Execução de Título Extrajudicial 0000115-14.2012.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.091.189,40

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 16:26

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:40

Recebidos os autos

02/09/2025, 21:13

Indeferido o pedido de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO - CPF: 428.274.261-53 (EXECUTADO)

02/09/2025, 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 17:16

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

05/08/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 22:29

Todas as movimentações(346)

Arquivado Provisoramente

30/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 16:26

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:40

Recebidos os autos

02/09/2025, 21:13

Indeferido o pedido de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO - CPF: 428.274.261-53 (EXECUTADO)

02/09/2025, 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 17:16

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

05/08/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/08/2025, 19:08

Processo Desarquivado

03/08/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 18:00

Arquivado Provisoramente

16/03/2025, 23:26

Processo Desarquivado

16/03/2025, 05:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 13:09

Arquivado Provisoramente

19/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:29

Recebidos os autos

23/01/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 20:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2025, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:05

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

27/11/2024, 19:51

Deferido o pedido de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS - CPF: 536.739.051-04 (EXEQUENTE).

27/11/2024, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/11/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 20:07

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

25/10/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:25

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:44

Deferido o pedido de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS - CPF: 536.739.051-04 (EXEQUENTE).

18/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:33

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/09/2024, 19:50

Juntada de certidão

23/09/2024, 18:12

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 15:59

Desentranhado o documento

01/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de ROBERTA EVANGELINO FILHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:54

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000115-14.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS EXECUTADO: D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME, JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO, ROBERTA EVANGELINO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer que seja expedido ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga (processo de nº 0014668-71.2009.8.07.00), no qual foi deferida a penhora de eventuais créditos pertencentes ao executado (ID 85119033), para que seja informado o valor do débito atualizado da presente execução. Dentro disso, Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido. Expeça-se ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga (processo de nº 0014668-71.2009.8.07.00), informando que o valor atualizado do débito da presente execução consiste em R$ 2.091.189,40 (dois milhões, noventa e um mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta centavos), bem como para que esclareça se há crédito em favor do credor passível de transferência para os presentes autos. Aguarde-se a resposta. Atribuo à presente decisão força de ofício. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

08/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:23

Recebidos os autos

06/03/2024, 19:48

Deferido o pedido de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS - CPF: 536.739.051-04 (EXEQUENTE).

06/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/03/2024, 19:12

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 15:42

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000115-14.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS EXECUTADO: D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME, JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO, ROBERTA EVANGELINO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial promovido por BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em face de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO e outros. Por meio da decisão de ID 62128281, foi deferida a penhora dos direitos do devedor JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO sobre o imóvel localizado na Colônia Agrícola Samambaia Chácara 156, casa 02, Vicente Pires/DF. Houve homologação da avaliação do imóvel em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos reais), ID 85529918. Em decisão de ID 89818822, proferida em 07/06/2021, foi deferida a adjudicação do imóvel localizado na Colônia Agrícola Samambaia Chácara 156, casa 02, Vicente Pires/DF, em favor do exequente. Auto de adjudicação lavrado ao ID 123126157. Por meio da petição de ID 135667052, o exequente informou que o executado requereu junto à Companhia Imobiliária de Brasília- TERRACAP o reconhecimento do direito de compra do imóvel cujos direitos possessórios foram adjudicados, por meio do programa de venda direta oriundo do Processo Administrativo SEI nº 00111-00008026/2018-21, haja vista a regularização fundiária pelo Governo Distrital. A decisão de ID 136030692 determinou a suspensão do procedimento de venda direta ao executado JOSÉ JORGE OLIVEIRA BRITO do imóvel localizado na Colônia Agrícola Samambaia, Chácara 156, casa 02, Vicente Pires/DF até ulterior deliberação judicial. Ao ID 146601529, a TERRACAP informou que aguardaria o trânsito em julgado da decisão que concedeu a tutela para desfazer venda ao executado. Na decisão de ID 159823301 foi determinada a expedição de mandado de emissão na posse, bem como a expedição de ofício à TERRACAP, para que encaminhasse a este Juízo o andamento do procedimento de venda do imóvel localizado na Colônia Agrícola Samambaia, Chácara 156, casa 02, Vicente Pires/DF ao executado JOSÉ JORGE OLIVEIRA BRITO (CPF: 428.274.261-53). Expedido o mandado de emissão na posse ao ID 159861788, a diligência foi cumprida aos IDs 162874565/162874566. Ao ID 163696399 a TERRACAP informou que houve suspensão da escrituração do imóvel em favor do executado José. Por meio da petição de ID 164802725, o exequente requereu que fosse declarada a nulidade da alienação realizada em prol do executado, pois ao tempo da proposta de compra, já havia sido deferida a adjudicação do bem em prol do exequente. O executado José Jorge Oliveira Brito, por sua vez, pugnou pela rejeição dos pedidos, sob o argumento de que a nulidade do processo de venda do imóvel deveria ser discutido em ação própria, ID 186773873. É o relatório. Passo a decidir. Da análise dos autos, observa-se que em 07/06/2021, este Juízo deferiu a adjudicação, em favor do exequente, dos direitos possessórios até em então pertencentes ao executado José em relação ao imóvel localizado na Colônia Agrícola Samambaia Chácara 156, casa 02, Vicente Pires/DF. O auto de adjudicação foi lavrado em 04 de maio de 2022 (ID 123126157). Por outro lado, a proposta de compra realizada pelo executado José junto à TERRACAP ocorreu em 18/06/2021, isto é, após a decisão deferindo a adjudicação dos direitos possessórios em favor do credor. Nos termos do artigo 877, § 1º, do CPC, "considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se: I a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel (...)". No presente caso, embora o auto de adjudicação tenha sido lavrado em data posterior à proposta de compra realizada pelo executado junto à TERRCAP, nota-se que isso ocorreu em razão das incontáveis tentativas do executado de protelar os efeitos a decisão, com interposição de recursos (todos improvidos ou não conhecidos) e rediscussão de matérias já preclusas. Salienta-se que em nenhum momento foi mencionado pelo executado a existência processo de regularização do imóvel, o qual só tornou-se conhecido nestes autos por ocasião da petição do exequente ao ID 135667052, em que este informa que, após pagar os débitos fiscais do imóvel e, na tentativa de regularizar os direitos sobre o bem, tomou conhecimento do procedimento administrativo de venda direta movido pelo executado junto à TERRACAP. Observa-se, assim, a notória malícia processual do executado, que, diante da ciência inequívoca da penhora e adjudicação dos direitos do imóvel localizado na Colônia Agrícola Samambaia Chácara 156, casa 02, Vicente Pires/DF em favor do exequente, aproveitando-se do pagamento dos débitos fiscais pelo exequente, tentou adquirir a propriedade do bem, com a finalidade de obstar o exercício dos direitos possessórios pelo credor. Ante o exposto não há como se levar a diante o processo de venda do bem em favor do executado, considerando que o direitos possessórios sobre o imóvel localizado na Colônia Agrícola Samambaia Chácara 156, casa 02, Vicente Pires/DF pertenciam ao exequente Bráulio de Breno de Sousa Matos na ocasião da proposta de compra formulada pelo executado José Jorge. Em razão disso, reconheço a nulidade do procedimento Processo Administrativo SEI nº 00111-00008026/2018-21, no tocante à venda do imóvel Colônia Agrícola Samambaia Chácara 156, casa 02, Vicente Pires/DF em favor do executado José Jorge Oliveira Brito para que não surtam efeitos os atos administrativos até então praticados. Preclusa esta decisão, oficie-se à TERRACAP a fim de que promova os atos necessários para desfazimento da venda do imóvel Colônia Agrícola Samambaia Chácara 156, casa 02, Vicente Pires/DF em favor do executado José Jorge Oliveira Brito. Atribuo a esta decisão força de ofício. Na oportunidade, esclareço que esta decisão refere-se tão somente a nulidade do procedimento do venda do imóvel em questão, de modo que, sendo o imóvel irregular, os respectivos direitos serão repassados com os mesmos vícios ao adjudicatário, que arcará, por sua conta e risco, com todas as medidas pertinentes para o exercício da posse (ou detenção), inclusive ajuizamento eventuais ações judiciais, bem como ficará exposto, se o caso, a todos os procedimentos futuros que forem ultimados pelo Poder Público, já que a venda em juízo não tem o condão de regularizar o bem. Assim, caberá à parte autora o registro da carta de adjudicação junto ao órgão responsável para resguardar os direitos possessórios adjudicados. Quanto ao mais, considerando a adjudicação do imóvel e imissão na posse em favor do exequente, IDs 162874565/162874566, intime-se este para informar o débito atualizado da dívida, com o abatimento valor do imóvel adjudicado, avaliado em R$ 1.2000,000 (um milhão e duzentos reais), ID 85529918, bem como para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 21:14

Outras decisões

26/02/2024, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/02/2024, 16:02

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de ROBERTA EVANGELINO FILHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/12/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:54

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000115-14.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS EXECUTADO: D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME, JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO, ROBERTA EVANGELINO FILHO DESPACHO Por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para se manifestar quanto à manifestação do exequente ao ID 164802725, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/11/2023, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 15:55

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000115-14.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS EXECUTADO: D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME, JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO, ROBERTA EVANGELINO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agra Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 23:59

Recebidos os autos

20/07/2023, 23:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:02

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:42

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Mandado devolvido dependência

06/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:38

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:38

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:38

Mandado devolvido dependência

29/05/2023, 06:47

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:20

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:25

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:47

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:07

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 09:04

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 22:07

Recebidos os autos

24/05/2023, 21:31

Indeferido o pedido de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO - CPF: 428.274.261-53 (EXECUTADO)

24/05/2023, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:16

Recebidos os autos

17/03/2023, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/03/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 09:20

Recebidos os autos

24/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

23/11/2022, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTA EVANGELINO FILHO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/09/2022, 20:34

Publicado Certidão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:22

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:59

Publicado Certidão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Juntada de certidão

15/09/2022, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:09

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:39

Deferido o pedido de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS - CPF: 536.739.051-04 (EXEQUENTE).

06/09/2022, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de ROBERTA EVANGELINO FILHO em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Recebidos os autos

23/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 20:51

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Indeferido o pedido de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO - CPF: 428.274.261-53 (EXECUTADO)

26/07/2022, 16:07

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/05/2022, 21:24

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de impugnação

12/05/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:35

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:21

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

06/05/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 14:48

Expedição de Termo.

04/05/2022, 14:47

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Recebidos os autos

27/04/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/03/2022, 21:41

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:50

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:26

Recebidos os autos

24/02/2022, 12:08

Decisão interlocutória - deferimento

24/02/2022, 12:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/01/2022, 12:35

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Recebidos os autos

01/07/2021, 22:25

Decisão interlocutória - deferimento

01/07/2021, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/06/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 15:47

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2021, 19:43

Recebidos os autos

07/06/2021, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/04/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 21:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2021, 11:02

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:31

Recebidos os autos

08/03/2021, 22:33

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 14:59

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/03/2021, 19:51

Juntada de certidão

05/03/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 14:50

Recebidos os autos

04/03/2021, 11:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/03/2021, 11:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/02/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:28

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Recebidos os autos

03/02/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 21:10

Decorrido prazo de ROBERTA EVANGELINO FILHO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/12/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:31

Publicado Certidão em 20/11/2020.

20/11/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:09

Juntada de certidão

17/11/2020, 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2020, 17:28

Decisão interlocutória - deferimento

02/10/2020, 19:01

Recebidos os autos

02/10/2020, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 11:59

Publicado Certidão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Juntada de certidão

08/09/2020, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 12:24

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:13

Publicado Certidão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:30

Publicado Certidão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:30

Publicado Certidão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:18

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 10:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/06/2020, 18:08

Decorrido prazo de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2020, 03:00

Recebidos os autos

29/04/2020, 11:29

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 21:19

Decorrido prazo de D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 15:40

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 21:18

Recebidos os autos

31/01/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 14:46

Publicado Certidão em 21/11/2019.

21/11/2019, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/11/2019, 16:38

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:37

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 16:28

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 21:13

Decisão

•02/09/2025, 21:13

Despacho

•05/08/2025, 22:29

Despacho

•05/08/2025, 22:29

Decisão

•23/01/2025, 20:04

Decisão

•23/01/2025, 20:04

Decisão

•27/11/2024, 19:51

Decisão

•27/11/2024, 19:51

Despacho

•25/10/2024, 22:20

Despacho

•25/10/2024, 22:20

Decisão

•18/10/2024, 17:44

Decisão

•18/10/2024, 17:44

Despacho

•24/09/2024, 15:22

Despacho

•24/09/2024, 15:22

Decisão

•06/03/2024, 19:48

Todos os documentos(101)

Decisão

•02/09/2025, 21:13

Decisão

28/02/2024, 00:00

•02/09/2025, 21:13

Despacho

•05/08/2025, 22:29

Despacho

•05/08/2025, 22:29

Decisão

•23/01/2025, 20:04

Decisão

•23/01/2025, 20:04

Decisão

•27/11/2024, 19:51

Decisão

•27/11/2024, 19:51

Despacho

•25/10/2024, 22:20

Despacho

•25/10/2024, 22:20

Decisão

•18/10/2024, 17:44

Decisão

•18/10/2024, 17:44

Despacho

•24/09/2024, 15:22

Despacho

•24/09/2024, 15:22

Decisão

•06/03/2024, 19:48

Decisão

•06/03/2024, 19:48

Decisão

•26/02/2024, 21:14

Decisão

•26/02/2024, 21:14

Despacho

•05/12/2023, 16:02

Despacho

•05/12/2023, 16:02

Decisão

•20/07/2023, 23:59

Decisão

•20/07/2023, 23:59

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 09:53

Decisão

•24/05/2023, 22:07

Decisão

•24/05/2023, 21:31

Decisão

•24/05/2023, 21:31

Despacho

•17/03/2023, 11:16

Decisão

•24/02/2023, 09:20

Outros Documentos

•12/01/2023, 11:57

Outros Documentos

•12/01/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:42

Decisão

•09/09/2022, 10:43

Decisão

•06/09/2022, 18:39

Decisão

•06/09/2022, 18:39

Outros Documentos

•02/09/2022, 14:21

Documento de Comprovação

•02/09/2022, 10:16

Despacho

•23/08/2022, 13:18

Despacho

•23/08/2022, 13:18

Decisão

•27/07/2022, 09:27

Decisão

•26/07/2022, 16:07

Despacho

•10/05/2022, 17:32

Despacho

•10/05/2022, 12:21

Documento de Comprovação

•06/05/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 17:47

Despacho

•29/04/2022, 08:54

Despacho

•27/04/2022, 16:22

Decisão

•24/02/2022, 12:08

Decisão

•24/02/2022, 12:08

Documento de Comprovação

•11/01/2022, 12:35

Decisão

•01/07/2021, 22:25

Decisão

•01/07/2021, 22:25

Decisão

•08/06/2021, 11:04

Decisão

•07/06/2021, 19:43

Documento de Comprovação

•12/03/2021, 11:02

Decisão

•08/03/2021, 22:33

Decisão

•08/03/2021, 22:33

Petição

•08/03/2021, 14:59

Decisão

•05/03/2021, 19:47

Petição

•05/03/2021, 14:50

Decisão

•04/03/2021, 11:54

Decisão

•04/03/2021, 11:54

Despacho

•03/02/2021, 21:10

Despacho

•03/02/2021, 21:10

Decisão

•02/10/2020, 19:01

Documento de Comprovação

•26/06/2020, 16:13

Decisão

•29/04/2020, 16:43

Decisão

•29/04/2020, 11:29

Despacho

•31/01/2020, 12:05

Outros Documentos

•17/12/2019, 15:22

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28

Despacho

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28

Decisão

•26/06/2019, 16:28