Execução Fiscal 0036070-68.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2021

Valor da Causa

R$ 74.767,36

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

LUIZA COELHO CARVALHO

OAB/DF 52541·CPF·Representa: Réu

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG 160845·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO

OAB/MG 81403·Representa: Réu

JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES

OAB/DF 24867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRIMA FOODS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

LUIZA COELHO CARVALHO

OAB/DF 52541·CPF·Representa: Réu

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG 160845·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO

OAB/MG 81403·Representa: Réu

JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES

OAB/DF 24867·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALVES NEIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:41

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:17

Recebidos os autos

27/04/2022, 20:05

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 20:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2022, 20:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/04/2022, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/02/2022, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:08

Recebidos os autos

01/10/2021, 19:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Juntada de Petição de substabelecimento

18/08/2021, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:14

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:41

Juntada de certidão

30/10/2024, 16:17

Recebidos os autos

27/04/2022, 20:05

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 20:05

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 13:52

Decisão

•27/04/2022, 20:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2022, 20:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/04/2022, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/02/2022, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:08

Recebidos os autos

01/10/2021, 19:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Juntada de Petição de substabelecimento

18/08/2021, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 12:58

Recebidos os autos

19/07/2021, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/07/2021, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/07/2021, 11:47

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036070-68.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MATABOI ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art.

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:58

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Recebidos os autos

24/06/2021, 14:47

Declarada incompetência

24/06/2021, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2021, 19:57

Publicado Decisão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036070-68.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MATABOI ALIMENTOS LTDA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a manifestação da instância recursal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

15/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:58

Recebidos os autos

14/06/2021, 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento

14/06/2021, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2021, 18:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

09/06/2021, 17:55

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036070-68.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MATABOI ALIMENTOS LTDA DECISÃO Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço. Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:34

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:42

Recebidos os autos

19/05/2021, 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento

19/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2021, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2021, 15:41

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento

23/04/2021, 13:07

Recebidos os autos

23/04/2021, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 10:51

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

31/08/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:43

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:30

Publicado Certidão em 05/12/2019.

05/12/2019, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 19:48

Juntada de certidão

03/12/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 22:34

Despacho

•01/10/2021, 19:08

Petição

•06/08/2021, 14:14

Decisão

•19/07/2021, 12:58

Anexo

•07/07/2021, 11:47

Decisão

•28/06/2021, 19:57

Decisão

•24/06/2021, 14:47

Decisão

•14/06/2021, 17:58

Decisão

•14/06/2021, 17:37

Despacho

•20/05/2021, 08:34

Despacho

•19/05/2021, 15:50

Decisão

•23/04/2021, 18:43

Decisão

•23/04/2021, 13:07

Despacho

•01/09/2020, 14:44

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/12/2025, 13:52

Decisão

•27/04/2022, 20:05

Despacho

•01/10/2021, 19:08

Petição

•06/08/2021, 14:14

Decisão

•19/07/2021, 12:58

Anexo

•07/07/2021, 11:47

Decisão

•28/06/2021, 19:57

Decisão

•24/06/2021, 14:47

Decisão

•14/06/2021, 17:58

Decisão

•14/06/2021, 17:37

Despacho

•20/05/2021, 08:34

Despacho

•19/05/2021, 15:50

Decisão

•23/04/2021, 18:43

Decisão

•23/04/2021, 13:07

Despacho

•01/09/2020, 14:44

Despacho

•01/09/2020, 14:44

Documento de Comprovação

•28/08/2020, 11:44

Decisão

•03/12/2019, 10:28