Execução Fiscal 0023474-16.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 124.104,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA

CNPJ

Reu

VALTER ELEUTERIO DA SILVA

CPF

Reu

NELSON ELEUTERIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de VALTER ELEUTERIO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de NELSON ELEUTERIO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

18/06/2025, 06:47

Recebidos os autos

18/06/2025, 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/06/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 09/06/2025

17/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de VALTER ELEUTERIO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Publicado Sentença em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:36

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de VALTER ELEUTERIO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de NELSON ELEUTERIO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 20:26

Sentença

•15/05/2025, 20:26

03/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

18/06/2025, 06:47

Recebidos os autos

18/06/2025, 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/06/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 09/06/2025

17/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de VALTER ELEUTERIO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Publicado Sentença em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

15/05/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:50

Recebidos os autos

25/01/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/11/2023, 13:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/11/2023, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 13:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de VALTER ELEUTERIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de NELSON ELEUTERIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:45

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023474-16.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA, VALTER ELEUTERIO DA SILVA, NELSON ELEUTERIO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes. Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:16

Declarada incompetência

28/08/2023, 18:23

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

01/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de NELSON ELEUTERIO DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de VALTER ELEUTERIO DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de ELEU COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 19:54

Despacho

•26/01/2024, 10:50

Despacho

•25/01/2024, 22:56

Decisão

•29/08/2023, 18:16

Decisão

•28/08/2023, 18:23