Interdição/Curatela 0745676-07.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.640,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 5? Vara de Fam?lia de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:12

Recebidos os autos

03/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de ENIO COELHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

05/12/2024, 02:24

Publicado Edital em 04/12/2024.

05/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:46

Desentranhado o documento

02/12/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:33

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:39

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:12

Recebidos os autos

03/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de ENIO COELHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:34

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 17:52

Despacho

•25/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

05/12/2024, 02:24

Publicado Edital em 04/12/2024.

05/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:46

Desentranhado o documento

02/12/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:33

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:39

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:56

Decorrido prazo de KARIN COELHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de SAADIA COELHO DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 14:31

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/09/2024, 10:18

Recebidos os autos

22/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 11:47

Outras decisões

22/09/2024, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

18/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:33

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2024, 18:43

Decorrido prazo de ENIO COELHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de apelação

23/08/2024, 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 09:54

Recebidos os autos

17/08/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 06:54

Outras decisões

17/08/2024, 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

16/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:30

Publicado Edital em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/08/2024, 07:32

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:11

Desentranhado o documento

12/08/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 14:58

Expedição de Edital.

12/08/2024, 14:55

Expedição de Termo.

12/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:37

Recebidos os autos

08/08/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 20:03

Julgado procedente o pedido

08/08/2024, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

06/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:22

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Família de Brasília

05/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:17

Juntada de certidão - sepsi

30/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

18/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:02

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 15:15, 5ª Vara de Família de Brasília.

08/03/2024, 16:00

Outras decisões

08/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:23

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745676-07.2023.8.07.0016. REQUERENTE: KARIN COELHO, SAADIA COELHO DO NASCIMENTO REQUERIDO: ENIO COELHO DECISÃO 1. Determino às curadoras, sem prejuízo da audiência de entrevista designada (ID n.º 183511386), que juntem ao processo, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos: a) Certidão de matrícula do imóvel situado na SHC/S SQ 410, BL G, apt. 201, emitida em data recente; b) CRLV/2023 do veículo Fiat Siena EL Flex, Ano 2011, Placa JIS-8299; c) Certidão de casamento do interditando, emitida em data recente; d) Certidão de óbito da falecida esposa do interditando; e) As duas últimas declarações de IRPF do interditando; f) Título de eleitor do interditando. 2. Por fim, no mesmo prazo, esclareçam as curadoras se foi proposta ação de inventário judicial ou realizado o inventário extrajudicial da falecida esposa do interditando, apresentando os documentos comprobatórios. Intimem-se. Assinado e datado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0745676-07.2023.8.07.0016. REQUERENTE: KARIN COELHO, SAADIA COELHO DO NASCIMENTO REQUERIDO: ENIO COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA do interditando para o dia 27/02/2024, às 15h15min, a ser realizada por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams. Para acesso à sala de videoconferência observem as partes as orientações de acesso consignadas na decisão de ID n.º 177460122. O acesso remoto à sala de videoconferência está autorizado apenas às partes, seus patronos e ao representante do Ministério Público e Curadoria Especial, no dia e horário designados, pelo de link ou QR CODE a seguir indicados: Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/RyXVB4 QR CODE de acesso: Assinado e datado eletronicamente. Deusa Dânia Carvalho Barakat Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

16/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2024, 10:11

Recebidos os autos

12/01/2024, 21:53

Outras decisões

12/01/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

12/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:23

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 15:15, 5ª Vara de Família de Brasília.

12/01/2024, 13:57

Decorrido prazo de KARIN COELHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:50

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:41

Juntada de Petição de impugnação

09/11/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com fundamento no art.751, CPC, acolho a manifestação da i. representante do Ministério Público (ID 176785567) DESIGNE-SE audiência de ENTREVISTA do requerido a ser realizada por videoconferência. Os participantes da audiência deverão estar em ambiente separado, em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. Esclareço que caso alguma das partes não disponha de meios técnicos necessários para participação da audiência por videoconferência, poderá agendar a utilização de uma das SALAS PASSIVAS DE VIDEOCONFERÊNCIA disponibilizadas pelo TJDFT destinadas aos jurisdicionados nos diversos Fóruns do Distrito Federal, desde que avise com antecedência e realize o prévio agendamento diretamente na Diretoria do Fórum onde se localizar a sala passiva que pretenda o acesso. P.I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com fundamento no art.751, CPC, acolho a manifestação da i. representante do Ministério Público (ID 176785567) DESIGNE-SE audiência de ENTREVISTA do requerido a ser realizada por videoconferência. Os participantes da audiência deverão estar em ambiente separado, em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. Esclareço que caso alguma das partes não disponha de meios técnicos necessários para participação da audiência por videoconferência, poderá agendar a utilização de uma das SALAS PASSIVAS DE VIDEOCONFERÊNCIA disponibilizadas pelo TJDFT destinadas aos jurisdicionados nos diversos Fóruns do Distrito Federal, desde que avise com antecedência e realize o prévio agendamento diretamente na Diretoria do Fórum onde se localizar a sala passiva que pretenda o acesso. P.I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:30

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:28

Outras decisões

07/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

30/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de ENIO COELHO - CPF: 008.010.540-87 (REQUERIDO) em 17/10/2023.

27/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de ENIO COELHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de SAADIA COELHO DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de KARIN COELHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 11:53

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste Juízo, ficam as CURADORAS intimadas a imprimirem, assinarem e inserirem nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 170864451. Brasília/DF, 12 de setembro de 2023. SAMYA DE MAGALHAES FALCAO Servidor Geral

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

14/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/09/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:31

Expedição de Termo.

11/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 01:27

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 13:44

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:33

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isso posto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DECRETAR A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA de ENIO COELHO e nomear as suas filhas, KÁRIN COELHO e SAÁDIA COELHO DO NASCIMENTO, para o exercício da curatela compartilhada provisória. Ressalte-se que a presente curatela afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, consoante ao disposto no artigo 85 da Lei 13.146/2015. Tome-se o termo de compromisso, sabendo as Curadoras que administram, provisoriamente, bens e direitos da parte demandada, inclusive previdenciários, e que não podem, em nenhuma hipótese, alienar ou onerar quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza que a ela pertença, a não ser que tenha autorização deste Juízo. Dispenso as Curadoras de prestar caução. As Curadoras deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, prestar as informações e juntar os documentos solicitados no parecer do Ministério Público, ID n. 169265441.

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:44

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:42

Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

28/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:14

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 15:34

Anexo

•24/09/2024, 18:03

Decisão

•22/09/2024, 11:47

Decisão

•22/09/2024, 11:47

Sentença

•17/09/2024, 14:29

Decisão

•17/08/2024, 06:54

Decisão

•17/08/2024, 06:54

Sentença

•08/08/2024, 20:03

Sentença

•08/08/2024, 20:03

Decisão

•12/01/2024, 21:53

Decisão

•12/01/2024, 21:53

Decisão

•07/11/2023, 19:30

Decisão

•07/11/2023, 18:28

Decisão

•07/11/2023, 18:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/06/2025, 17:52

Despacho

•25/02/2025, 16:30

Anexo

•24/09/2024, 18:03

Decisão

•22/09/2024, 11:47

Decisão

•22/09/2024, 11:47

Sentença

•17/09/2024, 14:29

Decisão

•17/08/2024, 06:54

Decisão

•17/08/2024, 06:54

Sentença

•08/08/2024, 20:03

Sentença

•08/08/2024, 20:03

Decisão

•12/01/2024, 21:53

Decisão

•12/01/2024, 21:53

Decisão

•07/11/2023, 19:30

Decisão

•07/11/2023, 18:28

Decisão

•07/11/2023, 18:28

Decisão

•29/08/2023, 15:44

Decisão

•29/08/2023, 14:42

Despacho

•17/08/2023, 16:41

Despacho

•16/08/2023, 18:17