Execução Fiscal 0015161-68.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 743.970,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DELTA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 07:50

Juntada de certidão

26/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2024, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 21:54

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 08:25

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 12:21

Decisão

•06/02/2024, 17:44

29/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 07:50

Juntada de certidão

26/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2024, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 21:54

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 08:25

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:21

Outras decisões

06/02/2024, 17:44

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/11/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2023, 20:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:44

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015161-68.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DELTA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:03

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:50

Declarada incompetência

22/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2023, 11:53

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 00:47

Decisão

•29/08/2023, 13:03

Decisão

•22/08/2023, 16:50