Execução de Título Extrajudicial 0710409-74.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 356.884,71

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARIA SELMI ALVES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:53

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0710409-74.2018.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimados os executados MARIA SELMI ALVES DA SILVA e HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ, acerca da expedição dos alvarás de IDs 187749405 e 187749217. Bem como, para imprimir e levá-los a instituição financeira para realizar o levantamento dos valores. Após, remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinado na sentença de ID 183974141. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 15:09:40. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral

27/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:14

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 11:56

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 19/02/2024

20/02/2024, 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de MARIA SELMI ALVES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARIA SELMI ALVES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:53

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0710409-74.2018.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimados os executados MARIA SELMI ALVES DA SILVA e HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ, acerca da expedição dos alvarás de IDs 187749405 e 187749217. Bem como, para imprimir e levá-los a instituição financeira para realizar o levantamento dos valores. Após, remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinado na sentença de ID 183974141. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 15:09:40. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral

27/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:14

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 11:56

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 19/02/2024

20/02/2024, 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de MARIA SELMI ALVES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de MARIA SELMI ALVES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:53

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710409-74.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME, MARIA SELMI ALVES DA SILVA, HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME e outros. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi devidamente pago. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará de levantamento dos valores bloqueados nos autos ao ID 174742783 em favor dos devedores. Faculto ao credor a indicação de conta bancária para transferência de valores por meio de oficio, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, oficie-se à respectiva instituição bancária, a fim de que transfira os valores. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 21:01

Recebidos os autos

11/01/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 18:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:57

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:06

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710409-74.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME, MARIA SELMI ALVES DA SILVA, HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 180348383, esclareço que a consulta SISBAJUD já foi realizada em cumprimento ao determinado na decisão liminar proferida no AGI nº 0737009-80.2023.8.07.0000. Assim, à Secretaria para que promova-se as pesquisas RENAJUD e INFOJUD. Sem prejuízo, ao credor para que informe se possui interesse na designação de audiência de conciliação, conforme requerido pelos devedores, em 15 dias. No mais, aguarde-se a preclusão da decisão de ID 179048545 para liberação dos valores. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:49

Recebidos os autos

05/12/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 21:59

Outras decisões

05/12/2023, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/12/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/11/2023, 17:55

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710409-74.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME, MARIA SELMI ALVES DA SILVA, HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, desentranhe-se a petição de ID 177119583 e seus anexos, haja vista que juntada por equívoco. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de impugnação à penhora apresentada ao ID 174913829 em que os executados HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ e MARIA SELMI ALVES DA SILVA insurge-se quanto ao bloqueio de valores realizado via Sisbajud (ID 174742783- R$ 10.461,26), alegando a impenhorabilidade da verba, sob o argumento de que os valores bloqueados possuem natureza salarial. Intimada para instruir a impugnação, os executados anexaram os documentos de IDs 176981587/176983403. A parte credora manifestou-se pela manutenção da penhora (IDs 175943747 e 178776044). É o breve relatório. Decido. De início, alegam os executados que firmaram acordo extrajudicial com o exequente por meio do Serasa. O exequente, por sua vez, afirmou que o acordo juntado aos autos não se refere-se ao crédito ora executado. Pois bem. Analisandos os documentos juntados pelos executados, notadamente o acostado ao ID 174913842, observa-se que o beneficiário do acordo realizado corresponde a pessoa jurídica diversa do credor, qual seja: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Outrossim, não há nos autos qualquer comprovação de que o acordo firmado refere-se ao crédito ora executado, isto é, ao contrato de confissão de dívida de ID 2232686. Assim, nada a prover quanto a este ponto. Quanto aos mais, tem-se que a opção legislativa em relação à cobrança pela via executiva de débito é pela impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, o que se observa pelo teor do art. 833, inciso IV do CPC. Sua impenhorabilidade ainda configura o entendimento jurisprudencial predominante sobre o tema: (...) 1. São absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos e salários, bem como outras verbas destinadas à remuneração do trabalho, conforme dispõe o art. 833, IV, do CPC. 2. Na hipótese, não foi demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da penhora de verba que ostenta natureza alimentar, quais sejam, o recebimento de mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais pelo devedor ou a destinação do crédito para o pagamento de prestação alimentícia, em consonância com o art. 833, § 2º, do CPC, de modo que não se mostra possível a constrição de quantia depositada em conta bancária na qual o agravante recebe seus proventos de aposentadoria. 3. O fato de haver operações de investimentos na conta-salário do agravante, por si só, não determina a descaracterização das verbas salariais nela depositadas 4. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1181652, 07018199520198070000, Relator: SANDRA REVES 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/6/2019, publicado no DJE: 4/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Alegam os executados que as verbas penhoradas pelo sistema Sibajud ao ID 174742783 (R$ 10.461,26) possui natureza salarial. Inicialmente, verifica-se que foi bloqueado o valor de R$ 1.851,31 (mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos) das contas do executado HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ, sendo R$ 894,81 (oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) oriundo da conta do Banco Santander e R$ 956,50 (novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) do Nubank. Já em relação à executada Maria Selmi Alves da Silva, foi bloqueada a quantia de R$ 8.609,95 (oito mil seiscentos e nove reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 4.200,37 (quatro mil duzentos reais e trinta e sete centavos) do banco Bradesco e R$ 4.409,58 (quatro mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos) da conta da Caixa Econômica Federal. No tocante aos valores bloqueados das contas bancárias do executado HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ, verifica-se dos extratos bancários acostados aos autos, notadamente da conta oriunda do Banco Santander, da qual foi bloqueado o valor de R$ 894,81 (oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), que esta destina-se ao recebimento de salário, sendo possível verificar que em data anterior ao bloqueio o executado recebeu o crédito de salário, no valor de R$ 10.036,03 (dez mil trinta e seis e três centavos), ID 176981593, pág.2. Assim, tem-se que o valor de R$ 894,81 (oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), bloqueado da conta do banco Santander é impenhorável, pois refere-se à verba salarial. Já em relação à quantia de R$ 956,50 (novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) bloqueada da conta do Nubank, do extrato acostado ao autos, verifica-se que em data anterior ao bloqueio, o executado recebeu o valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) de terceira pessoa, sem qualquer correspondência salarial, motivo pelo qual o referido valor é penhorável. Quanto aos valores bloqueados da conta da executada Maria Selmi Alves da Silva, tem-se que o valor de R$ 4.200,37 (quatro mil duzentos reais e trinta e sete centavos), bloqueado da conta do Banco Bradesco constitui verba oriunda da aposentadoria da executada, consoante documentos juntados aos IDs 174934401/174961387. Outrossim, restou comprovado que a conta da Caixa Econômica Federal, da qual foi bloqueado o valor de R$ 4.409,58 (quatro mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos) destina-se ao recebimento de salário, referente ao cargo de digitadora exercido pela executada. Deste modo, verifica-se que na data anterior ao bloqueio, houve o depósito do salário da executada, no valor de R$ 4.451,49 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), IDs 174961389 e 176981588, portanto, trata-se de verba impenhorável. Assim, diante das razões expostas, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados pelas partes executadas, para desconstituir parcialmente a penhora identificada pelo ID 174742783 sobre o valor de R$ 894,81 (oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), bloqueado da conta do banco Santander do executado HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ e a integralidade das verbas bloqueadas das contas bancárias da executada MARIA SELMI ALVES DA SILVA, no valor de R$ 8.609,95 (oito mil seiscentos e nove reais e noventa e cinco centavos). Faculto às partes a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação. Considerando impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, as partes deverão juntar aos autos procuração na qual outorgam ao escritório poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do referido escritório de advocacia, no qual conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeçam-se os alvarás eletrônico conforme solicitado. Após, promova-se seu imediato descadastramento dos autos. Apresentados os dados e preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás eletrônicos para levantamento da quantia de R$ 894,81 (oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) em favor do executado HUGO e para o levantamento da quantia de R$ 8.609,95 (oito mil seiscentos e nove reais e noventa e cinco centavos), em favor da executada MARIA. De outro modo, o valor de R$ 956,50 (novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), deverá ser liberado em favor do exequente. Após, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada de débitos, com o decote do valor levantado. Sem prejuízo, prossiga-se nos termos dos itens 3 e seguintes da decisão de ID 171689963, com a realização de pesquisas nos sistemas Renajud e Infojud. Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 10:27

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 22:23

Desentranhado o documento

23/11/2023, 22:23

Recebidos os autos

23/11/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 20:44

Deferido em parte o pedido de MARIA SELMI ALVES DA SILVA - CPF: 333.636.501-59 (EXECUTADO) e HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ - CPF: 006.035.521-29 (EXECUTADO)

23/11/2023, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:20

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710409-74.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME, MARIA SELMI ALVES DA SILVA, HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, houve penhora de crédito existente em conta corrente da parte executada, mediante bloqueio eletrônico sendo certo que, nessa modalidade de constrição, acaso venha a ser atingida verba impenhorável ou capaz de comprometer a própria subsistência, cumpre ao devedor alegar e demonstrar oportunamente esses fatos, na forma do artigo 854, §3º, inciso I, do CPC. É dizer, incumbe ao executado demonstrar que as quantias depositadas estão blindadas por alguma regra de impenhorabilidade. Consoante explanam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: Como é evidente, no momento em que a penhora on line é realizada, é impossível saber se o valor está gravado por alguma forma de impenhorabilidade. Em razão disto, e como não poderia ser de outra forma, a lei posterga o exame desta questão, impondo ao devedor o ônus de alegar e provar a existência de razão que inviabilize a penhora do valorindisponibilizado (art. 655-A, § 2º, do CPC). (Curso de Processo Civil, Volume 3, 2ª ed., RT, p. 277). No mesmo sentido, são iterativos os precedentes deste eg. TJDFT no sentido de que “constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdão n.879525, 20140111268164APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015. Pág.: 275). Feita essa análise, esclareço, desde logo, que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar que o bloqueio foi feito em conta destinada ao recebimento de verba salarial. No caso, o executado não anexou documentos hábeis que subsidiem sua tese de que a penhora recaiu sobre verba salarial. Não obstante, e dada a relevância do direito invocado, concedo ao(s) executado(s) o prazo de 15 (quinze) dias para anexarem aos autos extratos completos das contas sobre as quais incidiram os bloqueios, no mês em que ocorreram, bem como nos 2 (dois) meses anteriores, bem como o comprovante de rendimentos relativo ao valor depositado no mês do bloqueio, sob pena de indeferimento. Dentro deste prazo, deverão se manifestar sobre os termos da petição de ID 175943747 em que o credor aduz que inexiste acordo relativo ao débito da presente execução. Vindo manifestação dos devedores, vistas ao credor por 15 dias. Após, conclusos. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/10/2023, 01:53

Recebidos os autos

26/10/2023, 20:28

Outras decisões

26/10/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:31

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de impugnação

10/10/2023, 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:51

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:42

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARIA SELMI ALVES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 03:05

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710409-74.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME, MARIA SELMI ALVES DA SILVA, HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento a decisão no agravo de instrumento de número 0737009-80.2023.8.07.0000 de ID 170984393. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, haja vista que os autos já permaneceram suspensos por um ano. No caso de inércia do exequente, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório até 19/05/2025 - Contrato de Confissão de Dívida (ID 2232686). 1.2 Vindo a planilha de valores, realizem-se os atos constritivos a seguir. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, retornem os autos ao arquivo provisório. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

12/09/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 21:49

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

12/09/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/09/2023, 23:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2023, 16:50

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710409-74.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME, MARIA SELMI ALVES DA SILVA, HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido do credor de ID 169485473. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, as quais retornaram infrutíferas. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Nesse sentido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada, indefiro o pedido. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 34420568 que determinou a suspensão até 19/05/2020. Agora os autos permanecerão no arquivo provisório até 19/05/2025 - Contrato de Confissão de Dívida (ID 2232686). Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:25

Outras decisões

29/08/2023, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/08/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:40

Recebidos os autos

03/08/2023, 21:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

03/08/2023, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/08/2023, 18:10

Processo Desarquivado

02/08/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:37

Arquivado Provisoramente

25/01/2021, 14:50

Processo Desarquivado

23/01/2021, 04:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 09:17

Arquivado Provisoramente

27/06/2020, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 15:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2020, 15:54

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 19:24

Decisão interlocutória - indeferimento

19/05/2019, 17:25

Recebidos os autos

19/05/2019, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/04/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:58

Juntada de certidão

22/03/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 18:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:35

Juntada de certidão

20/02/2019, 13:35

Expedição de Alvará.

19/02/2019, 12:02

Juntada de certidão

15/02/2019, 10:05

Juntada de certidão

13/02/2019, 16:06

Decorrido prazo de MARIA SELMI ALVES DA SILVA em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 07:56

Decorrido prazo de DUPLO CLIQUE INTERMEDIACAO DE SERVICOS VIA INTERNET LTDA - ME em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 06:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 04:28

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 16:53

Publicado Decisão em 19/12/2018.

19/12/2018, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 03:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:22

Decisão interlocutória - indeferimento

12/12/2018, 19:26

Recebidos os autos

12/12/2018, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/11/2018, 09:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 05:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 10:05

Juntada de certidão

24/10/2018, 07:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 20:58

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2018, 16:11

Recebidos os autos

19/10/2018, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/10/2018, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2018, 09:18

Juntada de Petição de diligência

02/10/2018, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2018, 09:16

Juntada de Petição de diligência

02/10/2018, 09:16

Juntada de Petição de diligência

02/10/2018, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2018, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2018, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2018, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2018, 09:33

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 15:51

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 15:51

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 10:45

Decisão interlocutória - recebido

07/08/2018, 18:12

Recebidos os autos

07/08/2018, 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/07/2018, 13:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)

18/07/2018, 21:24

Juntada de certidão

18/07/2018, 21:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)

18/07/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 17:30

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 19:01

Sentença

•19/01/2024, 19:01

Despacho

•11/01/2024, 21:01

Despacho

•11/01/2024, 21:01

Decisão

•05/12/2023, 21:59

Decisão

•05/12/2023, 21:59

Decisão

•23/11/2023, 20:44

Decisão

•23/11/2023, 20:44

Decisão

•26/10/2023, 20:28

Decisão

•26/10/2023, 20:28

Decisão

•12/09/2023, 21:49

Decisão

•12/09/2023, 21:49

Decisão

•29/08/2023, 19:25

Decisão

•29/08/2023, 19:25

Decisão

•09/08/2023, 13:40

Todos os documentos(24)

Sentença

•19/01/2024, 19:01

Sentença

27/11/2023, 00:00

30/10/2023, 00:00

14/09/2023, 00:00

•19/01/2024, 19:01

Despacho

•11/01/2024, 21:01

Despacho

•11/01/2024, 21:01

Decisão

•05/12/2023, 21:59

Decisão

•05/12/2023, 21:59

Decisão

•23/11/2023, 20:44

Decisão

•23/11/2023, 20:44

Decisão

•26/10/2023, 20:28

Decisão

•26/10/2023, 20:28

Decisão

•12/09/2023, 21:49

Decisão

•12/09/2023, 21:49

Decisão

•29/08/2023, 19:25

Decisão

•29/08/2023, 19:25

Decisão

•09/08/2023, 13:40

Decisão

•03/08/2023, 21:24

Decisão

•21/05/2019, 19:24

Decisão

•19/05/2019, 17:25

Decisão

•17/12/2018, 12:22

Decisão

•12/12/2018, 19:26

Decisão

•22/10/2018, 20:58

Decisão

•19/10/2018, 16:11

Decisão

•10/08/2018, 10:45

Decisão

•07/08/2018, 18:12