Apelação Cível 0701686-75.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de S?o Sebasti?o 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA COSTA ARAUJO

OAB/DF 61753·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS

OAB/DF 12917·CPF·Representa: Autor

OTAVIO GABRIEL NUNES DOS SANTOS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ESTER NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 20:00

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:42

Conhecido o recurso de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 09.433.795/0001-04 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:10

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 20:00

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 19:12

Sentença

•29/08/2023, 15:22

01/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:42

Conhecido o recurso de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 09.433.795/0001-04 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 17:10

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

20/11/2023, 17:02

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:02

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/11/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 18:55

Despacho

•06/07/2023, 17:20

Decisão

•16/03/2023, 16:20

Decisão

•11/03/2023, 23:57