Recurso Especial 0700987-37.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CASA & DIVERSAO COMERCIO ELETRONICO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

AMILTON SANTOS DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91192/2023

14/02/2023, 19:31

Protocolizada Petição 91192/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

14/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

11/02/2023, 12:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

11/02/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 989729/2022

28/10/2022, 13:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/10/2022, 13:18

Protocolizada Petição 989729/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2022

28/10/2022, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

18/10/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/10/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

16/10/2022, 08:40

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91192/2023

14/02/2023, 19:31

Protocolizada Petição 91192/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

14/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2023, 12:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/10/2022, 08:40

13/02/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

11/02/2023, 12:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

11/02/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 989729/2022

28/10/2022, 13:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/10/2022, 13:18

Protocolizada Petição 989729/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2022

28/10/2022, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

18/10/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/10/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

16/10/2022, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/05/2022, 08:19

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

02/05/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/04/2022, 07:33