Procedimento Comum Cível 0710978-27.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInteresses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 26.887,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 08:24

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

22/01/2025, 19:08

Recebidos os autos

22/01/2025, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/01/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 05:05

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:30

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

03/10/2024, 13:29

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 08:24

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

22/01/2025, 19:08

Recebidos os autos

22/01/2025, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/01/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 05:05

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:30

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

03/10/2024, 13:29

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:06

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

15/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:27

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:53

em cooperação judiciária

08/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de especificação de provas

21/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:24

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração para manter a decisão de ID 174306472. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem as provas que pretendam produzir. Prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:05

em cooperação judiciária

27/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

24/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710978-27.2022.8.07.0010. AUTOR: ANTONIA NUNES SILVA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, sob pena de EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO. Santa Maria/DF, 26 de março de 2024 18:35:12. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:35

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710978-27.2022.8.07.0010. AUTOR: ANTONIA NUNES SILVA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Parte requerida afirma ter procedido à interrupção do serviço de água/esgoto da autora porque inadimplidas as quatro últimas faturas de serviço. Ouça-se parte autora sobre documento de ID 180282830. Prazo: 5 dias. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 19:00

Deferido o pedido de ANTONIA NUNES SILVA - CPF: 484.148.081-15 (AUTOR).

19/12/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

11/12/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 19:52

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:46

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710978-27.2022.8.07.0010. AUTOR: ANTONIA NUNES SILVA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Ouça-se a parte autora acerca da petição retro. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/11/2023, 17:15

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/11/2023, 21:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

08/11/2023, 23:39

Juntada de Petição de réplica

07/11/2023, 19:26

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710978-27.2022.8.07.0010. AUTOR: ANTONIA NUNES SILVA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO A reconvenção constitui um direito do réu de exercer uma ação no mesmo processo em que, primitivamente, o autor originário tenha exercido o seu direito de ação. Nos termos do artigo 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, a reconvenção se sujeita ao recolhimento de custas processuais. Intimada, a parte ré requereu a dispensa do adiantamento das custas processuais, o que foi indeferido por força da decisão de ID 170045970. Novamente intimada, a parte ré não se manifestou, deixando transcorrer em branco o prazo concedido. O recolhimento das custas processuais é condição da ação, não se podendo processar a reconvenção sem o cumprimento da exigência legal. Desse modo, deixo de conhecer a reconvenção apresentada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. I. (Datada e assinada eletronicamente)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:49

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (REU)

06/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

04/10/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:29

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710978-27.2022.8.07.0010. AUTOR: ANTONIA NUNES SILVA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Ré é sociedade de economia mista. Em que pese o pagamento de obrigações judiciais por precatórios, não há isenção/imunidade para custas judiciais. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a ré/reconvinte para recolhimento de custas iniciais. Prazo: 10 dias. No silêncio, indeferimento da pretensão de reconvenção. (datado e assinado eletronicamente)

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:51

Deferido o pedido de ANTONIA NUNES SILVA - CPF: 484.148.081-15 (AUTOR).

29/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

25/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 23:58

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

28/04/2023, 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/04/2023, 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/04/2023, 00:22

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:25

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 22:22

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:08

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:31

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:00

Deferido o pedido de ANTONIA NUNES SILVA - CPF: 484.148.081-15 (AUTOR).

19/01/2023, 18:23

Recebidos os autos

19/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

17/01/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 15:40

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 15:40

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:15

Recebidos os autos

07/12/2022, 04:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/12/2022, 04:28

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 16:06

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 13:30

Sentença

•19/11/2024, 13:30

Despacho

•27/09/2024, 15:31

Despacho

•27/09/2024, 15:31

Decisão

•08/08/2024, 12:53

Decisão

•08/08/2024, 12:53

Decisão

•27/05/2024, 16:05

Decisão

•27/05/2024, 16:05

Decisão

•19/12/2023, 19:00

Decisão

•19/12/2023, 19:00

Despacho

•14/11/2023, 18:04

Despacho

•13/11/2023, 18:14

Despacho

•13/11/2023, 18:14

Despacho

•13/11/2023, 16:25

Despacho

•13/11/2023, 16:25

Todos os documentos(28)

Sentença

•19/11/2024, 13:30

Sentença

•19/11/2024, 13:30

Despacho

•27/09/2024, 15:31

Despacho

•27/09/2024, 15:31

Decisão

•08/08/2024, 12:53

Decisão

•08/08/2024, 12:53

Decisão

•27/05/2024, 16:05

Decisão

•27/05/2024, 16:05

Decisão

•19/12/2023, 19:00

Decisão

•19/12/2023, 19:00

Despacho

•14/11/2023, 18:04

Despacho

•13/11/2023, 18:14

Despacho

•13/11/2023, 18:14

Despacho

•13/11/2023, 16:25

Despacho

•13/11/2023, 16:25

Anexo

•08/11/2023, 23:39

Decisão

•06/10/2023, 16:49

Decisão

•06/10/2023, 16:49

Decisão

•29/08/2023, 12:51

Decisão

•29/08/2023, 12:51

Despacho

•16/06/2023, 16:41

Despacho

•16/06/2023, 16:41

Decisão

•03/02/2023, 15:11

Decisão

•03/02/2023, 15:00

Decisão

•19/01/2023, 18:23

Decisão

•07/12/2022, 14:21

Decisão

•07/12/2022, 04:28

Decisão

•07/12/2022, 04:28