Cumprimento de sentença 0701939-97.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.839,25

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIZENE MARIA DE SOUSA

Autor

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

JACKSON APARECIDO DIONISIO E MAGALHAES

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 25/10/2023

27/10/2023, 18:50

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Advogados / Representantes

JESSICA DE SANTANA DA CUNHA

OAB/DF 67030•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ELIZENE MARIA DE SOUSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:56

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701939-97.2022.8.07.0012. REQUERENTE: ELIZENE MARIA DE SOUSA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora foi condenada a restituir à ré a quantia paga a maior pelo requerido (ID 146585155), tendo ocorrido a quitação conforme sentença de ID 163408501. Na petição de ID 165738139 a parte requerida, Itaú Unibanco, pugnou pela liberação da quantia para pela autora, o que foi realizado conforme comprovante de ID 169884315, bem como requereu o reconhecimento do cumprimento da obrigação de fazer que lhe cabia. A parte autora foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu, ocasião na qual foi cientificada de que o silêncio importaria em anuência tácita (ID 170281396). A autora deixou transcorrer “in albis” o prazo para manifestação, logo deve ser reconhecido o adimplemento da obrigação de fazer imposta à ré no acórdão de ID 146585154. Ante o exposto, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo cumprimento integral da obrigação imposta à requerida, ITAÚ UNIBANCO S.A, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e sem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

28/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de ELIZENE MARIA DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:45

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:45

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 17:06

Sentença

•03/10/2023, 17:10

Despacho

•30/08/2023, 14:15

Despacho

•29/08/2023, 22:29

Sentença

•29/06/2023, 16:52

Sentença

•27/06/2023, 16:50

Despacho

•08/05/2023, 19:44

Despacho

•08/05/2023, 19:42

Despacho

•28/03/2023, 18:27

Despacho

•28/03/2023, 18:13

Decisão

•16/03/2023, 18:30

Decisão

•15/03/2023, 15:33

Decisão

•17/01/2023, 14:16

Decisão

•16/01/2023, 15:08

Despacho

•12/01/2023, 14:47

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