Cumprimento de sentença 0705566-75.2018.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705566-75.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 18:51

Juntada de certidão

15/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:57

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:18

Juntada de alvará de levantamento

03/11/2023, 18:18

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:27

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705566-75.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: JOBER JUNIOR LUCIO DA SILVA EXECUTADO: SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 19 de outubro de 2023 14:19:39. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:46

Outras decisões

20/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:11

Publicado Sentença em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:24

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 17:46

Sentença

•09/10/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, conforme Sentença ID 97166831 os pedidos autorais foram julgados parcialmente procedentes para "condenar o réu na obrigação de substituir o veículo vendido ao autor (Ford KA, SE, 1.5 SD), por veículo igual, zero kilômetro, no período de 30 (trinta) dias, mediante a devolução do bem defeituoso pelo autor, arcando o requerido com as despesas da devolução do bem. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizado e acrescido de danos morais a partir desta data, até o efetivo pagamento". Iniciado o cumprimento de sentença - petição ID 151157706 - compareceu a parte executada anexando o comprovante de pagamento no ID 154238878. Intimado o credor se manifestou no ID 154987745 e, posteriormente, o executado no ID 156746326, anexando o documento ID 156747651. Petição do credor no ID 160618901. É o relato necessário. DECIDO. Com feito, nos termos acima relatados, a sentença determinou: - que o autor substituísse o veículo vendido ao autor, ou seja, Ford KA, SE, 1.5 SD por outro igual, zero kilômetro. - que o autor devolvesse à parte ré o veículo defeituoso e - que o réu pagasse ao autor indenização por danos morais. Nesse cenário, no que toca à obrigação de fazer, conforme noticiado nos autos, o modelo do veículo adquirido pelo autor não é mais fabricado no Brasil, ou seja, foi descontinuado. Assim, restando impossibilitada a substituição do bem, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) com base na nota fiscal anexada no ID 21663179, página 3. O valor deverá ser atualizado monetariamente desde a data da emissão da nota, ou seja, 11/01/2018. Noutro giro, quanto à restituição do veículo usado, deverá o autor informar o local em que o bem se encontra. Nos termos da Sentença, deverá a parte ré arcar com os custos da remoção do automóvel em comento. Por fim, quanto aos danos morais, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que seja informado se o valor depositado nos autos - ID 154238878 - satisfaz a obrigação ou se ainda existe valor a ser pago pela executada.

31/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Publicado Certidão em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/10/2023.

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