Execução de Título Extrajudicial 0705301-40.2022.8.07.0002 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705301-40.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705301-40.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: AMANDA FERNANDES GONCALVES SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 171924769. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

18/09/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/09/2023, 22:22

Recebidos os autos

16/09/2023, 22:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

14/09/2023, 13:34

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705301-40.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: AMANDA FERNANDES GONCALVES DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95. Regularmente processado o feito, a parte exequente formulou novo pedido busca de veículos penhoráveis no sistema RENAJUD (ID 170984530). INDEFIRO o pedido de pesquisa no RENAJUD, uma vez que tal medida já foi deferida e realizada há menos de 6 meses, conforme ID 153400663. Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

13/09/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2023, 13:42

Documentos

Sentença

•17/09/2023, 06:52

Sentença

•16/09/2023, 22:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Publicado Decisão em 14/09/2023.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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