Execução de Título Extrajudicial 0021903-63.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.579.219,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ

Autor

BRB FINANCEIRA

Terceiro

BRB - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

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Central de Ajuda

FINANCEIRA BRB

Terceiro

LUIZ HUMBERTO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO 29956·CPF·Representa: Autor

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

OAB/GO 19712·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS

OAB/DF 72903·CPF·Representa: Autor

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA

OAB/DF 54042·CPF·Representa: Autor

IRAPUAN LEITE SALES

OAB/DF 21246·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO 29956·CPF·Representa: Autor

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

OAB/GO 19712·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS

OAB/DF 72903·CPF·Representa: Autor

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA

OAB/DF 54042·CPF·Representa: Autor

IRAPUAN LEITE SALES

OAB/DF 21246·CPF·Representa: Réu

DANILO RINALDI DOS SANTOS

OAB/DF 4489·CPF·Representa: Réu

RAQUEL KACZAN DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

JANE KACZAN DE FREITAS

Representa: Réu

CARLA KACZAN DE FREITAS FRANCA

Representa: Réu

TALITA KACZAN DE FREITAS

Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 46105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 20:01

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 15:57

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.136.888/0001-43 (EXEQUENTE).

23/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:48

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/04/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:17

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(265)

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 20:01

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 15:57

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.136.888/0001-43 (EXEQUENTE).

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:57

Decisão

•23/04/2026, 15:57

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23/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:48

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/04/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:17

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:21

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/12/2025, 18:08

Juntada de certidão

16/12/2025, 18:08

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:40

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/11/2025, 10:49

Processo Desarquivado

01/11/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:59

Arquivado Provisoramente

30/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:53

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

23/10/2025, 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/09/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:27

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FREITAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:37

Recebidos os autos

15/09/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:33

Recebidos os autos

05/09/2025, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:17

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

13/06/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:28

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

02/04/2025, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/03/2025, 10:43

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:12

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:06

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:15

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:04

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:57

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:17

Juntada de certidão

17/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO DE FREITAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:44

Juntada de certidão

20/09/2023, 17:28

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/09/2023, 15:38

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido ID n. 160153013 tendo em vista que o espólio é a massa de bens que responderá pelo falecido, enquanto não realizada a partilha, conforme dispõem os arts. 796 do NCPC e 1.997 do CC. Após a partilha, a responsabilidade (legitimidade) será dos herdeiros, de acordo com suas cotas, mas sempre nos limites das forças da herança, nos termos dos art. 1.792 do CC. No mais, ante petição ID n. 160048400, reitere-se o ofício ID n. 72168848. Atribuo força de ofício a esta decisão. I.

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:52

Indeferido o pedido de JANE KACZAN DE FREITAS - CPF: 247.722.911-72 (REPRESENTANTE LEGAL)

29/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:15

Recebidos os autos

07/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/05/2023, 17:09

Processo Desarquivado

27/05/2023, 04:03

Juntada de Petição de impugnação

26/05/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:57

Arquivado Provisoramente

31/03/2023, 17:50

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:50

Juntada de consulta renajud

22/03/2023, 20:08

Recebidos os autos

21/03/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2023, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.136.888/0001-43 (EXEQUENTE) em 18/11/2022.

20/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:20

Recebidos os autos

13/10/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento

13/10/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/10/2022, 16:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 20:39

Recebidos os autos

07/09/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/09/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 22:51

Recebidos os autos

11/05/2022, 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento

11/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:28

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:28

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:53

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:57

Juntada de certidão

28/11/2021, 21:54

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:21

Juntada de certidão

19/11/2021, 12:52

Desentranhado o documento

19/11/2021, 12:51

Desentranhado o documento

19/11/2021, 12:51

Recebidos os autos

18/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/11/2021, 17:32

Juntada de certidão

08/11/2021, 17:32

Juntada de certidão

16/09/2021, 21:59

Decisão interlocutória - deferimento

01/09/2021, 11:19

Recebidos os autos

01/09/2021, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 23:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ HUMBERTO DE FREITAS em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:29

Expedição de Termo.

02/05/2021, 21:22

Juntada de certidão

26/11/2020, 13:38

Publicado Despacho em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:39

Recebidos os autos

22/10/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 19:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/10/2020, 17:30

Juntada de certidão

22/10/2020, 17:29

Juntada de certidão

24/09/2020, 10:20

Juntada de certidão

22/09/2020, 16:38

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 12:18

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2020, 14:38

Recebidos os autos

08/09/2020, 14:38

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ HUMBERTO DE FREITAS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:55

Recebidos os autos

18/08/2020, 11:55

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2020, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/08/2020, 19:54

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:52

Recebidos os autos

07/08/2020, 11:52

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2020, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/08/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:45

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:53

Transitado em Julgado em 25/05/2020

09/07/2020, 17:53

Juntada de certidão

09/07/2020, 17:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ HUMBERTO DE FREITAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 02:59

Juntada de certidão

03/04/2020, 08:54

Juntada de certidão

30/03/2020, 13:07

Recebidos os autos

23/03/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:23

Julgado procedente o pedido

23/03/2020, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/02/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 15:13

Recebidos os autos

30/01/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/01/2020, 15:12

Juntada de Petição de impugnação

22/01/2020, 15:18

Decorrido prazo de TALITA KACZAN DE FREITAS em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 11:00

Juntada de Petição de impugnação

21/01/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/01/2020, 09:43

Decorrido prazo de CARLA KACZAN DE FREITAS FRANCA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2019, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2019, 21:05

Mandado devolvido dependência

05/12/2019, 18:34

Decorrido prazo de RAQUEL KACZAN DE FREITAS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 23:25

Decorrido prazo de JANE KACZAN DE FREITAS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 23:25

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:00

Juntada de certidão

13/11/2019, 14:57

Juntada de certidão

13/11/2019, 14:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/11/2019, 14:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/11/2019, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2019, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2019, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2019, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2019, 09:41

Recebidos os autos

30/09/2019, 14:38

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2019, 14:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ HUMBERTO DE FREITAS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:54

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/08/2019, 15:24

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 18:49

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 15:49

Publicado Certidão em 15/08/2019.

15/08/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:19

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:04

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 14:31

Despacho

•06/04/2026, 10:31

Despacho

•06/04/2026, 10:31

Decisão

•06/02/2026, 11:20

Decisão

•06/02/2026, 11:20

Decisão

•17/12/2025, 09:16

Decisão

•17/12/2025, 09:16

Despacho

•18/11/2025, 12:49

Despacho

•18/11/2025, 12:49

Decisão

•23/10/2025, 16:18

Decisão

•23/10/2025, 16:18

Despacho

•15/09/2025, 10:39

Despacho

•15/09/2025, 10:39

Decisão

•05/09/2025, 18:00

Todos os documentos(68)

Decisão

•23/04/2026, 15:57

Decisão

•23/04/2026, 15:57

Despacho

•06/04/2026, 10:31

Despacho

•06/04/2026, 10:31

Decisão

•06/02/2026, 11:20

Decisão

•06/02/2026, 11:20

Decisão

•17/12/2025, 09:16

Decisão

•17/12/2025, 09:16

Despacho

•18/11/2025, 12:49

Despacho

•18/11/2025, 12:49

Decisão

•23/10/2025, 16:18

Decisão

•23/10/2025, 16:18

Despacho

•15/09/2025, 10:39

Despacho

•15/09/2025, 10:39

Decisão

•05/09/2025, 18:00

Decisão

•05/09/2025, 18:00

Decisão

•13/06/2025, 11:08

Decisão

•13/06/2025, 11:08

Decisão

•12/05/2025, 09:47

Decisão

•12/05/2025, 09:47

Decisão

•02/04/2025, 09:04

Decisão

•02/04/2025, 09:04

Despacho

•19/02/2025, 10:13

Despacho

•19/02/2025, 10:13

Despacho

•03/12/2024, 12:55

Despacho

•03/12/2024, 12:55

Outros Documentos

•22/10/2024, 10:06

Despacho

•07/10/2024, 16:59

Despacho

•07/10/2024, 16:59

Decisão

•29/08/2023, 16:52

Decisão

•29/08/2023, 16:52

Despacho

•07/06/2023, 10:31

Despacho

•07/06/2023, 10:31

Decisão

•21/03/2023, 11:48

Decisão

•21/03/2023, 11:48

Decisão

•13/10/2022, 18:25

Decisão

•13/10/2022, 18:25

Despacho

•07/09/2022, 08:51

Despacho

•07/09/2022, 08:51

Decisão

•11/05/2022, 15:06

Despacho

•18/11/2021, 15:08

Despacho

•18/11/2021, 15:08

Decisão

•01/09/2021, 11:19

Despacho

•22/10/2020, 19:45

Despacho

•22/10/2020, 19:45

Decisão

•08/09/2020, 14:38

Decisão

•18/08/2020, 11:55

Decisão

•18/08/2020, 11:55

Decisão

•07/08/2020, 11:52

Decisão

•07/08/2020, 11:52

Sentença

•09/07/2020, 17:49

Decisão

•30/03/2020, 13:07

Sentença

•23/03/2020, 15:23

Sentença

•23/03/2020, 15:23

Despacho

•30/01/2020, 16:14

Decisão

•30/09/2019, 14:38

Outros Documentos

•20/08/2019, 15:49

Despacho

•19/07/2019, 14:31

Decisão

•19/07/2019, 14:31

Decisão Tribunal Superior

•19/07/2019, 14:31

Despacho

•19/07/2019, 14:31

Decisão

•19/07/2019, 14:31

Despacho

•19/07/2019, 14:31

Despacho

•19/07/2019, 14:31

Despacho

•19/07/2019, 14:31

Despacho

•19/07/2019, 14:31

Decisão

•19/07/2019, 14:31

Decisão

•19/07/2019, 14:31