Execução de Título Extrajudicial 0708121-71.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.527,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

25/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:46

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:46

Recebidos os autos

20/10/2025, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

14/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:32

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:16

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:51

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2025, 16:13

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoramente

25/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:46

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:46

Recebidos os autos

20/10/2025, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

14/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:32

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:16

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:51

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2025, 16:13

Publicado Citação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:49

Recebidos os autos

06/08/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 19:36

Outras decisões

06/08/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

22/07/2025, 22:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 20:28

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:04

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:38

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:28

Juntada de certidão

19/03/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2025, 19:56

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:26

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:10

Outras decisões

26/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

03/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:59

Publicado Certidão em 19/11/2024.

19/11/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 19:47

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

23/09/2024, 19:26

em cooperação judiciária

23/09/2024, 19:26

Outras decisões

23/09/2024, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2024, 16:57

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-71.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSEFA ROBERTO DE ARAUJO DECISÃO Manifeste-se a parte executada sobre a petição de ID 196750974. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:41

Outras decisões

27/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

17/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:16

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-71.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSEFA ROBERTO DE ARAUJO DECISÃO Em petição retro, a parte executada requer a inversão do ônus da prova quanto à apresentação dos comprovantes de pagamento dos boletos anexados nos IDs 180985663 a 180985653. A executada comprova o pagamento de um dos boletos em ID 180985663, o que corrobora a verossimilhança quanto ao pagamento dos demais, possibilitando a aplicação do art. 6º, VIII, do CDC. Assim, inverto o ônus da prova quanto a este ponto específico e concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que a empresa apresente os comprovantes de pagamento da parte executada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2024, 09:39

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:54

Outras decisões

24/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

17/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:08

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-71.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSEFA ROBERTO DE ARAUJO DECISÃO Em petição retro, a parte executada informa que ocorreu erro material quanto à peça defensiva de ID 180982182, afirmando se tratar, na realidade, de embargos à execução. Porém, de acordo com o art. 914, §1º, do CPC, os embargos à execução devem ser autuados em apartado, tratando-se de outra ação. Assim, devido ao supracitado erro formal de natureza essencial, não é possível receber a petição de ID 180982182 como embargos à execução, mas apenas como impugnação à penhora de ID 179157769. Portanto, como a parte executada anexou apenas os respectivos boletos de pagamento, determino que o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos eventuais comprovantes de pagamento dos boletos anexados nos IDs 180985663 a 180985653. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:01

Outras decisões

20/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

06/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 14:35

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-71.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSEFA ROBERTO DE ARAUJO DECISÃO A parte executada apresentou embargos em petição de ID 180982182. A parte exequente apresentou impugnação em ID 183229888. Determino que a parte executada manifeste-se sobre: (i) a adequação procedimental de apresentação de embargos nos próprios autos da presente execução, mais especificamente embargos monitórios; (ii) a tempestividade da referida defesa, considerando que a certidão de cumprimento da citação foi anexada aos autos em 30/09/2023 (ID 173795165). Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:01

Outras decisões

19/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/01/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708121-71.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSEFA ROBERTO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 180982182. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Maria/DF, 9 de janeiro de 2024 15:43:56. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

09/01/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de impugnação

19/12/2023, 17:12

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:49

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/11/2023, 09:49

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-71.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSEFA ROBERTO DE ARAUJO DECISÃO Regularmente citada, a parte executada deixou de efetuar o pagamento voluntário do débito, conforme certificado nos autos (ID 176915802). Proceda-se à pesquisa de bens via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, observando-se o valor atualizado do débito (petição retro). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro eventual pedido de pesquisa e-RIDFT, visto que a própria parte pode diligenciar junto aos cartórios extrajudiciais, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos, e requerer a pesquisa de bens imóveis existentes em nome da parte executada. Fica, desde já, a parte exequente/credora intimada para indicar bens penhoráveis. Eventual pedido de penhora de imóvel deverá vir acompanhado de certidão de matrícula atualizada do bem. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação do devedor para apresentar bens penhoráveis, porque tal medida consubstancia despesa processual e atrapalho burocrático ao andamento do feito e não se coaduna com os princípios da cooperação e da celeridade processuais. Não havendo bens passíveis de constrição judicial, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC). MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/11/2023, 17:31

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:19

Outras decisões

08/11/2023, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

07/11/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708121-71.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSEFA ROBERTO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré, regularmente citada, conforme "AR" de ID 173795165, deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo para defesa, que se encerrou em 25/10/2023. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 31 de outubro de 2023 17:01:44. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de JOSEFA ROBERTO DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/09/2023, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 17:21

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-71.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSEFA ROBERTO DE ARAUJO DECISÃO Custas recolhidas. A parte exequente aderiu ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar o débito, no valor de R$ 1.365,83, no prazo de três dias, sob pena de imediata penhora, avaliação e intimação. Ressalto que, conforme tese firmada no IRDR nº 14 deste E. TJDFT, "no âmbito das relações de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético". Esclareça-se, ainda, que o executado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação para, querendo, opor embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, na forma do art. 914 do CPC. Para a presente execução, arbitro honorários advocatícios em favor do procurador do exequente em 10% do valor atualizado do débito. Caso o devedor pague o valor atualizado da dívida, acrescido das custas processuais, no prazo legal, os honorários da presente execução serão reduzidos para 5% sobre o débito atualizado (art. 827, § 1º, do CPC). Expeça-se o mandado em duas vias, para que caso não seja efetuado o pagamento do débito no prazo indicado, o Sr. Oficial proceda à penhora de bens e sua avaliação, lavre o respectivo auto e, na mesma oportunidade, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o executado, o qual nomeio fiel depositário dos bens eventualmente constritos. Caso o devedor recuse o encargo, nomeio, desde já, o exequente para desempenhar a função de depositário. Na hipótese de o Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento empresarial da parte devedora, nos termos do art.836, §1º, do CPC. Fica a parte exequente advertida de que, nos termos do art. 11, da Lei 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Sendo que, em caso de arguição de falsidade (§2º), os originais dos documentos digitalizados deverão obrigatoriamente ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. (Datada e assinada eletronicamente)

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 19:44

Recebida a emenda à inicial

11/09/2023, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/09/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:43

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708121-71.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSEFA ROBERTO DE ARAUJO DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) regularizar a representação processual, considerando a divergência das assinaturas apostas respectivamente na CNH e no instrumento de procuração. Observe-se que a assinatura constante do instrumento de procuração é também divergente daquela grafada no contrato social. 2) comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora, ainda, para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda deverá vir na forma de nova petição. I. (Datada e assinada eletronicamente)

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:32

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/08/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 14:42

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