Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706954-92.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA

OAB/DF 1786·CPF·Representa: Autor

MARIO GOMES DA NOBREGA

OAB/DF 24238·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE SOUZA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

MARIO GOMES DA NOBREGA

OAB/DF 24238·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

OAB/DF 27094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DILIGENCIA POLICIA CIVIL

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO

CPF

Reu

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DILIGENCIA POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:11

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:13

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO - CPF: 082.546.136-72 (AGRAVANTE)

13/02/2026, 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2026, 07:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/02/2026, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 06:14

Decisão

•13/02/2026, 16:13

02/03/2026, 16:11

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:13

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO - CPF: 082.546.136-72 (AGRAVANTE)

13/02/2026, 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2026, 07:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/02/2026, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2025, 07:02

Juntada de certidão

16/10/2025, 07:02

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 20:46

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/09/2025, 13:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de agravo interno

22/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:20

Recurso Especial não admitido

03/09/2025, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 03.019.344/0001-30 (RECORRIDO) em 29/08/2025.

01/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:05

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/08/2025, 16:00

Recebidos os autos

05/08/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/08/2025, 11:40

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de DILIGENCIA POLICIA CIVIL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

04/08/2025, 20:16

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Publicado Ementa em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:55

Conhecido o recurso de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO - CPF: 082.546.136-72 (EMBARGANTE) e não-provido

09/07/2025, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 18:38

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2025, 12:13

Recebidos os autos

26/06/2025, 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

25/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:21

Juntada de certidão

23/06/2025, 10:21

Recebidos os autos

19/06/2025, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 21:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

17/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 17:58

Recebidos os autos

08/06/2025, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

04/06/2025, 12:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2025, 21:56

Publicado Ementa em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:22

Conhecido o recurso de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO - CPF: 082.546.136-72 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2025, 06:47

Expedição de Intimação de Pauta.

23/04/2025, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025, 17:10

Recebidos os autos

10/04/2025, 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

01/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:36

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2025, 12:30

Recebidos os autos

19/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/03/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 13:14

Decisão de Tribunais Superiores

•13/02/2026, 07:18

Despacho

•16/10/2025, 16:34

Despacho

•16/10/2025, 14:29

Decisão

•03/09/2025, 16:41

Decisão

•03/09/2025, 16:20

Acórdão

•10/07/2025, 15:48

Despacho

•19/06/2025, 21:26

Despacho

•09/06/2025, 12:48

Despacho

•08/06/2025, 17:58

Acórdão

•23/05/2025, 13:45

Sentença

•16/01/2025, 12:51

Despacho

•11/11/2024, 14:33

Sentença

•16/10/2024, 17:52

Todos os documentos(25)

Decisão

•18/02/2026, 06:14

Decisão

•13/02/2026, 16:13

Decisão de Tribunais Superiores

•13/02/2026, 07:18

Despacho

•16/10/2025, 16:34

Despacho

•16/10/2025, 14:29

Decisão

•03/09/2025, 16:41

Decisão

•03/09/2025, 16:20

Acórdão

•10/07/2025, 15:48

Despacho

•19/06/2025, 21:26

Despacho

•09/06/2025, 12:48

Despacho

•08/06/2025, 17:58

Acórdão

•23/05/2025, 13:45

Sentença

•16/01/2025, 12:51

Despacho

•11/11/2024, 14:33

Sentença

•16/10/2024, 17:52

Despacho

•15/10/2024, 14:49

Despacho

•10/09/2024, 15:34

Despacho

•12/06/2024, 15:49

Despacho

•05/03/2024, 10:24

Decisão

•26/01/2024, 14:34

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 12:25

Decisão

•23/10/2023, 17:33

Decisão

•30/08/2023, 12:12

Decisão

•15/06/2023, 15:28

Despacho

•14/06/2023, 23:12