Execução de Título Extrajudicial 0703371-69.2022.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 18:46

Decorrido prazo de CLAUDIANNE DE SOUSA DO NASCIMENTO BATISTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 18:41

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:33

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703371-69.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: CLAUDIANNE DE SOUSA DO NASCIMENTO BATISTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de CLAUDIANNE DE SOUSA DO NASCIMENTO BATISTA. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 22:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:17

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703371-69.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: CLAUDIANNE DE SOUSA DO NASCIMENTO BATISTA DESPACHO Ante o escoamento do prazo para pagamento do acordo (ID 174480986), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para informar se o débito executado nos presentes autos foi integralmente quitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução pelo pagamento. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-se conclusos, ciente de que o seu silêncio ensejará a extinção do processo em face do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:55

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703371-69.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: CLAUDIANNE DE SOUSA DO NASCIMENTO BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante a petição de ID 169240847, a qual noticia a cessão do crédito executado nos presentes autos, torna-se legítima a sucessão processual, conforme art. 778, §1º, inciso III, do CPC. Observe-se que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito (REsp 1091443/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, Dje 29/05/2012). Assim, inclua-se no polo ativo, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS(“FUNDO”), excluindo-se o primitivo exequente. Procedam-se com as certificações, comunicações e retificações cabíveis. 2. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para acostar aos autos a minuta de acordo com firma reconhecida da assinatura da devedora para homologação, em 15 dias. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 20:09

Deferido o pedido de CLAUDIANNE DE SOUSA DO NASCIMENTO BATISTA - CPF: 018.346.441-94 (EXECUTADO).

08/11/2023, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:47

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703371-69.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: CLAUDIANNE DE SOUSA DO NASCIMENTO BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cadastre-se neste sistema informatizado a pessoa jurídica ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”), bem como seu advogado, com a finalidade de ser intimada da presente decisão. Após, publique-se. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”) requer a sucessão processual e sua consequente inclusão no polo ativo da demanda, em virtude de ter recebido em cessão o crédito do exequente primitivo. Junta documentos. Os documentos acostados aos autos não são capazes de comprovar a cessão de crédito alegada, haja vista não constar expressamente no contrato de cessão e aquisição de direitos de crédito a indicação do crédito correspondente ao título executado nestes autos. Contudo, antes de indeferir o pedido, intimem-se o exequente e o pretenso credor para que tragam aos autos documentos suficientes para comprovação da alegada cessão de crédito, nos quais constem expressamente o crédito aqui executado, conforme a numeração constante no título executado, bem como mencionada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Diante das inúmeras pessoas indicadas no documento de cessão, a parte deverá identificar o crédito referente aos presentes autos mediante grifo. Transcorrido o prazo sem manifestação, descadastre-se o terceiro e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que dê andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:24

Outras decisões

29/08/2023, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2023, 21:37

Recebidos os autos

27/07/2023, 21:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/07/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 01:02

Recebidos os autos

24/04/2023, 19:43

Outras decisões

24/04/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/04/2023, 10:00

Processo Desarquivado

11/04/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:05

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 15:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:10

Recebidos os autos

07/12/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 20:03

Decisão interlocutória - indeferimento

07/12/2022, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:04

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de CLAUDIANNE DE SOUSA DO NASCIMENTO BATISTA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de CLAUDIANNE DE SOUSA DO NASCIMENTO BATISTA em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/06/2022, 22:40

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/04/2022, 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/04/2022, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 16:40

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/04/2022, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:30

Recebidos os autos

15/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 10:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Decorrido prazo de CLAUDIANNE DE SOUSA DO NASCIMENTO BATISTA em 22/02/2024 23:59.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(16)