Embargos de Declaração Cível 0002414-49.2012.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

ITA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA

CNPJ

Autor

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DILMA FARIAS DE SOUSA

CPF

Autor

FABIO LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIUS FERREIRA MORAES

OAB/GO 19582·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 3680·CPF·Representa: Réu

FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/DF 17586·CPF·Representa: Réu

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

ITA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA

CNPJ

Autor

DILMA FARIAS DE SOUSA

CPF

Autor

FABIO LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

TERCEIROS INTERESSADOS E NAO SABIDOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GREMIO ESPORTIVO BRASILIENSE

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS E NAO SABIDOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

29/04/2026, 14:19

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:52

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 16:06

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de GREMIO ESPORTIVO BRASILIENSE - CNPJ: 00.721.043/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2026, 16:39

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido

26/03/2026, 16:39

Todas as movimentações(149)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

29/04/2026, 14:19

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:52

Juntada de certidão

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•31/03/2026, 08:56

Acórdão

•27/03/2026, 19:28

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legal

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15/04/2026, 13:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 16:06

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de GREMIO ESPORTIVO BRASILIENSE - CNPJ: 00.721.043/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2026, 16:39

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido

26/03/2026, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 16:36

Publicado Certidão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:02

Juntada de certidão

10/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 06:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 15:25

Deliberado em Sessão - Retirado

05/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2026, 07:19

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2026, 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 18:14

Recebidos os autos

12/02/2026, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

10/10/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

09/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:46

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

18/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:56

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/05/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/05/2025, 14:02

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:02

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:02

Processo Reativado

20/05/2025, 15:02

Baixa Definitiva

26/01/2021, 16:47

Expedição de TST.

16/12/2020, 12:15

Transitado em Julgado em 14/12/2020

16/12/2020, 12:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/12/2020, 12:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 13:59

Decorrido prazo de FABIO LIMA DE SOUSA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:02

Decorrido prazo de ITA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:02

Decorrido prazo de DILMA FARIAS DE SOUSA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de GREMIO ESPORTIVO BRASILIENSE em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:57

Publicado Ementa em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:17

Recebidos os autos

19/10/2020, 13:15

Julgado improcedente o pedido

15/10/2020, 17:29

Deliberado em Sessão - julgado

15/10/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2020, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:52

Incluído em pauta para 06/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

31/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 19:49

Recebidos os autos

18/08/2020, 21:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

18/08/2020, 19:23

Decorrido prazo de FABIO LIMA DE SOUSA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:21

Decorrido prazo de DILMA FARIAS DE SOUSA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:21

Decorrido prazo de ITA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:21

Decorrido prazo de GREMIO ESPORTIVO BRASILIENSE em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2020, 18:28

Decorrido prazo de GREMIO ESPORTIVO BRASILIENSE em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 07:29

Recebidos os autos

03/08/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

03/08/2020, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

03/08/2020, 07:58

Decorrido prazo de GREMIO ESPORTIVO BRASILIENSE em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 13:10

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/07/2020, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2020, 16:43

Publicado Ementa em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:21

Recebidos os autos

21/07/2020, 14:20

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:19

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:19

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:19

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:19

Julgado procedente o pedido

16/07/2020, 18:26

Deliberado em Sessão - julgado

16/07/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:30

Recebidos os autos

14/07/2020, 10:16

Indefiro

14/07/2020, 10:16

Juntada de certidão

13/07/2020, 19:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

13/07/2020, 18:56

Juntada de Petição de memoriais

13/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/07/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/07/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 12:03

Juntada de certidão

09/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:53

Incluído em pauta para 15/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.

22/06/2020, 15:52

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

18/05/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 16:37

Incluído em pauta para 09/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

20/04/2020, 16:36

Recebidos os autos

18/04/2020, 11:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

17/04/2020, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

02/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de Cota MPDFT

02/03/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:10

Juntada de certidão

18/12/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 10:00

Recebidos os autos

18/12/2019, 10:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

17/12/2019, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/10/2019, 10:52

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

04/10/2019, 20:10

Recebidos os autos

04/10/2019, 20:10

Juntada de certidão

04/10/2019, 20:06

Recebidos os autos

02/10/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 11:34

Decisão

•18/12/2024, 13:53

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 19:24

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 19:24

Sentença

•30/09/2024, 15:38

Decisão

•28/05/2024, 13:52

Despacho

•16/03/2024, 23:30

Documento de Comprovação

•15/03/2024, 10:05

Despacho

•16/02/2024, 12:56

Despacho

•06/02/2024, 17:46

Despacho

•31/01/2024, 17:18

Despacho

•04/07/2022, 14:00

Despacho

•17/05/2022, 14:22

Despacho

•28/04/2022, 17:37

Todos os documentos(77)

Manifestação da Defensoria Pública

•31/03/2026, 08:56

Acórdão

•27/03/2026, 19:28

Decisão

•18/12/2024, 13:53

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 19:24

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 19:24

Sentença

•30/09/2024, 15:38

Decisão

•28/05/2024, 13:52

Despacho

•16/03/2024, 23:30

Documento de Comprovação

•15/03/2024, 10:05

Despacho

•16/02/2024, 12:56

Despacho

•06/02/2024, 17:46

Despacho

•31/01/2024, 17:18

Despacho

•04/07/2022, 14:00

Despacho

•17/05/2022, 14:22

Despacho

•28/04/2022, 17:37

Decisão

•05/11/2021, 21:29

Despacho

•11/10/2021, 19:03

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 11:21

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 11:21

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 11:21

Decisão

•20/07/2021, 23:36

Despacho

•07/07/2021, 16:22

Documento de Comprovação

•06/07/2021, 14:53

Documento de Comprovação

•06/07/2021, 14:53

Documento de Comprovação

•06/07/2021, 14:53

Despacho

•23/06/2021, 14:08

Despacho

•31/05/2021, 19:44

Decisão

•05/05/2021, 12:46

Despacho

•16/04/2021, 13:16

Decisão

•08/03/2021, 23:13

Despacho

•18/02/2021, 16:15

Acórdão

•17/10/2020, 11:39

Despacho

•04/08/2020, 07:29

Despacho

•03/08/2020, 18:29

Acórdão

•21/07/2020, 14:14

Decisão

•14/07/2020, 17:29

Decisão

•14/07/2020, 10:16

Despacho

•18/12/2019, 10:00

Despacho

•01/10/2019, 17:36

Despacho

•19/07/2019, 15:51

Despacho

•19/07/2019, 13:37

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Despacho

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Despacho

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Despacho

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Despacho

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Despacho

•18/07/2019, 07:33

Despacho

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Despacho

•18/07/2019, 07:33

Despacho

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Despacho

•18/07/2019, 07:33

SENTENÇA

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Despacho

•18/07/2019, 07:33

Procedimento Infracional

•18/07/2019, 07:33

Despacho

•18/07/2019, 07:33

Procedimento Infracional

•18/07/2019, 07:33

Decisão

•18/07/2019, 07:33

Despacho

•18/07/2019, 07:32