Execução de Título Extrajudicial 0021619-26.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.223,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de JACIRA MARIANI SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:14

Publicado Edital em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALENCAR & CAMPELO LTDA - ME, contra JACIRA MARIANI SANTOS (CPF: 376.010.241-72);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: JACIRA MARIANI SANTOS, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 15 de janeiro de 2024 16:11:35. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0021619-26.2014.8.07.0001, movida por

30/01/2024, 00:00

Juntada de edital

15/01/2024, 16:11

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

10/01/2024, 16:44

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/12/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 08/11/2023

07/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de JACIRA MARIANI SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de ALENCAR & CAMPELO LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:31

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:34

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de JACIRA MARIANI SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:14

Publicado Edital em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALENCAR & CAMPELO LTDA - ME, contra JACIRA MARIANI SANTOS (CPF: 376.010.241-72);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: JACIRA MARIANI SANTOS, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 15 de janeiro de 2024 16:11:35. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0021619-26.2014.8.07.0001, movida por

30/01/2024, 00:00

Juntada de edital

15/01/2024, 16:11

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

10/01/2024, 16:44

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/12/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 08/11/2023

07/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de JACIRA MARIANI SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de ALENCAR & CAMPELO LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:31

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021619-26.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ALENCAR & CAMPELO LTDA - ME EXECUTADO: JACIRA MARIANI SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, § 1º do Código de Processo Civil – CPC (ID 30720496, na data de 09/8/2017). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 170213072). É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a execução que deu origem ao cumprimento de sentença é uma nota promissória (ID 30720484, p. 3), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 da Lei Uniforme). Com efeito, no cumprimento de sentença, o prazo aplicável para a prescrição intercorrente é o mesmo aplicado à execução, nos termos do art. 206-A do CPC. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Depois de um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), em 02/9/2018. Após, na vigência da Lei 14.195/2020, o prazo foi suspenso novamente entre 10/06/2020 e 30/10/2020 (140 dias). Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional em 22/1/2022, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 06 de Outubro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

Recebidos os autos

06/10/2023, 23:47

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de ALENCAR & CAMPELO LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de JACIRA MARIANI SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:47

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021619-26.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ALENCAR & CAMPELO LTDA - ME EXECUTADO: JACIRA MARIANI SANTOS CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 14:19:57. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:20

Processo Desarquivado

29/08/2023, 14:19

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 14:58

Processo Desarquivado

02/02/2022, 04:05

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:07

Desentranhado o documento

01/02/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 12:07

Arquivado Provisoramente

27/02/2020, 12:39

Juntada de certidão

06/06/2019, 08:25

Decorrido prazo de ALENCAR & CAMPELO LTDA - ME em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 16:57

Publicado Certidão em 16/04/2019.

16/04/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 15:09

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 23:47

Sentença

•06/10/2023, 23:46

Decisão

•22/03/2019, 15:09

Decisão

•22/03/2019, 15:09

Decisão

•22/03/2019, 15:09

Decisão

•22/03/2019, 15:09

10/10/2023, 00:00