Embargos de Declaração Cível 0728065-80.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.293,71

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MARIA ROMILDA SENA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

MARIA ROMILDA SENA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 01/02/2023

01/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA ROMILDA SENA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:07

Publicado Ementa em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:08

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2022, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2022, 14:40

Recebidos os autos

21/10/2022, 18:14

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 01/02/2023

01/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/11/2022, 19:08

Decisão

•24/05/2022, 18:15

01/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA ROMILDA SENA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:07

Publicado Ementa em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:08

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2022, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2022, 14:40

Recebidos os autos

21/10/2022, 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

07/10/2022, 20:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

03/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:31

Publicado Certidão em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 22:23

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/09/2022, 23:07

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA ROMILDA SENA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/05/2022, 15:50

Recebidos os autos

24/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/05/2022, 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/03/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA ROMILDA SENA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:48

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/01/2022, 18:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/01/2022, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

06/12/2021, 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 04/12/2021.

06/12/2021, 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:56

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:30

Decorrido prazo de MARIA ROMILDA SENA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:17

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:36

Recebidos os autos

18/11/2020, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2020, 08:42

Recebidos os autos

15/11/2020, 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

15/11/2020, 15:31

Recebidos os autos

15/11/2020, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 02:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

26/10/2020, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

26/10/2020, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:44

Recebidos os autos

07/10/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 09:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/10/2020, 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/10/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 12:11

Publicado Ementa em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:48

Recebidos os autos

28/09/2020, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2020, 22:29

Deliberado em Sessão - julgado

23/09/2020, 14:08

Incluído em pauta para 11/09/2020 00:00:00 Sala Virtual - 1TR.

17/08/2020, 15:56

Recebidos os autos

14/08/2020, 20:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

30/06/2020, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

29/06/2020, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (EMBARGADO) em 27/06/2020.

29/06/2020, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:03

Recebidos os autos

10/06/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 12:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

10/06/2020, 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

09/06/2020, 17:08

Classe Processual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:15

Publicado Ementa em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:48

Recebidos os autos

01/06/2020, 13:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

26/05/2020, 14:43

Deliberado em Sessão - julgado

25/05/2020, 16:03

Deliberado em Sessão - julgado

25/05/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:07

Incluído em pauta para 18/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TR.

28/04/2020, 15:03

Recebidos os autos

17/04/2020, 16:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

18/12/2019, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

03/12/2019, 15:20

Juntada de certidão

03/12/2019, 15:19

Recebidos os autos

03/12/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 13:55

Decisão

•24/05/2022, 15:50

Decisão

•25/01/2022, 14:48

Decisão

•24/01/2022, 18:25

Decisão

•18/11/2020, 12:36

Decisão

•18/11/2020, 08:42

Despacho

•07/10/2020, 09:44

Despacho

•07/10/2020, 09:33

Acórdão

•25/09/2020, 08:53

Despacho

•10/06/2020, 17:03

Despacho

•10/06/2020, 16:39

Acórdão

•29/05/2020, 16:17

Decisão

•13/11/2019, 17:41

Decisão

•13/11/2019, 16:53

Todos os documentos(23)

Acórdão

•22/11/2022, 19:08

Decisão

•24/05/2022, 18:15

Decisão

•24/05/2022, 15:50

Decisão

•25/01/2022, 14:48

Decisão

•24/01/2022, 18:25

Decisão

•18/11/2020, 12:36

Decisão

•18/11/2020, 08:42

Despacho

•07/10/2020, 09:44

Despacho

•07/10/2020, 09:33

Acórdão

•25/09/2020, 08:53

Despacho

•10/06/2020, 17:03

Despacho

•10/06/2020, 16:39

Acórdão

•29/05/2020, 16:17

Decisão

•13/11/2019, 17:41

Decisão

•13/11/2019, 16:53

Sentença

•18/10/2019, 15:24

Sentença

•18/10/2019, 15:02

Decisão

•14/08/2019, 23:44

Decisão

•14/08/2019, 16:00

Despacho

•05/08/2019, 16:57

Despacho

•05/08/2019, 14:54

Decisão

•10/06/2019, 17:04

Decisão

•10/06/2019, 17:00