Cumprimento de sentença 0009325-80.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 68.821,86

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA

OAB/DF 15143·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

OAB/DF 27094·CPF·Representa: Réu

MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM

OAB/DF 27718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:22

Recebidos os autos

23/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(262)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:22

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 11:12

Despacho

•23/03/2026, 17:22

Recebidos os autos

23/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:17

Publicado Despacho em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:13

Juntada de certidão

12/02/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:09

Recebidos os autos

11/02/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/02/2026, 18:38

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:38

Recebidos os autos

21/01/2026, 14:06

Outras decisões

21/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/01/2026, 18:13

Juntada de certidão

20/01/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/11/2025, 14:10

Recebidos os autos

25/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/11/2025, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:50

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Juntada de certidão

05/11/2024, 20:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:27

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:54

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:52

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:15

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:58

Outras decisões

08/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2023, 19:41

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:34

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:25

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009325-80.2017.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 169754178, inclua-se o executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Expeça-se, ainda, certidão atualizada de crédito em favor da parte exequente. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspenda-se o processo pelo prazo de 1(um) ano. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 14:19:12. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Material (10439)

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:42

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/08/2023, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:57

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 22:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:07

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:59

Deferido o pedido de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA - CPF: 260.768.961-91 (EXECUTADO).

15/06/2023, 20:12

Recebidos os autos

15/06/2023, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:14

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:21

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:20

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:33

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 13:27

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 19:42

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:34

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2022, 09:43

Recebidos os autos

30/09/2022, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

29/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:47

Recebidos os autos

15/09/2022, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

15/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:29

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:16

Recebidos os autos

12/08/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/08/2022, 21:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:21

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:31

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 07:41

Recebidos os autos

01/07/2022, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2022, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 17:27

Recebidos os autos

15/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2022, 12:39

Recebidos os autos

25/03/2022, 14:46

Decisão interlocutória - recebido

25/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/03/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:02

Recebidos os autos

25/03/2022, 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

24/03/2022, 23:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:18

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

23/03/2022, 11:37

Recebidos os autos

23/03/2022, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/03/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:27

Recebidos os autos

13/03/2022, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2022, 20:37

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2022, 22:24

Publicado Certidão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 22:02

Recebidos os autos

22/02/2022, 13:26

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

02/12/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:24

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:15

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de apelação

13/08/2020, 17:51

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Publicado Sentença em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:03

Recebidos os autos

20/07/2020, 00:24

Julgado improcedente o pedido

20/07/2020, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2020, 11:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:36

Juntada de Petição de Manifestação;

07/07/2020, 17:27

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 18:03

Recebidos os autos

26/06/2020, 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento

26/06/2020, 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/06/2020, 20:11

Recebidos os autos

24/06/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/06/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de Outras ciências;

22/05/2020, 15:41

Publicado Certidão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:52

Juntada de certidão

14/05/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 15:23

Despacho

•05/03/2026, 13:34

Despacho

•04/03/2026, 16:40

Despacho

•11/02/2026, 18:09

Despacho

•11/02/2026, 16:16

Decisão

•21/01/2026, 14:06

Despacho

•26/11/2025, 08:12

Despacho

•25/11/2025, 17:04

Decisão

•28/10/2024, 16:27

Decisão

•28/10/2024, 15:04

Decisão

•08/10/2024, 16:15

Decisão

•08/10/2024, 12:58

Decisão

•26/09/2023, 19:41

Decisão

•28/08/2023, 18:42

Todos os documentos(61)

Despacho

•24/03/2026, 11:12

Despacho

•23/03/2026, 17:22

Despacho

•05/03/2026, 13:34

Despacho

•04/03/2026, 16:40

Despacho

•11/02/2026, 18:09

Despacho

•11/02/2026, 16:16

Decisão

•21/01/2026, 14:06

Despacho

•26/11/2025, 08:12

Despacho

•25/11/2025, 17:04

Decisão

•28/10/2024, 16:27

Decisão

•28/10/2024, 15:04

Decisão

•08/10/2024, 16:15

Decisão

•08/10/2024, 12:58

Decisão

•26/09/2023, 19:41

Decisão

•28/08/2023, 18:42

Decisão

•28/08/2023, 14:58

Despacho

•10/08/2023, 15:57

Despacho

•09/08/2023, 17:29

Despacho

•30/06/2023, 09:22

Despacho

•29/06/2023, 13:48

Decisão

•16/06/2023, 08:59

Decisão

•15/06/2023, 20:12

Despacho

•14/06/2023, 09:59

Despacho

•25/05/2023, 15:13

Despacho

•24/05/2023, 16:14

Decisão

•30/09/2022, 10:34

Decisão

•30/09/2022, 09:43

Despacho

•19/09/2022, 08:36

Despacho

•15/09/2022, 16:47

Despacho

•29/08/2022, 07:43

Despacho

•26/08/2022, 17:24

Despacho

•15/08/2022, 16:16

Despacho

•12/08/2022, 21:03

Decisão

•04/07/2022, 07:41

Decisão

•01/07/2022, 16:41

Decisão

•16/06/2022, 16:22

Decisão

•15/06/2022, 17:27

Decisão

•27/03/2022, 12:41

Decisão

•25/03/2022, 14:46

Decisão

•23/03/2022, 14:18

Decisão

•23/03/2022, 11:37

Certidão

•22/02/2022, 13:24

Despacho

•23/09/2021, 15:11

Despacho

•22/09/2021, 13:45

Acórdão

•23/08/2021, 14:07

Despacho

•29/06/2021, 17:48

Agravo

•10/06/2021, 10:31

Agravo

•10/06/2021, 10:31

Decisão

•17/05/2021, 16:07

Decisão

•14/05/2021, 15:10

Acórdão

•28/03/2021, 21:00

Despacho

•05/03/2021, 12:53

Despacho

•04/03/2021, 21:29

Acórdão

•26/02/2021, 14:49

Documento de Comprovação

•13/08/2020, 17:51

Sentença

•20/07/2020, 13:06

Sentença

•20/07/2020, 13:03

Sentença

•20/07/2020, 00:24

Decisão

•26/06/2020, 18:03

Decisão

•26/06/2020, 15:52

Despacho

•24/06/2020, 13:26