Ação Penal - Procedimento Sumário 0710604-11.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

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MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO MARCELO DE SIQUEIRA

OAB/DF 45373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SANDRA MARCIA DOS SANTOS MATOS

Terceiro

PHILIPE DA SILVA DANTAS

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA MARCIA DOS SANTOS MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

SESPDF - PROGRAMA VIVA FLOR

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DO CENTRO DE DEPARTAMENTO PRISIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DO CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA - CDP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:29

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:51

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 18:10

Juntada de carta de guia

04/12/2024, 18:02

Expedição de Carta.

04/12/2024, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

20/11/2024, 19:07

Recebidos os autos

20/11/2024, 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/11/2024, 06:55

Recebidos os autos

07/11/2024, 11:59

Determinado o arquivamento

07/11/2024, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

22/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:13

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:29

Juntada de certidão

04/12/2024, 18:51

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 18:10

Juntada de carta de guia

04/12/2024, 18:02

Expedição de Carta.

04/12/2024, 16:52

Documentos

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 18:51

Decisão

•07/11/2024, 11:59

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Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

20/11/2024, 19:07

Recebidos os autos

20/11/2024, 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/11/2024, 06:55

Recebidos os autos

07/11/2024, 11:59

Determinado o arquivamento

07/11/2024, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

22/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:13

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 06:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/06/2024, 19:27

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

28/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2024, 15:57

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 21:19

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 21:17

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 21:09

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:58

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 21:23

Recebidos os autos

10/04/2024, 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

05/03/2024, 16:16

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 16:05

Recebidos os autos

07/11/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:09

Outras decisões

07/11/2023, 19:09

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

06/11/2023, 14:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

06/11/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 09:09

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:22

Outras decisões

19/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

11/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 15:52

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 13:18

Juntada de certidão

25/09/2023, 20:30

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 19:41

Desentranhado o documento

25/09/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:40

Juntada de certidão

25/09/2023, 19:39

Expedição de Alvará de Soltura .

25/09/2023, 19:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

25/09/2023, 18:55

Revogada a Prisão

25/09/2023, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 19:00

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710604-11.2022.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PHILIPE DA SILVA DANTAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Violência Doméstica Data: 25/09/2023 Hora: 15:00, nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de Santa Maria. Intimem-se. Cientifique o Ministério Público e a Defesa. Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/rxROmT BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 17:49:30. LUCIANA ASSUNCAO DA SILVA Servidor Geral

12/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2023, 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/09/2023, 19:31

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

05/09/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710604-11.2022.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PHILIPE DA SILVA DANTAS DECISÃO Em relação às peças de ID's 167171704 e 168271797, não verifico, no caso em tela, a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do CPP, com as alterações levadas a efeito pela Lei 11.719/08, encontrando-se presentes os indícios de materialidade delitiva, bem como de sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito. Considerando que o réu não faz jus ao Sursis, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, intimando-se vítima e acusado, assim como as testemunhas da acusação e da defesa já arroladas, conforme já determinado na decisão de ID 166163227. Quanto ao pedido da ofendida (ID 165273052) de revogação das medidas protetivas, o pleito será analisado em audiência. Santa Maria- DF, 25 de agosto de 2023 GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2023, 22:59

Recebidos os autos

27/08/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 21:35

Outras decisões

27/08/2023, 21:35

Juntada de certidão

22/08/2023, 07:25

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

10/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 21:07

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:17

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

09/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

08/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 19:06

Apensado ao processo #Oculto#

01/08/2023, 18:18

Recebidos os autos

01/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:12

Outras decisões

01/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 22:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

26/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 20:22

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:44

Outras decisões

24/07/2023, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

20/07/2023, 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

17/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:41

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 18:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2023, 14:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

08/03/2023, 19:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

23/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:29

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 14:26

Acórdão

•30/08/2024, 17:12

Decisão

•05/07/2024, 06:29

Decisão

•28/06/2024, 19:27

Sentença

•13/06/2024, 14:14

Sentença

•10/04/2024, 21:23

Decisão

•07/11/2023, 19:09

Decisão

•07/11/2023, 19:09

Decisão

•19/10/2023, 15:21

Manifestação do MPDFT

•27/08/2023, 22:59

Decisão

•27/08/2023, 21:35

Decisão

•27/08/2023, 21:35

Decisão

•09/08/2023, 17:17

Decisão

•09/08/2023, 17:17

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 18:51

Decisão

•07/11/2024, 11:59

Acórdão

•30/08/2024, 17:12

Decisão

•05/07/2024, 06:29

Decisão

•28/06/2024, 19:27

Sentença

•13/06/2024, 14:14

Sentença

•10/04/2024, 21:23

Decisão

•07/11/2023, 19:09

Decisão

•07/11/2023, 19:09

Decisão

•19/10/2023, 15:21

Manifestação do MPDFT

•27/08/2023, 22:59

Decisão

•27/08/2023, 21:35

Decisão

•27/08/2023, 21:35

Decisão

•09/08/2023, 17:17

Decisão

•09/08/2023, 17:17

Decisão

•01/08/2023, 18:12

Decisão

•01/08/2023, 18:12

Decisão

•24/07/2023, 11:44

Decisão

•24/07/2023, 11:44

Decisão

•08/03/2023, 19:00