Execução de Título Extrajudicial 0748406-88.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

DIAGNOMED DIAGNOSTICO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO FRAGOSO BORGES FILHO

CPF

Autor

EDUARDO FREIRE VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976·CPF·Representa: Autor

TANIA PAULA DUARTE MENEZES

OAB/DF 11632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:50

Desentranhado o documento

11/01/2024, 17:45

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:36

Recebidos os autos

11/01/2024, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/01/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/12/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:30

Outras decisões

14/12/2023, 15:43

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

14/12/2023, 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/12/2023, 21:22

Processo Desarquivado

13/12/2023, 04:07

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:49

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:50

Desentranhado o documento

11/01/2024, 17:45

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:36

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 09:36

Decisão

•14/12/2023, 15:43

Recebidos os autos

11/01/2024, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/01/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/12/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:30

Outras decisões

14/12/2023, 15:43

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

14/12/2023, 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/12/2023, 21:22

Processo Desarquivado

13/12/2023, 04:07

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 16/09/2023

26/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748406-88.2023.8.07.0016. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: JOSE ANTONIO FRAGOSO BORGES FILHO, DIAGNOMED DIAGNOSTICO MEDICO LTDA DENUNCIADO A LIDE: EDUARDO FREIRE VASCONCELLOS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Constata-se que ocorreu equívoco na distribuição eletrônica, visto que a parte autora endereçou o seu pedido para uma das Varas Cíveis de Brasília (DF). E em razão da falta de previsão legal para o encaminhamento do processo ao juízo competente, a extinção do processo é medida que se impõe (no mesmo sentido: Acórdão n.797459, 20140110044888ACJ, Relator: ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 17/06/2014, Publicado no DJE: 20/06/2014. Pág.: 288). Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no o art. 51, caput, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA (DF), 29 de agosto de 2023.

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 19:14

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/08/2023, 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

29/08/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 12:47

Sentença

•29/08/2023, 19:14

Sentença

•29/08/2023, 19:14

Anexos da petição inicial

•28/08/2023, 12:47