Apelação Cível 0702189-40.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 639.906,29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

E & L MERCADO DEL LAGO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CIELO S.A

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB/DF 28436·CPF·Representa: Autor

LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA

OAB/DF 63629·CPF·Representa: Autor

LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA

OAB/DF 63629·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB/DF 28436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

E & L MERCADO DEL LAGO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CIELO S.A

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

VISA

Terceiro

CIELO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

E & L MERCADO DEL LAGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB/DF 28436·CPF·Representa: Autor

LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA

OAB/DF 63629·CPF·Representa: Autor

LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA

OAB/DF 63629·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB/DF 28436·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 15/11/2025

17/11/2025, 14:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 15:54

Recebidos os autos

17/09/2025, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 23:29

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 15/11/2025

17/11/2025, 14:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 15:50

Despacho

•01/09/2025, 14:35

15/11/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 15:54

Recebidos os autos

17/09/2025, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:55

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/08/2025, 15:34

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:52

Publicado Ementa em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CIELO S.A. - CNPJ: 01.027.058/0001-91 (APELANTE) e não-provido

13/08/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 18:38

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:12

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 20:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/07/2025, 20:38

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Retirado

03/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/07/2025, 15:05

Expedição de Intimação de Pauta.

27/06/2025, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2025, 16:38

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

29/04/2025, 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2025, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/04/2025, 14:31

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:31

Processo Reativado

22/04/2025, 15:27

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:27

Baixa Definitiva

14/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 13/12/2022

14/12/2022, 13:53

Decorrido prazo de E & L MERCADO DEL LAGO LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:40

Publicado Ementa em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:06

Conhecido o recurso de CIELO S.A. - CNPJ: 01.027.058/0001-91 (APELANTE) e provido

10/11/2022, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2022, 15:40

Deliberado em Sessão - Retirado

06/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 22:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:52

Recebidos os autos

15/09/2022, 23:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

19/04/2022, 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/04/2022, 12:33

Recebidos os autos

12/04/2022, 12:14

Recebidos os autos

12/04/2022, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/04/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 12:12

Despacho

•29/08/2025, 16:24

Acórdão

•14/08/2025, 15:02

Sentença

•30/01/2025, 12:09

Despacho

•17/11/2024, 21:52

Sentença

•29/10/2024, 12:46

Decisão

•15/05/2024, 21:51

Decisão

•26/03/2024, 18:50

Despacho

•27/11/2023, 16:34

Despacho

•18/09/2023, 18:55

Despacho

•28/08/2023, 18:44

Despacho

•30/06/2023, 16:16

Despacho

•10/05/2023, 21:22

Despacho

•31/03/2023, 16:52

Todos os documentos(24)

Acórdão

•21/10/2025, 15:50

Despacho

•01/09/2025, 14:35

Despacho

•29/08/2025, 16:24

Acórdão

•14/08/2025, 15:02

Sentença

•30/01/2025, 12:09

Despacho

•17/11/2024, 21:52

Sentença

•29/10/2024, 12:46

Decisão

•15/05/2024, 21:51

Decisão

•26/03/2024, 18:50

Despacho

•27/11/2023, 16:34

Despacho

•18/09/2023, 18:55

Despacho

•28/08/2023, 18:44

Despacho

•30/06/2023, 16:16

Despacho

•10/05/2023, 21:22

Despacho

•31/03/2023, 16:52

Acórdão

•10/11/2022, 17:40

Despacho

•17/03/2022, 08:49

Sentença

•16/02/2022, 22:02

Despacho

•27/01/2022, 12:17

Despacho

•25/11/2021, 16:59

Despacho

•13/09/2021, 21:17

Despacho

•02/09/2021, 12:19

Decisão

•18/08/2021, 11:37

Despacho

•12/08/2021, 22:17