Execução de Título Extrajudicial 0705590-39.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705590-39.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:00

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705590-39.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA EXECUTADO: PEDRO GUSTAVO SCONETTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resultou infrutífera. Diante de tal resultado negativo, foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados conveniados deste Tribunal, das quais se constatou que os demais endereços vinculados à parte demandada pertencem a regiões não abrangidas por esta Circunscrição Judiciária. No presente caso, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Dessa forma, em razão da parte requerida não estar domiciliada nesta Circunscrição Judiciária, em observância às regras de competência instituídas, a extinção do feito é medida que se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, decidindo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95, reconheço a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juizado. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Cancele-se a sessão de conciliação. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 12 de setembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705590-39.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA EXECUTADO: PEDRO GUSTAVO SCONETTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resultou infrutífera. Diante de tal resultado negativo, foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados conveniados deste Tribunal, das quais se constatou que os demais endereços vinculados à parte demandada pertencem a regiões não abrangidas por esta Circunscrição Judiciária. No presente caso, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Dessa forma, em razão da parte requerida não estar domiciliada nesta Circunscrição Judiciária, em observância às regras de competência instituídas, a extinção do feito é medida que se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, decidindo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95, reconheço a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juizado. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Cancele-se a sessão de conciliação. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 12 de setembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 19:13

Extinto o processo por incompetência territorial

13/09/2023, 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

11/09/2023, 18:28

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:44

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023