Execução de Título Extrajudicial 0713819-67.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.374,54

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 21:15

Juntada de certidão

12/09/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:01

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:25

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:48

Recebidos os autos

26/08/2024, 22:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/08/2024, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/08/2024, 23:43

Processo Desarquivado

23/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

23/08/2024, 14:07

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 12:30

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 21:15

Juntada de certidão

12/09/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:01

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:25

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:48

Recebidos os autos

26/08/2024, 22:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/08/2024, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/08/2024, 23:43

Processo Desarquivado

23/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

23/08/2024, 14:07

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de DM INSTITUTO EDUCACIONAL AVANCADO DE APRENDIZAGEM EIRELI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:32

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713819-67.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DM INSTITUTO EDUCACIONAL AVANCADO DE APRENDIZAGEM EIRELI EXECUTADO: HENRIQUE BERILLI SILVA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada. Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)". Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido. No mais, indefiro o pedido de penhora de faturamento da empresa indicada ao ID 191435585, uma vez que é parte estranha a esta execução. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário, sendo o requerimento aleatório e desprovido de indicativos quanto a possibilidade de êxito aptos a ensejar o levantamento da suspensão dos autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Desse modo, mantenho o processo suspenso até 20/3/2025, nos termos da decisão de ID 190667803 (cheques). Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:42

Indeferido o pedido de DM INSTITUTO EDUCACIONAL AVANCADO DE APRENDIZAGEM EIRELI - CNPJ: 31.845.998/0001-59 (EXEQUENTE)

02/04/2024, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/03/2024, 23:24

Processo Desarquivado

28/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:15

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 17:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 22:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de DM INSTITUTO EDUCACIONAL AVANCADO DE APRENDIZAGEM EIRELI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de DM INSTITUTO EDUCACIONAL AVANCADO DE APRENDIZAGEM EIRELI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:52

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713819-67.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DM INSTITUTO EDUCACIONAL AVANCADO DE APRENDIZAGEM EIRELI EXECUTADO: HENRIQUE BERILLI SILVA MENDES CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema Infojud que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 17:06:31. JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:07

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713819-67.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DM INSTITUTO EDUCACIONAL AVANCADO DE APRENDIZAGEM EIRELI EXECUTADO: HENRIQUE BERILLI SILVA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de pesquisa de endereço da parte executada, considerando ser inócua para a localização dos veículos. O executado foi regularmente citado, tendo o Oficial de Justiça certificado que os veículos não se encontravam no endereço de citação, não indicando que a parte havia mudado sua residência. O sistema de justiça não pode ser instrumentalizado ou servir como órgão de consulta a pretensões de ordem privada. A transferência desse ônus ao Judiciário não só afronta o princípio da economicidade, mas também afeta a gestão eficiente do processo, burocratizando-o e substituindo o dever de diligência da parte na busca de dados do seu interesse. Diante disso, à Secretaria para que cumpra integralmente a decisão de recebimento de ID 166048423, promovendo a consulta aos demais sistemas para localização de bens do executado. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 20:53

Indeferido o pedido de DM INSTITUTO EDUCACIONAL AVANCADO DE APRENDIZAGEM EIRELI - CNPJ: 31.845.998/0001-59 (EXEQUENTE)

19/02/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de DM INSTITUTO EDUCACIONAL AVANCADO DE APRENDIZAGEM EIRELI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DM INSTITUTO EDUCACIONAL AVANCADO DE APRENDIZAGEM EIRELI Requerido: HENRIQUE BERILLI SILVA MENDES CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 17:10:22. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0713819-67.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 13:39

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:17

Juntada de certidão

22/11/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:39

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0713819-67.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: D

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de HENRIQUE BERILLI SILVA MENDES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/10/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:15

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0713819-67.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requer

31/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 08:21

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713819-67.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Recebida a emenda à inicial

21/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/07/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 15:03

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 22:16

Sentença

•26/08/2024, 22:16

Decisão

•02/04/2024, 14:42

Decisão

•02/04/2024, 14:42

Decisão

•20/03/2024, 22:21

Decisão

•19/02/2024, 20:53

Decisão

•19/02/2024, 20:53

Decisão

•21/07/2023, 00:00

Decisão

•21/07/2023, 00:00