Embargos à Execução Fiscal 0703417-94.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 527.947,85
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-39
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
19/03/2026, 08:34
Juntada de Petição de petição
20/12/2025, 22:46
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
20/12/2025, 21:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2025, 14:44
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 15:47
Julgado procedente o pedido
31/08/2025, 12:24
Recebidos os autos
31/08/2025, 12:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 03:16
Decorrido prazo de ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 03:01
Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 02:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/03/2025, 15:31
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 15:31
Recebidos os autos
28/02/2025, 15:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025, 15:55
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
19/03/2026, 08:34
Juntada de Petição de petição
20/12/2025, 22:46
Juntada de Petição de petição
20/12/2025, 21:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2025, 14:44
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 15:47
Julgado procedente o pedido
31/08/2025, 12:24
Recebidos os autos
31/08/2025, 12:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 03:16
Decorrido prazo de ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 03:01
Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 02:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/03/2025, 15:31
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 15:31
Recebidos os autos
28/02/2025, 15:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025, 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/12/2024, 10:25
Juntada de Petição de petição
13/10/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 13:18
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 16:39
Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 02:29
Recebidos os autos
01/07/2024, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024, 16:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/03/2024, 14:34
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 13:43
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 07:22
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024, 17:46
Recebidos os autos
09/02/2024, 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/01/2024, 12:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 04:03
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 09:47
Juntada de Petição de réplica
22/11/2023, 09:29
Publicado Despacho em 03/11/2023.
03/11/2023, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 08:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703417-94.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação oferecida pela embargada (ID nº 174659822), bem como em relação aos documentos que a instruem. Na mesma oportunidade, deverá a parte informar, fundamentadamente, a pretensão em eventual produção de provas. Após, abra-se vista à parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, também manifestar interesse na confecção probatória e, caso positivo, requerê-la. Tudo satisfeito, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
19/10/2023, 01:10
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 01:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/10/2023, 12:29
Juntada de Petição de impugnação
09/10/2023, 13:19
Decorrido prazo de ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 03:46
Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023, 00:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703417-94.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Devidamente garantido o Juízo (art. 16, § 1º, lei 6.830/80), recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução fiscal em razão da suspensão da exigibilidade do crédito (CTN, art. 151, II). O pedido de retirada da restrição já foi analisado na execução fiscal. Ao embargado para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei de Execução Fiscal. Juntada a impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Traslade-se cópia desta decisão para a(s) execução fiscal(is) de origem. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 19:13
Juntada de certidão
29/08/2023, 19:12
Outras decisões
28/08/2023, 18:28
Recebidos os autos
28/08/2023, 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/07/2023, 10:56
Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023, 16:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 00:46
Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023, 00:46
Recebidos os autos
19/06/2023, 14:31
Determinada a emenda à inicial
19/06/2023, 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/05/2023, 09:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023, 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023, 00:28
Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023, 00:28
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 11:05
Recebidos os autos
02/05/2023, 16:46
Indeferido o pedido de ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 05.200.879/0001-39 (EMBARGANTE)
02/05/2023, 16:46
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/05/2023, 06:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023, 10:45
Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 00:29
Determinada a emenda à inicial
06/03/2023, 09:29
Recebidos os autos
06/03/2023, 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/01/2023, 14:06
Juntada de certidão
23/01/2023, 14:06
Distribuído por dependência
23/01/2023, 11:59
Documentos
Sentença
•
25/11/2025, 15:47
Sentença
•
31/08/2025, 12:24
Decisão
•
24/03/2025, 15:31
Decisão
•
28/02/2025, 15:55
Despacho
•
04/10/2024, 13:18
Despacho
•
01/08/2024, 14:56
Despacho
•
01/07/2024, 16:18
Despacho
•
27/02/2024, 07:22
Despacho
•
09/02/2024, 17:46
Despacho
•
23/11/2023, 09:47
Despacho
•
30/10/2023, 11:28
Despacho
•
19/10/2023, 01:10
Decisão
•
29/08/2023, 19:13
Decisão
•
28/08/2023, 18:28
Decisão
•
23/06/2023, 10:55
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença
•
25/11/2025, 15:47
Sentença
•
31/08/2025, 12:24
Decisão
•
24/03/2025, 15:31
Decisão
•
28/02/2025, 15:55
Despacho
•
04/10/2024, 13:18
Despacho
•
01/08/2024, 14:56
Despacho
•
01/07/2024, 16:18
Despacho
•
27/02/2024, 07:22
Despacho
•
09/02/2024, 17:46
Despacho
•
23/11/2023, 09:47
Despacho
•
30/10/2023, 11:28
Despacho
•
19/10/2023, 01:10
Decisão
•
29/08/2023, 19:13
Decisão
•
28/08/2023, 18:28
Decisão
•
23/06/2023, 10:55
Decisão
•
19/06/2023, 14:31
Decisão
•
08/05/2023, 11:05
Decisão
•
02/05/2023, 16:46
Decisão
•
08/03/2023, 12:08
Decisão
•
06/03/2023, 09:29