Execução de Título Extrajudicial 0710243-66.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 22:09

Transitado em Julgado em 16/03/2024

17/03/2024, 22:08

Decorrido prazo de VANTUIR CURSINO SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710243-66.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIFICIO MAR NEGRO EXECUTADO: VANTUIR CURSINO SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por EDIFICIO MAR NEGRO em desfavor de VANTUIR CURSINO SILVA. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 187107995, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 01:22

Recebidos os autos

20/02/2024, 19:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/02/2024, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:02

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: EDIFICIO MAR NEGRO Requerido: VANTUIR CURSINO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 12:39:53. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0710243-66.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710243-66.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIFICIO MAR NEGRO EXECUTADO: VANTUIR CURSINO SILVA DESPACHO Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, a fim de que seja possível aferir a legitimidade da assinatura prestada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse. Sendo o direito executado nos presentes autos livremente disponível entre as partes, a novação entabulada constitui um ato de vontade complexo que cria uma obrigação nova em substituição da anterior. Diante disso, ao credor para atender integralmente as determinações acima delineadas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 23:30

Decorrido prazo de EDIFICIO MAR NEGRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710243-66.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIFICIO MAR NEGRO EXECUTADO: VANTUIR CURSINO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cancele-se a audiência de conciliação designada ao ID 176485812, ante a notícia de transação entre as partes, conforme ID 179835318. Decorrido o prazo requerido ao ID 179835318, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção do processo por ausência de interesse. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/12/2023, 17:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/12/2023, 17:43

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:29

Outras decisões

15/12/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/12/2023, 17:19

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EDIFICIO MAR NEGRO Requerido: VANTUIR CURSINO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023 18:36:15. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0710243-66.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:59

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EDIFICIO MAR NEGRO Requerido: VANTUIR CURSINO SILVA CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 10:55:47. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0710243-66.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de EDIFICIO MAR NEGRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710243-66.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIFICIO MAR NEGRO EXECUTADO: VANTUIR CURSINO SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, designei audiência de conciliação, que será realizada no dia 18/12/2023, às 16:00, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams, cujo link e QR CODE seguem abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_16h BRASÍLIA-DF, 26 de outubro de 2023 19:53:34. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/10/2023, 19:52

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:28

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710243-66.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EDIFICIO MAR NEGRO EXECUTADO: VANTUIR CURSINO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que junte extrato da pesquisa via Sisbajud, a fim de verificar se houve bloqueio em contas bancárias do executado, como informado ao ID 174667147. Em havendo valores constritos, proceda-se o imediato desbloqueio do montante, considerando a expressa concordância do credor, ao ID 174667147. No mais, considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designe-se data para audiência de conciliação junto ao 1° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (NUVIMEC), a ser realizada por meio de videoconferência. Ressalto que, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Sem prejuízo das demais determinações, intimem-se as partes para: a) informarem seus e-mails e telefones de contato, bem como os de seus patronos, para que lhes seja disponibilizado o link da audiência pelo NUVIMEC e, b) comparecerem à audiência designada. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, retornem-se os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 21:57

Deferido o pedido de EDIFICIO MAR NEGRO - CNPJ: 02.573.996/0001-50 (EXEQUENTE).

10/10/2023, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:47

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:59

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0710243-66.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EDIFICIO MAR NEGRO Polo passivo: VANTUIR CURSINO SILVA CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 19:54:58. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

30/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 20:53

Decorrido prazo de VANTUIR CURSINO SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2023, 12:15

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

29/05/2023, 20:20

Decisão interlocutória - recebido

29/05/2023, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/05/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 16:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2024

Decorrido prazo de VANTUIR CURSINO SILVA em 15/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Publicado Certidão em 20/02/2024.

Expedição de Certidão.

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