Apelação Cível 0758203-59.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 516.091,85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

SONIA MARIA WEBER SEBBA

CPF

Autor

ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

EDSON SEBBA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MEDEIROS DE MESQUISTA

OAB/DF 15021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

SONIA MARIA WEBER SEBBA

CPF

Autor

ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

EDSON SEBBA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:04

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 10:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

04/05/2026, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

04/05/2026, 18:04

Recebidos os autos

04/05/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/04/2026, 17:13

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:12

Processo Reativado

29/04/2026, 13:21

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:21

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:48

Todas as movimentações(41)

Publicado Despacho em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:04

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:04

Despacho

•11/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 10:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

04/05/2026, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

04/05/2026, 18:04

Recebidos os autos

04/05/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/04/2026, 17:13

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:12

Processo Reativado

29/04/2026, 13:21

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:21

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDSON SEBBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA WEBER SEBBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:45

Conhecido o recurso de EDSON SEBBA - CPF: 002.446.191-15 (APELANTE) e provido

23/05/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 13:24

Expedição de Intimação de Pauta.

25/04/2025, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2025, 15:15

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/04/2025, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/04/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/04/2025, 16:06

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:05

Recebidos os autos

02/04/2025, 15:16

Determinação de redistribuição por prevenção

02/04/2025, 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

21/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

21/02/2025, 09:16

Recebidos os autos

21/02/2025, 09:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/02/2025, 16:33

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 16:33

Anexo

•05/05/2026, 10:17

Sentença

•25/02/2026, 17:58

Decisão

•06/08/2025, 15:10

Acórdão

•27/05/2025, 16:12

Decisão

•02/04/2025, 15:16

Decisão

•26/11/2024, 15:22

Sentença

•24/06/2024, 18:44

Decisão

•03/05/2024, 15:08

Decisão

•05/12/2023, 14:27

Decisão

•29/08/2023, 16:42

Despacho

•07/08/2023, 19:20

Despacho

•29/11/2021, 18:31