Interdição/Curatela 0723520-30.2020.8.07.0016 - TJDFT

Interdição/Curatela 0723520-30.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 18:23

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de CYNTHIA ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:18

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0723520-30.2020.8.07.0016. REQUERENTE: CLAUDIO ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CYNTHIA ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família de Brasília, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de CYNTHIA ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA (CPF: 647.275.991-04); nascida em 10/08/1973, filha de Paulo Henrique Torres de Oliveira e Maria Zenilda Esmeraldo Torres Oliveira, residente no(a) Endereço: Setor Mansões Abraão 1, BR 040, Km 6,5, Chácara 19, Clínica Khenosis, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72579-595. O laudo constata que o (a) interditando(a) é portador(a) de transtornos afetivos e esquisoafetivos maníaco-depressivos (CID 10 – F25.2).. E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) CLAUDIO ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA, conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: Isto posto, tenho que a Requerida não possui condições de gerir a sua pessoa, bem como seus interesses, razão pela qual julgo procedente o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO de CYNTHIA ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 84, § 1o e do art. 85 da Lei 13.146/2015 e do art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e, por consequência, nomear o seu irmão, CLÁUDIO ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA, como seu curador, para representá-lo na prática de todos os atos da vida civil.Deixo de exigir hipoteca legal em razão da presumida idoneidade do curador. Na forma consignada pelo Ministério Público o curador deverá prestar contas anualmente, em consonância com o disposto no parágrafo 4º do artigo 84 da Lei 13.146/2015.Expeça-se carta de sentença ao registro civil e demais diligências (art. 755 parágrafo 3º do Código de Processo Civil). Fica vedada à curadora a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da interditada, bem como alienações de bens, contratação de seguros, planos de previdência privada, sem a devida autorização judicial.Inscreva-se a presente Sentença no Registro de Pessoas Naturais (arts. 29, v; 92/93 e 107, parágrafo 1º, todos da Lei de Registros Públicos), publicando-se por três vezes, com intervalo de dez dias, no Diário da Justiça, observando-se as exigências contidas no art. 755, §3º do Novo Código de Processo Civil. Cumpram-se as demais disposições contidas no Código de Processo Civil, fazendo constar no edital o nome do interditado, a causa e os limites da curatela.Expeça-se Termo de Curatela, pelo PJE para assinatura e devolução aos autos nos termos do artigo 93, parágrafo único, da Lei n° 6.015/1973.Consoante orientação do TSE relativamente à aplicação da Lei 13.146/2015, resta dispensada a expedição de ofício a Justiça Eleitoral para anotação de suspensão de direitos políticos (art. 15-II, CF).Oficie-se ao DETRAN-DF, JCDF e ANOREG, noticiando-se a presente interdição. Eu, JULYAN RODRIGUES PEREIRA, Diretor/a de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMº Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO 5ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 5ª Vara de Família de Brasília Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de JOSE COSTA SOBRINHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de CYNTHIA ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:06

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 14:34

Decisão

•26/02/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0723520-30.2020.8.07.0016. REQUERENTE: CLAUDIO ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CYNTHIA ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família de Brasília, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de CYNTHIA ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA (CPF: 647.275.991-04); nascida em 10/08/1973, filha de Paulo Henrique Torres de Oliveira e Maria Zenilda Esmeraldo Torres Oliveira, residente no(a) Endereço: Setor Mansões Abraão 1, BR 040, Km 6,5, Chácara 19, Clínica Khenosis, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72579-595. O laudo constata que o (a) interditando(a) é portador(a) de transtornos afetivos e esquisoafetivos maníaco-depressivos (CID 10 – F25.2).. E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) CLAUDIO ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA, conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: Isto posto, tenho que a Requerida não possui condições de gerir a sua pessoa, bem como seus interesses, razão pela qual julgo procedente o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO de CYNTHIA ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 84, § 1o e do art. 85 da Lei 13.146/2015 e do art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e, por consequência, nomear o seu irmão, CLÁUDIO ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA, como seu curador, para representá-lo na prática de todos os atos da vida civil.Deixo de exigir hipoteca legal em razão da presumida idoneidade do curador. Na forma consignada pelo Ministério Público o curador deverá prestar contas anualmente, em consonância com o disposto no parágrafo 4º do artigo 84 da Lei 13.146/2015.Expeça-se carta de sentença ao registro civil e demais diligências (art. 755 parágrafo 3º do Código de Processo Civil). Fica vedada à curadora a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da interditada, bem como alienações de bens, contratação de seguros, planos de previdência privada, sem a devida autorização judicial.Inscreva-se a presente Sentença no Registro de Pessoas Naturais (arts. 29, v; 92/93 e 107, parágrafo 1º, todos da Lei de Registros Públicos), publicando-se por três vezes, com intervalo de dez dias, no Diário da Justiça, observando-se as exigências contidas no art. 755, §3º do Novo Código de Processo Civil. Cumpram-se as demais disposições contidas no Código de Processo Civil, fazendo constar no edital o nome do interditado, a causa e os limites da curatela.Expeça-se Termo de Curatela, pelo PJE para assinatura e devolução aos autos nos termos do artigo 93, parágrafo único, da Lei n° 6.015/1973.Consoante orientação do TSE relativamente à aplicação da Lei 13.146/2015, resta dispensada a expedição de ofício a Justiça Eleitoral para anotação de suspensão de direitos políticos (art. 15-II, CF).Oficie-se ao DETRAN-DF, JCDF e ANOREG, noticiando-se a presente interdição. Eu, JULYAN RODRIGUES PEREIRA, Diretor/a de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMº Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO 5ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 5ª Vara de Família de Brasília Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

14/05/2024, 00:00

08/02/2024, 00:00

28/11/2023, 00:00

01/11/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CYNTHIA ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

Publicado Edital em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE COSTA SOBRINHO em 25/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CYNTHIA ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/02/2024.

Todas as movimentações(291)

Todos os documentos(40)