Procedimento Comum Cível 0708404-58.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708404-58.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:21

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

13/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

13/09/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/09/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de SAULO BATISTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:51

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708404-58.2022.8.07.0001. AUTOR: SAULO BATISTA REVEL: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Em que pese a sentença proferida nos autos, não há óbice à homologação do acordo noticiado nos autos. Nesse sentido: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA DE FAMÍLIA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA. ARTIGO 27 DA LOJDF. ACORDO APÓS SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. (...) 4. Não há óbice para a homologação de acordo extrajudicial em juízo após a prolação de sentença, inclusive depois do trânsito em julgado. Precedentes do TJDFT. 5. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Família (juízo suscitado).” (Acórdão n.1132278, 07097932320188070000, Relator: CESAR LOYOLA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 22/10/2018, Publicado no PJe: 25/10/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de ID 169353339 celebrado entre as partes, referente à quitação dos honorários de sucumbência, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, “b” c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme pactuado entre as partes, ou, quando não, nos termos do § 2º do art. 90 do CPC. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:24

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 15:24

Sentença

•30/08/2023, 15:24

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 01/09/2023

Decorrido prazo de SAULO BATISTA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Recebidos os autos

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(24)