Embargos de Declaração Cível 0722047-54.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Partes do Processo

CONTRAPONTO DESIGN - SERVICOS DE DESIGN DE PRODUTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DOMINGO ARQUITETURA E CENOGRAFIA LTDA

CNPJ

Autor

SABADO DESIGN DE INTERIORES, CENOGRAFIA E ILUMINACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SIMONE TURIBIO BRIGIDO

CPF

Autor

DIMITRI LOCIKS CAVALCANTI DE GUSMAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CONTRAPONTO DESIGN - SERVICOS DE DESIGN DE PRODUTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DOMINGO ARQUITETURA E CENOGRAFIA LTDA

CNPJ

Autor

SABADO DESIGN DE INTERIORES, CENOGRAFIA E ILUMINACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SIMONE TURIBIO BRIGIDO

CPF

Autor

DIMITRI LOCIKS CAVALCANTI DE GUSMAO

CPF

Autor

GUSTAVO DE SOUSA VASCONCELOS GOES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GUSTAVO DE SOUSA VASCONCELOS GOES

CPF

Reu

CONTRAPONTO DESIGN - SERVICOS DE DESIGN DE PRODUTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIMITRI LOCIKS CAVALCANTI DE GUSMAO

CPF

Reu

DOMINGO ARQUITETURA E CENOGRAFIA LTDA

CNPJ

Reu

SABADO DESIGN DE INTERIORES, CENOGRAFIA E ILUMINACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIMONE TURIBIO BRIGIDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Réu

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 21:37

Decorrido prazo de DIMITRI LOCIKS CAVALCANTI DE GUSMAO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SIMONE TURIBIO BRIGIDO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SABADO DESIGN DE INTERIORES, CENOGRAFIA E ILUMINACAO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA VASCONCELOS GOES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de DOMINGO ARQUITETURA E CENOGRAFIA LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONTRAPONTO DESIGN - SERVICOS DE DESIGN DE PRODUTOS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Publicado Ementa em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 17:55

Conhecido o recurso de CONTRAPONTO DESIGN - SERVICOS DE DESIGN DE PRODUTOS LTDA - ME - CNPJ: 13.984.665/0001-29 (EMBARGANTE), DIMITRI LOCIKS CAVALCANTI DE GUSMAO - CPF: 002.183.311-77 (EMBARGANTE), DOMINGO ARQUITETURA E CENOGRAFIA LTDA - CNPJ: 11.164.359/0001-10 (EMBARGANTE), SABADO DESIGN DE INTERIORES, CENOGRAFIA E ILUMINACAO LTDA - ME - CNPJ: 24.764.769/0001-44 (EMBARGANTE) e SIMONE TURIBIO BRIGIDO - CPF: 860.508.181-34 (EMBARGANTE) e não-provido

24/04/2023, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 21:05

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 21:37

Decorrido prazo de DIMITRI LOCIKS CAVALCANTI DE GUSMAO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SIMONE TURIBIO BRIGIDO em 26/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/04/2023, 18:46

Despacho

•29/07/2022, 16:12

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SABADO DESIGN DE INTERIORES, CENOGRAFIA E ILUMINACAO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA VASCONCELOS GOES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de DOMINGO ARQUITETURA E CENOGRAFIA LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONTRAPONTO DESIGN - SERVICOS DE DESIGN DE PRODUTOS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Publicado Ementa em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 17:55

Conhecido o recurso de CONTRAPONTO DESIGN - SERVICOS DE DESIGN DE PRODUTOS LTDA - ME - CNPJ: 13.984.665/0001-29 (EMBARGANTE), DIMITRI LOCIKS CAVALCANTI DE GUSMAO - CPF: 002.183.311-77 (EMBARGANTE), DOMINGO ARQUITETURA E CENOGRAFIA LTDA - CNPJ: 11.164.359/0001-10 (EMBARGANTE), SABADO DESIGN DE INTERIORES, CENOGRAFIA E ILUMINACAO LTDA - ME - CNPJ: 24.764.769/0001-44 (EMBARGANTE) e SIMONE TURIBIO BRIGIDO - CPF: 860.508.181-34 (EMBARGANTE) e não-provido

24/04/2023, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:23

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/07/2022, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 13:17

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:08

Recebidos os autos

12/07/2022, 19:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA VASCONCELOS GOES em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA VASCONCELOS GOES em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/04/2022, 17:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2022, 23:31

Publicado Ementa em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:27

Conhecido o recurso de CONTRAPONTO DESIGN - SERVICOS DE DESIGN DE PRODUTOS LTDA - ME - CNPJ: 13.984.665/0001-29 (APELANTE), DIMITRI LOCIKS CAVALCANTI DE GUSMAO - CPF: 002.183.311-77 (APELANTE), DOMINGO ARQUITETURA E CENOGRAFIA LTDA - CNPJ: 11.164.359/0001-10 (APELANTE), GUSTAVO DE SOUSA VASCONCELOS GOES - CPF: 996.840.711-91 (APELANTE), SABADO DESIGN DE INTERIORES, CENOGRAFIA E ILUMINACAO LTDA - ME - CNPJ: 24.764.769/0001-44 (APELANTE) e SIMONE TURIBIO BRIGIDO - CPF: 860.508.181-34 (APELANTE) e não-provido

01/04/2022, 20:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2022, 19:28

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:22

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:25

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 02:20

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:04

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 15:17

Recebidos os autos

20/12/2021, 14:06

Recebidos os autos

20/12/2021, 14:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/12/2021, 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/12/2021, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/12/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:58

Recebidos os autos

23/11/2021, 19:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/11/2021, 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/07/2021, 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/07/2021, 11:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/07/2021, 19:19

Recebidos os autos

07/07/2021, 11:55

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

07/07/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 11:55

Despacho

•27/07/2022, 17:23

Despacho

•13/07/2022, 19:21

Despacho

•12/07/2022, 19:08

Acórdão

•06/04/2022, 16:40

Despacho

•24/11/2021, 16:48

Despacho

•23/11/2021, 19:58

Decisão

•06/07/2021, 15:18

Decisão

•06/07/2021, 15:18

Sentença

•01/06/2021, 19:26

Sentença

•31/05/2021, 15:40

Sentença

•31/05/2021, 15:40

Sentença

•10/05/2021, 15:16

Sentença

•10/05/2021, 15:16

Todos os documentos(25)

Acórdão

•25/04/2023, 18:46

Despacho

•29/07/2022, 16:12

Despacho

•27/07/2022, 17:23

Despacho

•13/07/2022, 19:21

Despacho

•12/07/2022, 19:08

Acórdão

•06/04/2022, 16:40

Despacho

•24/11/2021, 16:48

Despacho

•23/11/2021, 19:58

Decisão

•06/07/2021, 15:18

Decisão

•06/07/2021, 15:18

Sentença

•01/06/2021, 19:26

Sentença

•31/05/2021, 15:40

Sentença

•31/05/2021, 15:40

Sentença

•10/05/2021, 15:16

Sentença

•10/05/2021, 15:16

Decisão

•24/03/2021, 10:13

Decisão

•23/02/2021, 17:49

Decisão

•23/02/2021, 17:49

Despacho

•08/09/2020, 16:03

Decisão

•11/08/2020, 10:52

Decisão

•11/08/2020, 10:52

Decisão

•27/07/2020, 14:14

Decisão

•27/07/2020, 14:14

Decisão

•20/07/2020, 17:40

Decisão

•20/07/2020, 13:10