Execução de Título Extrajudicial 0720832-38.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 31.155,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:01

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

14/08/2024, 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

14/08/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:10

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

29/07/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. ATAS DAS ASSEMBLEIAS. TAXAS PRESCRITAS. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I – Para a execução das taxas condominiais, é necessária apresentação das atas das assembleias que estipularam seus valores, para conferir certeza, liquidez e exigibilidade às taxas cobradas, art. 784, inc. X, do CPC. II – Facultada a emenda, inclusive para retirada dos cálculos das taxas prescritas, o exequente não cumpriu a determinação judicial, o que enseja o indeferimento da petição inicial, arts. 801, 321, parágrafo único, 330, inc. I, e 485, inc. I, do CPC. III – Apelação desprovida.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA SHCGN CLR 715 BLOCO A ENTRADA 24 em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:56

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:01

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

14/08/2024, 07:43

Documentos

Acórdão

•03/07/2024, 12:29

Acórdão

•08/03/2024, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

14/08/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:10

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

29/07/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. ATAS DAS ASSEMBLEIAS. TAXAS PRESCRITAS. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I – Para a execução das taxas condominiais, é necessária apresentação das atas das assembleias que estipularam seus valores, para conferir certeza, liquidez e exigibilidade às taxas cobradas, art. 784, inc. X, do CPC. II – Facultada a emenda, inclusive para retirada dos cálculos das taxas prescritas, o exequente não cumpriu a determinação judicial, o que enseja o indeferimento da petição inicial, arts. 801, 321, parágrafo único, 330, inc. I, e 485, inc. I, do CPC. III – Apelação desprovida.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA SHCGN CLR 715 BLOCO A ENTRADA 24 em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:56

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720832-38.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SHCGN CLR 715 BLOCO A ENTRADA 24 EXECUTADO: HILARIO BONETTI, MARIA NOGUEIRA DA SILVA BONETTI DECISÃO Mantenho a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Executado não citado. Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal. Publique-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 09:54

Outras decisões

15/09/2023, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

14/09/2023, 01:42

Juntada de Petição de apelação

12/09/2023, 16:48

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720832-38.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SHCGN CLR 715 BLOCO A ENTRADA 24 EXECUTADO: HILARIO BONETTI, MARIA NOGUEIRA DA SILVA BONETTI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de id. 163672972 opostos pela parte exequente contra a sentença de id. 163650185. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada. Publique-se. Intimem-se. Documento Datado e Assinado Digitalmente

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

21/08/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2023, 12:31

Recebidos os autos

29/06/2023, 10:04

Indeferida a petição inicial

29/06/2023, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

20/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

17/06/2023, 21:08

Determinada a emenda à inicial

17/06/2023, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

17/05/2023, 19:16

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 18:53

Decisão

•15/09/2023, 09:54

Decisão

•15/09/2023, 09:54

Sentença

•30/08/2023, 11:46

Sentença

•30/08/2023, 11:46

Sentença

•29/06/2023, 10:04

Sentença

•29/06/2023, 10:04

Decisão

•17/06/2023, 21:08

Decisão

•17/06/2023, 21:08