Apelação Cível 0708753-10.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 702.093,65

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARGARETE PEREIRA FARIAS

CPF

Autor

MARGARETE SOARES SANTOS

CPF

Autor

MARGARETH DE ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 45960·CPF·Representa: Autor

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/DF 50194·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(88)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARGARETE PEREIRA FARIAS

CPF

Autor

MARGARETE SOARES SANTOS

CPF

Autor

MARGARETH DE ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

MARGARETH GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARGARETH GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARGARIDA ANTONIA SILVA

CPF

Autor

MARGARIDA BRAGA

CPF

Autor

MARGARIDA DA SILVA

CPF

Autor

MARGARIDA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MARGARIDA FEITOSA MACHADO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARGARETE PEREIRA FARIAS

CPF

Reu

MARGARETH DE ANDRADE FERREIRA

CPF

Reu

MARGARETH GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARGARETH GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARGARIDA ANTONIA SILVA

CPF

Reu

MARGARIDA BRAGA

CPF

Reu

MARGARIDA DA SILVA COSTA

CPF

Reu

MARGARIDA FEITOSA MACHADO

CPF

Reu

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Reu

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

MARGARETE SOARES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 45960·CPF·Representa: Autor

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/DF 50194·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Réu

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/DF 50194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARGARIDA BRAGA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA COSTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARIDA FEITOSA MACHADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARETE PEREIRA FARIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARETE RIBEIRO SOARES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARETH DE ANDRADE FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARETH GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARETH GOMES DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:15

Todas as movimentações(152)

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARGARIDA BRAGA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA COSTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARIDA FEITOSA MACHADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 14:26

Decisão

•07/05/2025, 17:58

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARETE PEREIRA FARIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARETE RIBEIRO SOARES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARETH DE ANDRADE FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARETH GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARETH GOMES DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARGARIDA ANTONIA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 17:58

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/05/2025, 17:58

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

07/05/2025, 17:58

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2025, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2025, 15:26

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024, 20:33

Juntada de certidão

16/12/2024, 20:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/12/2024, 07:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/11/2024, 12:10

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2024, 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:06

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

05/11/2024, 15:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de agravo

03/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/09/2024, 15:32

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2024, 15:32

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

09/09/2024, 15:32

Recurso especial admitido

09/09/2024, 15:31

Recurso Extraordinário não admitido

09/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/09/2024, 09:34

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:21

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:19

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 14:14

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:14

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2024, 20:58

Publicado Ementa em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:41

Conhecido o recurso de MARGARETE PEREIRA FARIAS - CPF: 258.552.201-68 (EMBARGANTE), MARGARETE RIBEIRO SOARES - CPF: 386.193.931-20 (EMBARGANTE), MARGARETH DE ANDRADE FERREIRA - CPF: 287.069.861-53 (EMBARGANTE), MARGARETH GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 646.527.931-20 (EMBARGANTE), MARGARETH GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 343.006.601-82 (EMBARGANTE), MARGARIDA ANTONIA SILVA - CPF: 248.473.801-34 (EMBARGANTE), MARGARIDA BRAGA - CPF: 185.462.931-04 (EMBARGANTE), MARGARIDA DA SILVA COSTA - CPF: 379.519.041-04 (EMBARGANTE), MARGARIDA FEITOSA MACHADO - CPF: 610.497.601-82 (EMBARGANTE), RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.635.901/0001-48 (EMBARGANTE) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido

19/06/2024, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 16:03

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 15:46

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

10/06/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 17:45

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:28

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

27/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 16:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:41

Conhecido o recurso de MARGARETE PEREIRA FARIAS - CPF: 258.552.201-68 (APELANTE), MARGARETE RIBEIRO SOARES - CPF: 386.193.931-20 (APELANTE), MARGARETH DE ANDRADE FERREIRA - CPF: 287.069.861-53 (APELANTE), MARGARETH GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 646.527.931-20 (APELANTE), MARGARETH GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 343.006.601-82 (APELANTE), MARGARIDA ANTONIA SILVA - CPF: 248.473.801-34 (APELANTE), MARGARIDA BRAGA - CPF: 185.462.931-04 (APELANTE), MARGARIDA DA SILVA COSTA - CPF: 379.519.041-04 (APELANTE), MARGARIDA FEITOSA MACHADO - CPF: 610.497.601-82 (APELANTE), RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.635.901/0001-48 (APELANTE) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido em parte

03/05/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

18/03/2024, 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/03/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/03/2024, 12:15

Processo Reativado

13/03/2024, 21:13

Recebidos os autos

13/03/2024, 21:13

Baixa Definitiva

23/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Publicado Ementa em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:11

Conhecido o recurso de MARGARETE PEREIRA FARIAS - CPF: 258.552.201-68 (APELANTE), MARGARETE RIBEIRO SOARES - CPF: 386.193.931-20 (APELANTE), MARGARETH DE ANDRADE FERREIRA - CPF: 287.069.861-53 (APELANTE), MARGARETH GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 646.527.931-20 (APELANTE), MARGARETH GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 343.006.601-82 (APELANTE), MARGARIDA ANTONIA SILVA - CPF: 248.473.801-34 (APELANTE), MARGARIDA BRAGA - CPF: 185.462.931-04 (APELANTE), MARGARIDA DA SILVA COSTA - CPF: 379.519.041-04 (APELANTE), MARGARIDA FEITOSA MACHADO - CPF: 610.497.601-82 (APELANTE), RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.635.901/0001-48 (APELANTE) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

09/06/2023, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2023, 17:56

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado

25/04/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2023, 09:59

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:42

Deliberado em Sessão - Retirado

08/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 12:20

Recebidos os autos

17/01/2023, 20:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

04/01/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

16/11/2022, 19:13

Recebidos os autos

16/11/2022, 19:13

Recebidos os autos

11/11/2022, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/11/2022, 22:56

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 22:55

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2025, 15:25

Despacho

•02/12/2024, 06:07

Despacho

•29/11/2024, 12:10

Agravo

•03/10/2024, 18:37

Decisão

•10/09/2024, 08:43

Decisão

•10/09/2024, 08:41

Decisão

•09/09/2024, 15:31

Decisão

•09/09/2024, 15:31

Acórdão

•04/07/2024, 10:50

Despacho

•28/05/2024, 13:57

Despacho

•28/05/2024, 13:28

Acórdão

•08/05/2024, 14:33

Decisão

•14/12/2023, 17:29

Todos os documentos(37)

Decisão

•08/05/2025, 14:26

Decisão

•07/05/2025, 17:58

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2025, 15:25

Despacho

•02/12/2024, 06:07

Despacho

•29/11/2024, 12:10

Agravo

•03/10/2024, 18:37

Decisão

•10/09/2024, 08:43

Decisão

•10/09/2024, 08:41

Decisão

•09/09/2024, 15:31

Decisão

•09/09/2024, 15:31

Acórdão

•04/07/2024, 10:50

Despacho

•28/05/2024, 13:57

Despacho

•28/05/2024, 13:28

Acórdão

•08/05/2024, 14:33

Decisão

•14/12/2023, 17:29

Decisão

•27/11/2023, 13:47

Sentença

•13/11/2023, 15:53

Impugnação

•25/10/2023, 11:51

Decisão

•12/09/2023, 17:09

Acórdão

•29/06/2023, 13:48

Decisão

•28/10/2022, 14:37

Decisão

•28/10/2022, 13:35

Sentença

•10/10/2022, 13:32

Sentença

•07/10/2022, 19:14

Sentença

•03/10/2022, 18:08

Sentença

•03/10/2022, 18:06

Sentença

•22/09/2022, 15:50

Sentença

•22/09/2022, 12:39

Decisão

•26/07/2022, 18:48

Decisão

•26/07/2022, 17:16

Decisão

•28/06/2022, 16:38

Decisão

•28/06/2022, 15:38

PETIÇÃO INICIAL

•26/06/2022, 13:11

Petição

•26/06/2022, 13:11

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 13:11

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 13:11

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 13:11