Apelação Cível 0707840-41.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 51.900,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

VALDECY RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MIGUEL MOREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DINIZ BEZERRA

OAB/DF 56672·CPF·Representa: Autor

ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA

OAB/DF 57097·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS

OAB/DF 48443·CPF·Representa: Autor

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB/DF 31665·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES

OAB/DF 61032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VALDECY RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MIGUEL MOREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU PERSONALITE S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

CONSORCIO ITAU

Terceiro

B

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

GAMA PECAS DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANO DINIZ BEZERRA

OAB/DF 56672·CPF·Representa: Autor

ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA

OAB/DF 57097·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS

OAB/DF 48443·CPF·Representa: Autor

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB/DF 31665·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES

OAB/DF 61032·CPF·Representa: Autor

JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE

OAB/DF 36255·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de FACIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Publicado Ementa em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:57

Conhecido o recurso de MIGUEL MOREIRA NASCIMENTO - CPF: 064.760.571-62 (APELANTE) e provido

28/07/2023, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2023, 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado

05/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:07

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de FACIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/07/2023, 00:31

Decisão

•27/07/2022, 13:06

25/08/2023, 02:16

Publicado Ementa em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:57

Conhecido o recurso de MIGUEL MOREIRA NASCIMENTO - CPF: 064.760.571-62 (APELANTE) e provido

28/07/2023, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2023, 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado

05/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:07

Deliberado em Sessão - Retirado

09/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 14:15

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

23/01/2023, 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2023, 18:34

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/01/2023, 17:51

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/01/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/01/2023, 17:30

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:30

Recebidos os autos

22/01/2023, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/01/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

22/01/2023, 09:59

Decisão

•27/07/2022, 13:06

Sentença

•04/05/2022, 18:36

Sentença

•04/05/2022, 18:36

Despacho

•02/02/2022, 11:42

Despacho

•02/02/2022, 11:42

Despacho

•26/01/2022, 15:17

Despacho

•04/10/2021, 17:45

Despacho

•04/10/2021, 17:45

Despacho

•16/09/2021, 21:17

Despacho

•16/09/2021, 21:17

Despacho

•19/07/2021, 11:42

Despacho

•19/07/2021, 11:42

Despacho

•04/11/2020, 14:36

Todos os documentos(21)

Acórdão

•30/07/2023, 00:31

Decisão

•27/07/2022, 13:06

Decisão

•27/07/2022, 13:06

Sentença

•04/05/2022, 18:36

Sentença

•04/05/2022, 18:36

Despacho

•02/02/2022, 11:42

Despacho

•02/02/2022, 11:42

Despacho

•26/01/2022, 15:17

Despacho

•04/10/2021, 17:45

Despacho

•04/10/2021, 17:45

Despacho

•16/09/2021, 21:17

Despacho

•16/09/2021, 21:17

Despacho

•19/07/2021, 11:42

Despacho

•19/07/2021, 11:42

Despacho

•04/11/2020, 14:36

Despacho

•04/11/2020, 14:36

Decisão

•15/10/2020, 23:23

Decisão

•14/10/2020, 16:27

Decisão

•14/10/2020, 16:27

Decisão

•22/09/2020, 19:11

Decisão

•22/09/2020, 19:11