Interdição/Curatela 0715054-34.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:32

Publicado Edital em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0715054-34.2021.8.07.0009. REQUERENTE: MARCO ANTONIO SANTOS DE PINNA - CPF/CNPJ: 169.478.945-49, contra REQUERIDO: CASSIANO CARRARA DE PINNA - CPF/CNPJ: 038.894.661-09, ELIANE APARECIDA CARRARA - CPF/CNPJ: 227.491.871-68, ISRAEL CARRARA DE PINNA - CPF/CNPJ: 003.854.561-66, ROMILDO CARRARA VAZ NETO - CPF/CNPJ: 006.319.361-22 e ISRAEL CARRARA DE PINNA - CPF/CNPJ: 003.854.561-66, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva de REQUERIDO: CASSIANO CARRARA DE PINNA, filho de Marco Antônio Santos de Pinna e Eliane Aparecida Carrara, em razão de ser portador de esquizofrenia, estando em investigação, outrossim, o avanço de quadro de síndrome de demência moderada a grave (CID 10 F.20.4 e F.41.2), sendo-lhe nomeado(a) curador(a) o Sr. REQUERENTE: MARCO ANTONIO SANTOS DE PINNA. LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto. Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 3 de novembro de 2023. datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 08:13

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:09

Publicado Edital em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 21:03

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:41

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício

09/11/2023, 11:32

Publicado Edital em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:33

Todas as movimentações(246)

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:32

Publicado Edital em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0715054-34.2021.8.07.0009. REQUERENTE: MARCO ANTONIO SANTOS DE PINNA - CPF/CNPJ: 169.478.945-49, contra REQUERIDO: CASSIANO CARRARA DE PINNA - CPF/CNPJ: 038.894.661-09, ELIANE APARECIDA CARRARA - CPF/CNPJ: 227.491.871-68, ISRAEL CARRARA DE PINNA - CPF/CNPJ: 003.854.561-66, ROMILDO CARRARA VAZ NETO - CPF/CNPJ: 006.319.361-22 e ISRAEL CARRARA DE PINNA - CPF/CNPJ: 003.854.561-66, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva de REQUERIDO: CASSIANO CARRARA DE PINNA, filho de Marco Antônio Santos de Pinna e Eliane Aparecida Carrara, em razão de ser portador de esquizofrenia, estando em investigação, outrossim, o avanço de quadro de síndrome de demência moderada a grave (CID 10 F.20.4 e F.41.2), sendo-lhe nomeado(a) curador(a) o Sr. REQUERENTE: MARCO ANTONIO SANTOS DE PINNA. LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto. Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 3 de novembro de 2023. datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 08:13

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:09

Publicado Edital em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 21:03

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:41

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício

09/11/2023, 11:32

Publicado Edital em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0715054-34.2021.8.07.0009. REQUERENTE: MARCO ANTONIO SANTOS DE PINNA - CPF/CNPJ: 169.478.945-49, contra REQUERIDO: CASSIANO CARRARA DE PINNA - CPF/CNPJ: 038.894.661-09, ELIANE APARECIDA CARRARA - CPF/CNPJ: 227.491.871-68, ISRAEL CARRARA DE PINNA - CPF/CNPJ: 003.854.561-66, ROMILDO CARRARA VAZ NETO - CPF/CNPJ: 006.319.361-22 e ISRAEL CARRARA DE PINNA - CPF/CNPJ: 003.854.561-66, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva de REQUERIDO: CASSIANO CARRARA DE PINNA, filho de Marco Antônio Santos de Pinna e Eliane Aparecida Carrara, em razão de ser portador de esquizofrenia, estando em investigação, outrossim, o avanço de quadro de síndrome de demência moderada a grave (CID 10 F.20.4 e F.41.2), sendo-lhe nomeado(a) curador(a) o Sr. REQUERENTE: MARCO ANTONIO SANTOS DE PINNA. LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto. Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 3 de novembro de 2023. datado e assinado eletronicamente Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

06/11/2023, 07:07

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:20

Expedição de Edital.

03/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:49

Expedição de Ofício.

03/11/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 25/10/2023

03/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de CASSIANO CARRARA DE PINNA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS DE PINNA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de ROMILDO CARRARA VAZ NETO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA CARRARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:00

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:51

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, confirmando a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nomeando a parte requerente, Marco Antônio Santos de Pinna, curador(a)(es) de seu(sua) filho, Cassiano Carrara de Pinna, para representá-lo(a) em todos os atos da vida civil, englobando aqueles de natureza patrimonial e negocial, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados, sem a presença do(a) curatelado(a), junto a qualquer instituição privada ou órgão público. Deverá ser realizada nova perícia psiquiátrica no prazo de 36 (trinta e seis meses), a fim de que seja aferida a manutenção ou não dos elementos que ensejaram a interdição. Intime(m)-se o(a)(s) curador(a)(es) para prestar(em) compromisso definitivo. Fica o(a) curador(a) ciente de que qualquer renda auferida pelo(a) curatelado(a) deve ser utilizada, única e exclusivamente, em benefício deste(a), bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade. Dispenso o(a) curador(a) do dever de prestar contas das despesas com o(a) curatelado(a), tendo em vista a ausência de receitas auferidas pelo(a) interditando(a) para suprir sequer as suas despesas mensais ordinárias ou a existência de bens móveis ou imóveis compondo o seu acervo patrimonial. Fica vedada a contratação pela parte requerente, em nome do(a) curatelado(a), de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie, sem autorização deste Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN. A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos artigos 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local, por uma vez, e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício, ainda, à Junta Comercial e à ANOREG, noticiando a sentença ora proferida. Cadastre-se o advogado constituído por Romildo Carrara Vaz Neto (Id. 118773597, pp. 01/02). Após, intime-o da sentença. Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, em razão de não ter havido concreta resistência à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:51

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

17/08/2023, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:16

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

08/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:30

Juntada de certidão

19/07/2023, 07:29

Decorrido prazo de ROMILDO CARRARA VAZ NETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:01

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:38

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

28/06/2023, 13:32

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:31

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

28/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2023, 17:32

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 03:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

13/02/2023, 10:37

Recebidos os autos

11/02/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

08/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:57

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:21

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:30

Juntada de certidão

02/12/2022, 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

16/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA CARRARA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS DE PINNA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:15

Publicado Certidão - SEPSI em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2022, 15:02

Recebidos os autos

08/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:19

Juntada de certidão - sepsi

24/10/2022, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

21/10/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:30

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2022, 18:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2022, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

06/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 19:21

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de ROMILDO CARRARA VAZ NETO em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 20:27

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 19:04

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 13:30

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2022, 17:12

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:36

Indeferido o pedido de ROMILDO CARRARA VAZ NETO - CPF: 006.319.361-22 (INTERESSADO)

26/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

21/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 18:44

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Recebidos os autos

12/07/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

12/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:11

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2022, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

30/05/2022, 09:43

Recebidos os autos

30/05/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 06:01

Outras decisões

30/05/2022, 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

27/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2022, 17:19

Recebidos os autos

20/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

19/05/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:35

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:29

Juntada de certidão

09/05/2022, 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2022, 15:38

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

06/05/2022, 14:34

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:45

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 16:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

04/05/2022, 18:32

Juntada de certidão

04/05/2022, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA CARRARA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:57

Publicado Despacho em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:35

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

22/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/03/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Mandado devolvido dependência

16/03/2022, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 20:52

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS DE PINNA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/03/2022, 12:54

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 16:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

03/03/2022, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

02/03/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:19

Recebidos os autos

25/02/2022, 07:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2022, 07:19

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

23/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:35

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:49

Recebidos os autos

18/02/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

15/02/2022, 23:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2022, 16:09

Recebidos os autos

15/02/2022, 08:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/02/2022, 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

09/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2022, 16:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:23

Recebidos os autos

13/12/2021, 11:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/12/2021, 11:34

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

09/12/2021, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2021, 14:58

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS DE PINNA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS DE PINNA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:27

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2021, 18:37

Recebidos os autos

08/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:26

Declarada incompetência

08/11/2021, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA

05/11/2021, 16:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:44

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 11:49

Recebidos os autos

28/10/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA

27/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2021, 17:23

Recebidos os autos

26/10/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 12:29

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 16:01

Sentença

•13/09/2023, 15:47

Sentença

•29/08/2023, 16:51

Sentença

•29/08/2023, 16:51

Despacho

•16/08/2023, 16:16

Despacho

•03/05/2023, 13:47

Despacho

•03/05/2023, 13:47

Despacho

•11/02/2023, 21:11

Despacho

•11/02/2023, 21:11

Despacho

•08/11/2022, 09:19

Despacho

•08/11/2022, 09:19

Decisão

•11/10/2022, 16:12

Decisão

•11/10/2022, 16:12

Decisão

•26/07/2022, 15:36

Decisão

•26/07/2022, 15:36

Todos os documentos(40)

Sentença

•13/09/2023, 16:01

Sentença

•13/09/2023, 15:47

Sentença

•29/08/2023, 16:51

Sentença

•29/08/2023, 16:51

Despacho

•16/08/2023, 16:16

Despacho

•03/05/2023, 13:47

Despacho

•03/05/2023, 13:47

Despacho

•11/02/2023, 21:11

Despacho

•11/02/2023, 21:11

Despacho

•08/11/2022, 09:19

Despacho

•08/11/2022, 09:19

Decisão

•11/10/2022, 16:12

Decisão

•11/10/2022, 16:12

Decisão

•26/07/2022, 15:36

Decisão

•26/07/2022, 15:36

Despacho

•12/07/2022, 17:35

Despacho

•12/07/2022, 17:35

Decisão

•30/05/2022, 06:01

Decisão

•30/05/2022, 06:01

Despacho

•20/05/2022, 15:23

Despacho

•20/05/2022, 15:23

Despacho

•06/05/2022, 17:11

Despacho

•06/05/2022, 17:11

Despacho

•24/03/2022, 14:35

Despacho

•24/03/2022, 14:35

Decisão

•04/03/2022, 14:37

Decisão

•25/02/2022, 07:19

Decisão

•25/02/2022, 07:19

Despacho

•18/02/2022, 13:06

Despacho

•18/02/2022, 13:06

Decisão

•15/02/2022, 08:53

Decisão

•15/02/2022, 08:53

Decisão

•13/12/2021, 11:34

Decisão

•13/12/2021, 11:34

Decisão

•08/11/2021, 18:26

Decisão

•08/11/2021, 18:26

Despacho

•28/10/2021, 15:48

Despacho

•28/10/2021, 15:48

Despacho

•26/10/2021, 14:36

Despacho

•26/10/2021, 14:36