Cumprimento de sentença 0019295-68.2011.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0019295-68.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019295-68.2011.8.07.0001. Requerente: ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de id 170901742 ajuizada por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de Curadoria Especial em desfavor de ROGÉRIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA E RUTE COSTA E ARAÚJO PEREIRA. Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de id 171436011 ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de ROGÉRIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA E RUTE COSTA E ARAÚJO PEREIRA A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Id 172545678. Acolho a justificativa e determino a exclusão do polo passivo da pessoa de JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL, inclusive com a baixa necessária nos sistemas deste E. TJDFT. Por fim, determino que a Defensoria Pública esclareça quanto ao teor da petição de id 170901744 que, a priori, indica ser repetição do ato de id 170901742. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023 12:54:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Publicado Despacho em 22/09/2025.

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