Cumprimento de sentença 0710596-72.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 102.984,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

12/03/2024, 15:19

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:07

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:07

Juntada de alvará de levantamento

05/03/2024, 17:07

Juntada de alvará de levantamento

05/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 09/02/2024

24/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA FOLSTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de FERNANDA COTA VIEIRA FOLSTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:54

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

12/03/2024, 15:19

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:07

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:07

Juntada de alvará de levantamento

05/03/2024, 17:07

Juntada de alvará de levantamento

05/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 09/02/2024

24/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA FOLSTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de FERNANDA COTA VIEIRA FOLSTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:54

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do que exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, pois tempestivos, todavia, NEGO-LHES PROVIMENTO. Em tempo, reformando a decisão retro e, desde logo, resolvendo a impugnação, A ACOLHO PARCIALMENTE e EXTINGUO A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, o que faço com amparo no art. 924, II, do CPC. Ante o reconhecimento do excesso, fixo os honorários advocatícios, em favor dos advogados dos réus, em 10% do excesso efetivamente reconhecido, no importe de R$ 8.631,28. Para se evitar replicação de lides, o valor supra será extraído do montante já depositado em favor da requerente, quitando-se, de plano. Custas pela parte requerida, se houver. Transitado em julgado: 1 – PROMOVA-SE a transferência da quantia depositada ao ID 167111258 (R$ 95.835,66, mais acréscimos legais– ID bancário 020230000002619045 – conta judicial nº 780296745) para a conta indicada ao ID 175095749 (conta corrente 217.113-9, agência 3413-4, Banco do brasil, CNPJ 18.381.460/0001-72, MAX § CUNHA ADVOGADOS), haja vista os poderes conferidos aos IDs 70302605 e 70302612. 2 – EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia, pela requerida, de R$ 25,21, conforme dados de depósito acima. 3 – EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia de R$ 863,13 em favor dos advogados da ré, visto tratar-se de honorários. Após, recolhidas as custas, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 15:36

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

15/12/2023, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 19:11

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710596-72.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SILVA FOLSTA, FERNANDA COTA VIEIRA FOLSTA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo RÉU são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 18 de outubro de 2023. RAIANNE LEAL MENESES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

19/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:05

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Portanto, considero válida a citação realizada, tendo em vista que a parte executada é ente cadastrado como parceiro eletrônico para recebimento de citações e intimações junto a este Tribunal de Justiça, sendo irrelevante a publicação de atos em Diário Oficial. No mais, as partes divergem acerca do valor do débito, razão pela qual determino o envio dos autos à Contadoria Judicial, a fim de apurá-lo de acordo com os parâmetros contidos na decisão de ID 131796555, observando o valor depositado pela parte executada (ID 167111258). Intime-se a parte exequente para informar os dados da sua conta bancária para depósito do valor incontroverso. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico do valor de R$ 96.724,20, que se encontra na conta judicial vinculada a esta demanda (ID 167111258), em favor da parte exequente. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:05

Outras decisões

06/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

23/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 20:13

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710596-72.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SILVA FOLSTA, FERNANDA COTA VIEIRA FOLSTA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente/credora para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 24 de agosto de 2023. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

30/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de FERNANDA COTA VIEIRA FOLSTA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA FOLSTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:46

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:02

Recebida a emenda à inicial

30/06/2023, 15:02

Juntada de certidão

25/06/2023, 22:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:10

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:00

Determinada a emenda à inicial

10/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

08/05/2023, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/04/2023, 10:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/12/2022, 11:54

Recebidos os autos

12/12/2022, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/12/2022, 15:37

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:42

Decisão interlocutória - recebido

28/11/2022, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/11/2022, 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2022, 17:05

Decorrido prazo de FERNANDA COTA VIEIRA FOLSTA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA FOLSTA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

13/10/2022, 11:53

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

13/10/2022, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

20/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2022, 12:03

Expedição de Alvará.

04/08/2022, 11:40

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2022, 10:01

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:14

Recebidos os autos

20/07/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:25

Decisão interlocutória - deferimento

20/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/07/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de impugnação

05/07/2022, 15:38

Publicado Certidão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 18:19

Juntada de Petição de laudo

30/03/2022, 20:59

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:53

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2022, 17:52

Recebidos os autos

21/02/2022, 17:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA FOLSTA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:02

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de laudo

22/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA COTA VIEIRA FOLSTA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA FOLSTA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:44

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Juntada de certidão

22/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 16:40

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Recebidos os autos

26/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:10

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2021, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

19/08/2021, 18:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:58

Decisão interlocutória - deferimento

16/07/2021, 13:44

Recebidos os autos

16/07/2021, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

06/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/07/2021, 18:39

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/04/2021, 09:16

Recebidos os autos

06/04/2021, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

31/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/03/2021, 19:54

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 09:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA FOLSTA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Juntada de certidão

03/03/2021, 17:14

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Decisão interlocutória - indeferimento

26/02/2021, 10:28

Recebidos os autos

26/02/2021, 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/02/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:10

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 20:10

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:28

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:03

Recebidos os autos

26/01/2021, 15:17

Decisão interlocutória - recebido

26/01/2021, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

11/01/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 08:02

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:39

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:50

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:03

Recebidos os autos

12/11/2020, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2020, 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/11/2020, 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/11/2020, 13:38

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:32

Recebidos os autos

14/10/2020, 16:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/10/2020, 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

06/10/2020, 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/10/2020, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:31

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:31

Recebidos os autos

30/09/2020, 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/09/2020, 19:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/09/2020, 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/09/2020, 16:28

Publicado Decisão em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:31

Recebidos os autos

26/08/2020, 09:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/08/2020, 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

19/08/2020, 15:23

Juntada de certidão

19/08/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 14:29

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 15:36

Sentença

•15/12/2023, 15:36

Decisão

•06/10/2023, 14:05

Decisão

•06/10/2023, 14:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/08/2023, 16:42

Decisão

•21/08/2023, 15:06

Decisão

•30/06/2023, 15:02

Decisão

•30/06/2023, 15:02

Decisão

•10/05/2023, 14:00

Decisão

•10/05/2023, 14:00

Decisão

•12/12/2022, 11:54

Decisão

•28/11/2022, 10:42

Anexo

•11/11/2022, 17:13

Anexo

•11/11/2022, 17:05

Decisão

•13/10/2022, 11:53

Todos os documentos(49)

Sentença

•15/12/2023, 15:36

Sentença

•15/12/2023, 15:36

Decisão

•06/10/2023, 14:05

Decisão

•06/10/2023, 14:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/08/2023, 16:42

Decisão

•21/08/2023, 15:06

Decisão

•30/06/2023, 15:02

Decisão

•30/06/2023, 15:02

Decisão

•10/05/2023, 14:00

Decisão

•10/05/2023, 14:00

Decisão

•12/12/2022, 11:54

Decisão

•28/11/2022, 10:42

Anexo

•11/11/2022, 17:13

Anexo

•11/11/2022, 17:05

Decisão

•13/10/2022, 11:53

Decisão

•13/10/2022, 11:53

Decisão

•20/07/2022, 18:25

Decisão

•20/07/2022, 18:25

Decisão

•25/02/2022, 16:54

Decisão

•25/02/2022, 16:54

Decisão

•21/02/2022, 17:52

Decisão

•26/08/2021, 09:10

Decisão

•26/08/2021, 09:10

Decisão

•16/07/2021, 13:44

Decisão

•06/04/2021, 15:51

Decisão

•06/04/2021, 09:16

Anexo

•30/03/2021, 19:54

Decisão

•03/03/2021, 18:02

Decisão

•01/03/2021, 14:15

Decisão

•26/02/2021, 10:28

Decisão

•26/01/2021, 15:17

Decisão

•26/01/2021, 15:17

Decisão

•16/11/2020, 16:03

Decisão

•12/11/2020, 15:29

Decisão

•12/11/2020, 15:29

Emenda à Inicial

•04/11/2020, 13:38

Decisão

•14/10/2020, 16:35

Decisão

•14/10/2020, 16:35

Decisão

•30/09/2020, 16:31

Decisão

•30/09/2020, 16:31

Decisão

•26/08/2020, 09:34

Decisão

•26/08/2020, 09:34

Documento de Comprovação

•19/08/2020, 14:30

Documento de Comprovação

•19/08/2020, 14:30

Documento de Comprovação

•19/08/2020, 14:30

Documento de Comprovação

•19/08/2020, 14:30

Documento de Comprovação

•19/08/2020, 14:30

Guia

•19/08/2020, 14:29

Comprovante de Pagamento de Custas

•19/08/2020, 14:29