Execução de Título Extrajudicial 0713786-72.2022.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713786-72.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/03/2026, 14:39

Desentranhado o documento

03/03/2026, 14:37

Cancelada a movimentação processual

03/03/2026, 14:37

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/12/2025, 17:51

Processo Desarquivado

15/12/2025, 17:51

Arquivado Provisoramente

12/05/2025, 16:04

Processo Desarquivado

05/05/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 23:14

Arquivado Provisoramente

05/09/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 19:33

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo INFOJUD, tendo em vista que a consulta já foi realizada e constatou que a parte executada não encaminhou declaração à Receita Federal (ID 159330373). Ademais, a parte exequente não comprovou que a parte executada teve melhora em sua condição financeira que enseje o deferimento do pedido. Ressalte-se que, durante o primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

30/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:59

Decisão

•24/08/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo INFOJUD, tendo em vista que a consulta já foi realizada e constatou que a parte executada não encaminhou declaração à Receita Federal (ID 159330373). Ademais, a parte exequente não comprovou que a parte executada teve melhora em sua condição financeira que enseje o deferimento do pedido. Ressalte-se que, durante o primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

30/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Provisoramente

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(17)