Cumprimento de sentença 0708024-61.2020.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708024-61.2020.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA e outros CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO A Coordenação do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, em observância ao Provimento 9, de 7 de outubro de 2010, de 07/10/2010, disponibilizado no DJ-e de 08/10/2010 e em cumprimento a determinação exarada nos autos do processo nº 0708024-61.2020.8.07.0015, CERTIFICA que o processo foi distribuído no dia 29/05/2020 21:37:55. CERTIFICA que configura credor a(s) parte(s) o FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.117.005/0001-50 (EXEQUENTE). CERTIFICA que configura devedor RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA - CPF: 480.184.221-68 (EXECUTADO), FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA - CPF: 813.750.771-04 (EXECUTADO), WESLEY DOS SANTOS SILVA - CPF: 878.825.071-72 (EXECUTADO), WELTON DOS SANTOS SILVA - CPF: 008.734.401-70 (EXECUTADO), JORGIANA DOS SANTOS SILVA - CPF: 703.349.861-68 (EXECUTADO). CERTIFICA que na fase executiva foram apurados os créditos a seguir discriminados: valor R$ 48.909,61 (quarenta e oito mil, novecentos e nove reais e sessenta e um centavos), atualizados até 14/11/2023, consoante ID nº 178995196. CERTIFICA que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 21/07/2023. CERTIFICA ainda que, as tentativas de localização do(s) devedor(es) ou de bens para a satisfação do crédito exequendo restaram infrutíferas, sendo então determinada a expedição da presente certidão, para garantia do direito do credor. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADA E PASSADA. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 14:10:47. GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento encontra-se assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708024-61.2020.8.07.0015 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708024-61.2020.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA, FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA, WESLEY DOS SANTOS SILVA, WELTON DOS SANTOS SILVA, JORGIANA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano em relação as partes executadas: RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA, WESLEY DOS SANTOS SILVA, WELTON DOS SANTOS SILVA, JORGIANA DOS SANTOS SILVA, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC¹. Durante o período, os autos ficarão arquivados provisoriamente na Secretaria do Juízo. Vencido o prazo acima concedido, não havendo outros requerimentos, o processo permanecerá arquivado, ainda, pelo período prescricional, sem baixa da parte executada, nos termos do art. 921, §§2º e 4º, do CPC. A Secretaria do Juízo certificará nos autos o decurso do prazo de suspensão e o início da contagem do prazo prescricional. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, caso o exequente não tenha providenciado o desarquivamento do feito para o prosseguimento da execução, com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do artigo 921 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o § 5º do mesmo artigo. Após, faça-se conclusão. Outrossim, já constam as inscrições dos nomes das partes executadas no sistema SERASAJUD, considerando o inadimplemento do débito e a solicitação anterior do credor. Segue o protocolo. De outra banda, expeça-se a certidão de protesto, consoante requerido pelo Distrito Federal. Após, retornem conclusos para análise do pedido de penhora sobre os direitos creditícios sobre o veículo de propriedade da executada FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708024-61.2020.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA, FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA, NOVAIR CARNEIRO DA SILVA, WESLEY DOS SANTOS SILVA, WELTON DOS SANTOS SILVA, JORGIANA DOS SANTOS SILVA DECISÃO 1) Penhora Renajud - CHEVROLET/ONIX - WESLEY DOS SANTOS SILVA Segue penhora do veículo - -CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE; PLACA: PBM7929; ANO/MODELO: 2019; RENAVAM: 01170547920 - realizada via Renajud. Nomeio a parte devedora – WESLEY - como depositária do bem, vedada sua alienação. Expeça-se mandado de avaliação. Após avaliado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) intime-se o credor para manifestar o interesse na adjudicação, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo interesse ou decorrido tal prazo, fica desde já intimado a promover sua alienação nos termos dos artigos. 880 e 881 do CPC, pena de liberação da penhora. Prazo de 10 (dez) dias. Verifique a Secretaria a necessidade de intimação pessoal da devedora, caso não tenha advogado constituído. 2 - Suspendo da execução em relação os devedores - RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA, FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA, NOVAIR CARNEIRO DA SILVA, WELTON DOS SANTOS SILVA, JORGIANA DOS SANTOS SILVA. Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC¹. Durante o período, os autos ficarão arquivados provisoriamente na Secretaria do Juízo. Vencido o prazo acima concedido, não havendo outros requerimentos, o processo permanecerá arquivado, ainda, pelo período prescricional, sem baixa da parte executada, nos termos do art. 921, §§2º e 4º, do CPC. A Secretaria do Juízo certificará nos autos o decurso do prazo de suspensão e o início da contagem do prazo prescricional. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, caso o exequente não tenha providenciado o desarquivamento do feito para o prosseguimento da execução, com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do artigo 921 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o § 5º do mesmo artigo. Após, faça-se conclusão. Outrossim, considerado o inadimplemento do débito e a solicitação do credor, defiro o pedido para inscrição do nome das partes executadas no sistema SERASAJUD. Segue o protocolo. De outra banda, expeça-se a certidão de protesto, consoante requerido pelo Distrito Federal. 3. Providências a cargo do CJU (1ª a 4ª): - Expeça-se mandado de avaliação. Após avaliado, intime-se o credor para manifestar o interesse na adjudicação, no prazo de 05 (cinco) dias. - Expeça-se a certidão de protesto, consoante requerido pelo Distrito Federal. Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para análise quanto aos valores bloqueados e ofício enviado pela CEF. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

15/11/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY DOS SANTOS SILVA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELTON DOS SANTOS SILVA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGIANA DOS SANTOS SILVA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

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