Execução de Título Extrajudicial 0737326-12.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0737326-12.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737326-12.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: FIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXA D'AGUA E PISCINAS LTDA, DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO, BEATRIZ BRASILINO TAVARES DECISÃO Devidamente intimada, a executada BEATRIZ BRASILINO TAVARES deixou transcorrer in albis o prazo para ofertar impugnação à penhora nos autos (certidão de ID. 167804690). Assim, declaro a expropriação dos valores penhorados (ID. 152499124). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados da conta bancária e/ou chave PIX e em nome de quem deverá ser expedido o alvará, se da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação. Ainda, traga aos autos planilha atualizada do débito exequendo, decotando-se os valores expropriados. Citados (ID. 162674247 e ID. 164693320), os executados não comprovaram o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual DEFIRO as pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD para os executados FIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXA D'AGUA E PISCINAS LTDA, CNPJ 36.836.991/0001-94, e DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO, CPF 821.079.631-34. Quanto à executada BEATRIZ BRASILINO TAVARES, já foram realizadas as referidas pesquisas (ID. 152153100) Ainda, DEFIRO a pesquisa no INFOJUD em relação a todos os executados. 1. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de FIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXA D'AGUA E PISCINAS LTDA, CNPJ 36.836.991/0001-94, e DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO, CPF 821.079.631-34, até o limite do débito. PROTOCOLO 20230013555552. Aguarde-se por 72 horas. 2. Promovi a pesquisa RENAJUD (anexo). Em relação à executada FIBRASIL, retornou apenas um veículo gravado com alienação fiduciária, cuja restrição de circulação ou de transferência não poderá ser promovida, tendo em vista que o veículo é da propriedade do Banco credor fiduciário Em relação ao executado DEMERVAN, a) o veículo de placa REJ3A37 está gravado com alienação fiduciária, cuja restrição de circulação ou de transferência não poderá ser promovida, tendo em vista que o veículo é da propriedade do Banco credor fiduciário; b) O veículo de placa JJR4027 encontra-se baixado; c) os veículos de placa JJH7C91 encontra-se com restrição judicial. Vide anexos. Promovi a restrição de transferência no RENAJUD sobre os veículos de placa JJH7C91, RBW1E85 e JUN0839 (anexo). Intime-se a parte exequente quanto ao resultado da diligência via RENAJUD, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço onde o(s) veículo(s) poderá(ão) ser localizado(s), indicando depositário fiel, com qualificação e contato telefônico para acompanhar a diligência, sob pena de levantamento da restrição. 3. Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, promova-se as pesquisas via INFOJUD de todos os executados. 4. Com as respostas do INFOJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

31/08/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Recebidos os autos

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(51)