Execução de Título Extrajudicial 0704537-28.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 19.961,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2025, 08:25

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:41

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:50

Outras decisões

17/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

13/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:48

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

27/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2025, 08:25

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:41

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:50

Outras decisões

17/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

13/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:48

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/08/2024, 17:42

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:38

Recebidos os autos

10/08/2024, 22:04

Outras decisões

10/08/2024, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:07

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:57

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:18

Recebidos os autos

18/07/2024, 12:38

Embargos de declaração não acolhidos

18/07/2024, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

26/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:33

Decorrido prazo de J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704537-28.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 09:50

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704537-28.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP DECISÃO com força de Ofício/Mandado I. Considerando que a executada não é beneficiária da gratuidade judiciária, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a pesquisa ao sistema SREI/SAEC/ONR, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais, deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Ao demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. II. Em relação ao pleito da parte autora, quanto às pesquisas DIMOF, DECRED, DIMOB devem ser indeferidos. Isso porque, o Sistema de Informações ao Judiciário - INFOJUD é resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria da Receita Federal do Brasil e tem por objetivo atender às solicitações do Poder Judiciário, efetuadas diretamente pelos magistrados ou por servidores autorizados por eles. Logo, a utilização do sistema INFOJUD substituiu o procedimento anterior de requisição de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal. Ademais, restou frustrada a consulta INFOJUD, uma vez que constou apenas DIPJ/PJ - Simples para o exercício 2016 e esta sem informações fiscais (id. 134637151). III. Indefiro a pesquisa pelo sistema COMPROT, tendo em vista que este Juízo não possui acesso ao referido sistema. IV. Defiro a pesquisa de bens pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada). Consulte-se. Após, intime-se o exequente para ciência. V. Objetiva o credor seja oficiada a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para identificar atos notariais praticados pela parte executada, com o escopo de encontrar patrimônio passível de expropriação junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, informando-se a existência de eventuais marcas e patentes registradas em nome da executada. As informações não são acessíveis sem ordem judicial, bem como foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Defiro o pedido o referido pedido. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC e ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI que informem, respectivamente, a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de atos notariais, de qualquer natureza, e eventual existência de marcas e patentes em que figure o nome da parte executada, J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP(38.068.730/0002-88). Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0704537-28.2020.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. No mais, os autos devem ser remetido ao arquivo provisório, fazendo-se conclusos no caso de indicação objetiva de bens à penhora. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:52

Deferido em parte o pedido de FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 07.280.722/0001-96 (EXEQUENTE)

15/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

15/02/2024, 18:23

Processo Desarquivado

15/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:03

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:45

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704537-28.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens. De ordem, intimo o exequente a se manifestar. Brasília - DF, 10 de janeiro de 2024 às 17:17:05 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:17

Decorrido prazo de FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:45

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704537-28.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP DECISÃO Conforme o disposto no Tema 614 do STJ "inexiste óbices à penhora, em face de dívidas tributárias da matriz, de valores depositados em nome das filiais." REsp 1355812/RS. De fato, inexiste autonomia jurídica entre matriz e filial, mas sim relação de dependência entre elas, de modo que as filiais são estabelecimentos secundários da mesma pessoa jurídica, desprovidas de personalidade jurídica e patrimônio próprio. Nesse sentido, proceda-se à pesquisa de bens, via SISBAJUD, no CNPJ raiz da parte executada, conforme requerido no id. 162441441. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 21:45

Deferido em parte o pedido de FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 07.280.722/0001-96 (EXEQUENTE)

29/08/2023, 21:45

Decorrido prazo de J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

20/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:47

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

01/06/2023, 09:35

Indeferido o pedido de FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 07.280.722/0001-96 (EXEQUENTE)

01/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

17/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:15

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2023, 14:20

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

08/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 07:57

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:13

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Recebidos os autos

11/07/2022, 14:44

Deferido em parte o pedido de FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 07.280.722/0001-96 (EXEQUENTE)

11/07/2022, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

05/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:56

Publicado Certidão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de J C DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:24

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2022, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 21:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 16:16

Decisão interlocutória - deferimento

16/02/2022, 11:44

Recebidos os autos

16/02/2022, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

14/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:21

Publicado Certidão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 10:23

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/04/2021, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 14:18

Juntada de certidão

28/01/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2020, 18:03

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2020, 21:02

Decorrido prazo de FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:14

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:41

Recebidos os autos

17/02/2020, 10:11

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2020, 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/02/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 16:04

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 15:09

Decisão

•17/12/2024, 18:50

Decisão

•14/08/2024, 17:42

Decisão

•10/08/2024, 22:04

Decisão

•10/08/2024, 22:04

Decisão

•18/07/2024, 12:38

Decisão

•18/07/2024, 12:38

Decisão

•15/05/2024, 13:52

Decisão

•15/05/2024, 13:52

Decisão

•29/08/2023, 21:45

Decisão

•29/08/2023, 21:45

Decisão

•01/06/2023, 09:35

Decisão

•01/06/2023, 09:35

Decisão

•15/02/2023, 20:49

Decisão

•09/02/2023, 14:20

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/01/2025, 15:09

Decisão

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