Agravo em Recurso Especial 0707053-56.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 98.381,94

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

PANIFICADORA E CONFEITARIA PRIMICIAS LTDA

CNPJ

Autor

DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CENTRO CAR - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

M A S CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

RENATO COSTA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 35300·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 43445·CPF·Representa: Autor

CIRLENE CARVALHO SILVA

OAB/DF 22792·CPF·Representa: Réu

SOLANGE DE CAMPOS CESAR

OAB/DF 32477·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PANIFICADORA E CONFEITARIA PRIMICIAS LTDA

CNPJ

Autor

DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CENTRO CAR - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

M A S CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

RENATO COSTA DE CASTRO

CPF

Reu

JAQUELINE FERNANDES DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 19:50

Conhecido o recurso de PANIFICADORA E CONFEITARIA PRIMICIAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:17

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

05/11/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

05/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:08

Todas as movimentações(25)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 19:50

Conhecido o recurso de PANIFICADORA E CONFEITARIA PRIMICIAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:50

27/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:17

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

05/11/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

05/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:08

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 823846/2025

04/09/2025, 16:16

Protocolizada Petição 823846/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2025

04/09/2025, 15:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/09/2025

03/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503048234. Publicação prevista para 03/09/2025)

01/09/2025, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/08/2025, 09:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 09:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 09:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 09:23

-

•14/08/2025, 09:23

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•14/08/2025, 09:23

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•14/08/2025, 09:23

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•14/08/2025, 09:23

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•14/08/2025, 09:23

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•14/08/2025, 09:23