Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709377-28.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 80.835,83

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

CNPJ

Autor

ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA

CPF

Autor

CECILIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA

CNPJ

Autor

OUTROS NOMES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS

OAB/DF 48740·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CHAVES DE CASTRO

OAB/DF 41423·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS

OAB/DF 48091·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

MURILO DANIEL MACHADO DO NASCIMENTO

OAB/DF 50599·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

CNPJ

Autor

ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA

CPF

Autor

CECILIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA

CNPJ

Autor

OUTROS NOMES

Terceiro

AAMVS

Terceiro

AMMVS

Terceiro

ASSOCIACAO PRO-MORAR VIDA DE SAMAMBAIA

Terceiro

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA

CNPJ

Reu

CECILIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS

OAB/DF 48740·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CHAVES DE CASTRO

OAB/DF 41423·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS

OAB/DF 48091·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

MURILO DANIEL MACHADO DO NASCIMENTO

OAB/DF 50599·CPF·Representa: Autor

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CHAVES DE CASTRO

OAB/DF 41423·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS

OAB/DF 48091·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS

OAB/DF 48740·CPF·Representa: Réu

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Réu

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Réu

MURILO DANIEL MACHADO DO NASCIMENTO

OAB/DF 50599·CPF·Representa: Réu

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Réu

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 65579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 09/11/2022

10/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2022, 12:46

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:43

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:43

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2022, 12:12

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

10/11/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 09/11/2022

10/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2022, 12:46

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•10/11/2022, 17:12

Despacho

•15/07/2022, 11:49

19/09/2022, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:43

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:43

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2022, 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2022, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2022, 11:54

Recebidos os autos

05/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Juntada de certidão

13/06/2022, 06:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de agravo

09/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:12

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:12

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 21:58

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:58

Recurso Especial não admitido

15/05/2022, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2022, 15:48

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2022, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 18:58

Publicado Certidão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:48

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:10

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/04/2022, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/04/2022, 10:31

Recebidos os autos

18/04/2022, 10:31

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

12/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:46

Publicado Ementa em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 02:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2022, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:46

Juntada de intimação de pauta

15/02/2022, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2022, 13:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:06

Recebidos os autos

17/01/2022, 18:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

17/01/2022, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:06

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 10:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:41

Publicado Ementa em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:05

Publicado Ementa em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:05

Publicado Ementa em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:13

Recebidos os autos

26/11/2021, 17:52

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA - CNPJ: 02.185.910/0001-11 (APELANTE) e não-provido

24/11/2021, 19:32

Conhecido em parte o recurso de ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESCRAVA ANASTACIA - CNPJ: 01.720.614/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/11/2021, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021, 19:16

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 17:51

Publicado Certidão em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:11

Publicado Certidão em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:07

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:37

Deliberado em Sessão - Retirado

03/11/2021, 18:30

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:16

Recebidos os autos

15/10/2021, 18:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2021, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 20:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 14:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 13:44

Recebidos os autos

20/08/2021, 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

20/08/2021, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

20/08/2021, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

20/08/2021, 11:38

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:38

Recebidos os autos

19/08/2021, 19:33

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

19/08/2021, 19:33

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 19:33

Despacho

•12/07/2022, 22:43

Agravo

•09/06/2022, 14:41

Agravo

•09/06/2022, 14:41

Decisão

•18/05/2022, 08:29

Decisão

•15/05/2022, 21:58

Acórdão

•17/03/2022, 08:54

Petição

•17/12/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:52

Acórdão

•26/11/2021, 17:30

Despacho

•20/08/2021, 14:32

Despacho

•20/08/2021, 13:44

Sentença

•13/07/2021, 00:46

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/11/2022, 17:12

Despacho

•15/07/2022, 11:49

Despacho

•12/07/2022, 22:43

Agravo

•09/06/2022, 14:41

Agravo

•09/06/2022, 14:41

Decisão

•18/05/2022, 08:29

Decisão

•15/05/2022, 21:58

Acórdão

•17/03/2022, 08:54

Petição

•17/12/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:52

Acórdão

•26/11/2021, 17:30

Despacho

•20/08/2021, 14:32

Despacho

•20/08/2021, 13:44

Sentença

•13/07/2021, 00:46

Sentença

•12/07/2021, 08:50

Sentença

•21/06/2021, 12:29

Sentença

•18/06/2021, 18:18

Decisão

•12/02/2021, 19:55

Decisão

•12/02/2021, 19:55

Decisão

•30/11/2019, 11:34

Decisão

•22/08/2019, 16:21

Decisão

•21/08/2019, 18:40

Decisão

•07/02/2019, 15:14

Decisão

•13/11/2018, 17:49