Apelação Cível 0709923-89.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSS

Terceiro

LINO SOARES BARBOSA

CPF 016.***.***-80

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:42

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Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/07/2024

19/07/2024, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:16

Juntada de certidão

16/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:37

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:53

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

03/05/2024, 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 16:12

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

09/01/2024, 15:48

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 18:35

Despacho

•17/11/2023, 16:24

Sentença

•13/11/2023, 18:45

Despacho

•31/10/2023, 13:39

Sentença

•27/10/2023, 16:04

Despacho

•27/10/2023, 13:42

Decisão

•19/10/2023, 14:50

Decisão

•08/09/2023, 16:20

Decisão

•16/08/2023, 18:14

Decisão

•21/07/2023, 13:27

Decisão

•27/06/2023, 17:28

Despacho

•30/05/2023, 18:49

Despacho

•04/05/2023, 12:14

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