Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0732583-11.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 13.684,53
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Partes do Processo
MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
CNPJ
10.***.***.0008-01
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Autor
MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
CNPJ
10.***.***.0002-16
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Autor
ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S
CNPJ
01.***.***.0001-20
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/DF 29745
·
CPF
732.***.***-49
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/DF 29745
·
CPF
732.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
CNPJ
10.***.***.0008-01
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Autor
MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
CNPJ
10.***.***.0002-16
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Autor
ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S
Movimentações
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:19
Juntada de certidão
15/04/2026, 03:42
CNPJ
01.***.***.0001-20
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
CNPJ
10.***.***.0008-01
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Reu
MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A
CNPJ
10.***.***.0002-16
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Reu
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 15:12
Expedição de Ofício.
02/02/2026, 18:50
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 11:44
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 16:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 10/10/2025.
10/12/2025, 16:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 03:31
Recebidos os autos
19/08/2025, 13:15
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 13:15
Outras decisões
19/08/2025, 13:15
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025, 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
06/06/2025, 14:41
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025, 14:35
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:19
Juntada de certidão
15/04/2026, 03:42
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 15:12
Expedição de Ofício.
02/02/2026, 18:50
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 11:44
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 16:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 10/10/2025.
10/12/2025, 16:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 03:31
Recebidos os autos
19/08/2025, 13:15
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 13:15
Outras decisões
19/08/2025, 13:15
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025, 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
06/06/2025, 14:41
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025, 14:35
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025, 14:34
Processo Desarquivado
06/06/2025, 14:33
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 13:56
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:00
Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 02:21
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 13:08
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 13:07
Recebidos os autos
10/03/2025, 18:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024, 12:08
Recebidos os autos
12/08/2024, 16:00
Outras decisões
12/08/2024, 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/02/2024, 14:13
Decorrido prazo de M.I. REVESTIMENTOS S.A em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 03:41
Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 03:41
Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023, 14:49
Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023, 00:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732583-11.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M.I. REVESTIMENTOS S.A, MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A CERTIDÃO Em face da apelação interposta pelo Distrito Federal, em observância ao art. 1º, inciso XXXVI, da Portaria do Juízo nº 02/2021, bem como ao disposto no art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) a apresentar(em) suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 29 de agosto de 2023. MARLI OLIVEIRA TORRES 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/08/2023, 00:00
Juntada de certidão
29/08/2023, 15:04
Juntada de Petição de apelação
16/08/2023, 20:46
Decorrido prazo de M.I. REVESTIMENTOS S.A em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 10:06
Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023, 01:14
Publicado Sentença em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023, 00:39
Recebidos os autos
11/07/2023, 22:14
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 22:14
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/07/2023, 22:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/04/2023, 08:50
Juntada de Petição de petição
11/04/2023, 10:53
Recebidos os autos
10/04/2023, 14:42
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/01/2023, 19:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
19/01/2023, 14:56
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2023, 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
17/01/2023, 16:15
Juntada de certidão
17/01/2023, 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
28/09/2022, 08:52
Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2022, 08:52
Recebidos os autos
27/09/2022, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022, 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/09/2022, 08:21
Juntada de Petição de petição
26/09/2022, 20:27
Recebidos os autos
05/09/2022, 07:52
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 07:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/09/2022, 14:45
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/09/2022, 14:25
Decorrido prazo de M.I. REVESTIMENTOS S.A em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022, 00:29
Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022, 00:29
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2022, 07:50
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2022, 07:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022, 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022, 09:42
Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022, 12:14
Recebidos os autos
28/07/2022, 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/07/2022, 08:12
Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 10:22
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 09:11
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/07/2022, 04:48
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2022, 22:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022, 09:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022, 09:09
Recebidos os autos
14/06/2022, 16:49
Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022, 16:49
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2022, 13:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2022, 13:45
Distribuído por sorteio
13/06/2022, 13:45
Documentos
Decisão
•
19/08/2025, 13:15
Decisão
•
19/08/2025, 13:15
Outros Documentos
•
06/06/2025, 13:56
Outros Documentos
•
06/06/2025, 13:56
Acórdão
•
17/12/2024, 22:35
Decisão
•
12/08/2024, 16:00
Sentença
•
11/07/2023, 22:14
Sentença
•
11/07/2023, 22:14
Despacho
•
10/04/2023, 14:42
Despacho
•
10/04/2023, 14:42
Despacho
•
27/09/2022, 15:58
Despacho
•
05/09/2022, 07:52
Despacho
•
05/09/2022, 07:52
Outros Documentos
•
02/09/2022, 14:25
Decisão
•
28/07/2022, 12:14
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
19/08/2025, 13:15
Decisão
•
19/08/2025, 13:15
Outros Documentos
•
06/06/2025, 13:56
Outros Documentos
•
06/06/2025, 13:56
Acórdão
•
17/12/2024, 22:35
Decisão
•
12/08/2024, 16:00
Sentença
•
11/07/2023, 22:14
Sentença
•
11/07/2023, 22:14
Despacho
•
10/04/2023, 14:42
Despacho
•
10/04/2023, 14:42
Despacho
•
27/09/2022, 15:58
Despacho
•
05/09/2022, 07:52
Despacho
•
05/09/2022, 07:52
Outros Documentos
•
02/09/2022, 14:25
Decisão
•
28/07/2022, 12:14
Decisão
•
14/06/2022, 16:49