Arquivado Provisoramente
19/02/2026, 21:59Expedição de Certidão.
19/02/2026, 21:59Publicado Decisão em 11/02/2026.
12/02/2026, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 02:20Recebidos os autos
09/02/2026, 17:41Outras decisões
09/02/2026, 17:41Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/02/2026, 17:41Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 09:14Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/02/2026, 18:15Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 11:38Recebidos os autos
20/01/2026, 17:00Outras decisões
20/01/2026, 17:00Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/01/2026, 17:39Juntada de Petição de petição
26/12/2025, 15:13Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/12/2025, 17:09