Execução Fiscal 0007462-89.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.246,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

MAGDA ANDRADE MARQUES

OAB/DF 41070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Publicado Sentença em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2026, 16:13

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:13

Expedição de Sentença.

13/02/2026, 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2026, 15:41

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 20:24

Publicado Despacho em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:33

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:18

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 16:13

Sentença

•13/02/2026, 16:13

22/02/2026, 02:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2026, 16:13

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:13

Expedição de Sentença.

13/02/2026, 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2026, 15:41

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 20:24

Publicado Despacho em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:41

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:32

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:52

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:51

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:39

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

20/06/2024, 18:39

Juntada de certidão

18/12/2023, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:38

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007462-89.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada. É o breve relato. DECIDO. Em consonância com o teor da certidão de ID 169721461, compulsando os autos, verifica-se que a última constrição de ativos financeiros da executada ocorreu em 01.06.2023 (ID 160676872), cujo respectivo pedido de desbloqueio foi apreciado pela decisão de ID 162747333, após a qual não houve nova determinação de constrição patrimonial, razão pela qual não há nada a prover quanto ao pleito formulado no ID 164081243. Considerando a ausência de eventual efeito suspensivo atribuído aos embargos à execução noticiados no ID 164112748, intime-se o exequente para promover o andamento útil do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Registra-se que o juízo está parcialmente garantido, conforme penhora mantida pela decisão de ID 162747333. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:34

Indeferido o pedido de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 245.132.531-34 (EXECUTADO)

29/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2023, 15:10

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:09

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/08/2023, 14:40

Recebidos os autos

11/08/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

11/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:46

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

09/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 08:47

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:02

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:36

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:36

Juntada de certidão

03/07/2023, 20:37

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:27

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:31

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 15:28

Desentranhado o documento

03/07/2023, 15:28

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:16

Outras decisões

03/07/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2023, 15:06

Expedição de Alvará.

03/07/2023, 15:02

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:41

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:27

Deferido em parte o pedido de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 245.132.531-34 (EXECUTADO)

22/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:45

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 20:31

Recebidos os autos

07/06/2023, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:58

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

31/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 13:52

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 07:47

Decorrido prazo de NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2022, 14:14

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/11/2022, 17:08

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:08

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:53

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 08:30

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 14:37

Despacho

•04/04/2025, 18:51

Despacho

•19/03/2025, 14:41

Despacho

•18/03/2025, 18:38

Despacho

•13/01/2025, 14:21

Despacho

•10/01/2025, 15:32

Despacho

•20/06/2024, 18:39

Sentença

•18/12/2023, 09:11

Decisão

•29/08/2023, 18:00

Decisão

•29/08/2023, 17:34

Despacho

•15/08/2023, 18:09

Despacho

•11/08/2023, 20:30

Despacho

•11/08/2023, 13:32

Decisão

•03/07/2023, 15:29

Todos os documentos(26)

Sentença

•13/02/2026, 16:13

Sentença

•13/02/2026, 16:13

Despacho

•04/04/2025, 18:51

Despacho

•19/03/2025, 14:41

Despacho

•18/03/2025, 18:38

Despacho

•13/01/2025, 14:21

Despacho

•10/01/2025, 15:32

Despacho

•20/06/2024, 18:39

Sentença

•18/12/2023, 09:11

Decisão

•29/08/2023, 18:00

Decisão

•29/08/2023, 17:34

Despacho

•15/08/2023, 18:09

Despacho

•11/08/2023, 20:30

Despacho

•11/08/2023, 13:32

Decisão

•03/07/2023, 15:29

Decisão

•03/07/2023, 15:16

Decisão

•22/06/2023, 15:41

Decisão

•22/06/2023, 15:27

Despacho

•09/06/2023, 12:17

Despacho

•07/06/2023, 20:31

Despacho

•05/06/2023, 13:58

Decisão

•24/05/2023, 16:15

Decisão

•18/11/2022, 07:47

Decisão

•17/11/2022, 17:08

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 17:27

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 17:27