Cumprimento de sentença 0722054-75.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 24.871,77

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:02

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

07/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LESSA VILLELA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:26

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:52

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:45

Juntada de alvará de levantamento

24/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LESSA VILLELA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Todas as movimentações(170)

Arquivado Provisoramente

18/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:02

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

07/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LESSA VILLELA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:26

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:52

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:45

Juntada de alvará de levantamento

24/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LESSA VILLELA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:11

Publicado Certidão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:39

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:35

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:09

Recebidos os autos

25/04/2025, 16:25

Outras decisões

25/04/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/04/2025, 15:18

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:18

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:24

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:29

Recebidos os autos

17/03/2025, 14:22

Outras decisões

17/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/03/2025, 13:08

Processo Desarquivado

11/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:10

Arquivado Provisoramente

02/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722054-75.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCO AURELIO LESSA VILLELA EXECUTADO: JANICE AQUINO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) não se destina à localização de bens do devedor e o acesso à sua base de dados não depende de determinação judicial, podendo ser acessado diretamente pela parte mediante o pagamento dos respectivos emolumentos. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PARA PESQUISA DE BENS. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE DE CONSULTA EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. DESCABIMENTO. I. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, criada pelo Provimento 39/2014, do Corregedor Nacional de Justiça, para "recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados", não comporta utilização para pesquisa de imóveis penhoráveis em execução por quantia certa ou cumprimento de sentença. II. O instituto da "indisponibilidade", restrito às hipóteses previstas em lei, é incompatível com a moldura procedimental da execução por quantia certa, que se realiza pela expropriação de bens penhorados, a teor do que dispõem os artigos 824, 825 e 831 do Código de Processo Civil. III. O Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis - SREI, por sua vez, é regulamentado pelo Provimento 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, e consiste em um sistema integrado de informações compartilhadas pelos cartórios de registro de imóveis, que possibilita a pesquisa desses bens e a obtenção de certidões. IV. A consulta ao SREI pode ser feita pelo próprio executado por meio de pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais, considerando não litigar pela justiça gratuita, sendo desnecessária a intervenção judicial para obtenção dessas informações. V. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1360223, 07283473520208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2021, publicado no DJE: 24/8/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada. Grifo nosso) Portanto, caso queira, o exequente deverá realizar a consulta diretamente perante os cartórios de registro de imóveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa. Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 11:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/01/2024, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 19:28

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Certifico e dou fé que as pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD foram infrutíferas e que inseri o resultado da pesquisa realizada no sistema INFOJUD com a restrição sigiloso. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 178349687. Brasília/DF, 30/11/2023. MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral

01/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:49

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722054-75.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCO AURELIO LESSA VILLELA EXECUTADO: JANICE AQUINO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o credor para que apresente planilha atualizada do débito. Vindo, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação. Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud. Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:29

Outras decisões

17/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:50

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722054-75.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCO AURELIO LESSA VILLELA EXECUTADO: JANICE AQUINO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 513, § 3º do CPC preceitua que se considera realizada a intimação do devedor para cumprir a sentença, quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação do juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Por sua vez, o artigo 274, parágrafo único, dispõe que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Com efeito, reputo válida a intimação da executada Janice Aquino Silva (ID. 175293649), haja vista que foi citada naquele endereço (ID. 134829695) e mudou-se sem atualizar nos autos as informações referentes à sua nova residência. O feito prosseguirá em face do descumprimento do acordo homologado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para que indique bens à penhora, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação ou caso a parte desconheça a existência de bens penhoráveis, defiro a suspensão do processo por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:24

Outras decisões

06/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/10/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722054-75.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCO AURELIO LESSA VILLELA EXECUTADO: JANICE AQUINO SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido no endereço indicado (ID. 175293649). Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 17/10/2023. MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:26

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 21:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 21:29

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722054-75.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCO AURELIO LESSA VILLELA EXECUTADO: JANICE AQUINO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 185, § 2º do CPC dispõe que "a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada". Considerando que restou consignado na decisão que homologou o acordo entre as partes (ID 163657753) que os depósitos seriam feitos pela executada em juízo e que não foram localizados valores nas contas bancárias vinculados ao presente feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a intimação pessoal da devedora para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito executivo. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

31/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 15:49

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:20

Outras decisões

30/08/2023, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:06

Processo Desarquivado

01/08/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:12

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 15:48

Processo Desarquivado

24/07/2023, 15:48

Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 11:33

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/06/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:24

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:42

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2023, 10:35

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:56

Outras decisões

05/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/04/2023, 11:30

Decorrido prazo de JANICE AQUINO SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LESSA VILLELA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:17

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:31

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:04

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:14

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

28/02/2023, 09:19

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:10

Outras decisões

27/02/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de JANICE AQUINO SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/12/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 15:17

Recebidos os autos

18/10/2022, 13:50

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2022, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 10:25

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/10/2022, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/09/2022, 07:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2022, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2022, 20:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/09/2022, 20:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LESSA VILLELA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 17:03

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 19:12

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2022, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

16/08/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:28

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:35

Recebidos os autos

04/08/2022, 19:21

Decisão interlocutória - recebido

04/08/2022, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

27/07/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 15:10

Desentranhado o documento

27/07/2022, 15:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:23

Recebidos os autos

19/07/2022, 14:14

Determinada a emenda à inicial

19/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/07/2022, 15:27

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Recebidos os autos

24/06/2022, 12:36

Determinada a emenda à inicial

24/06/2022, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/06/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

18/06/2022, 11:03

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 14:03

Decisão

•17/07/2025, 14:03

Decisão

•13/05/2025, 17:09

Decisão

•25/04/2025, 16:25

Decisão

•17/03/2025, 14:22

Decisão

•17/03/2025, 14:22

Decisão

•31/01/2024, 11:07

Decisão

•31/01/2024, 11:06

Decisão

•17/11/2023, 14:29

Decisão

•17/11/2023, 14:29

Decisão

•06/11/2023, 14:24

Decisão

•06/11/2023, 14:24

Decisão

•30/08/2023, 10:20

Decisão

•30/08/2023, 10:20

Decisão

•29/06/2023, 14:49

Todos os documentos(35)

Decisão

•17/07/2025, 14:03

Decisão

•17/07/2025, 14:03

Decisão

•13/05/2025, 17:09

Decisão

•25/04/2025, 16:25

Decisão

•17/03/2025, 14:22

Decisão

•17/03/2025, 14:22

Decisão

•31/01/2024, 11:07

Decisão

•31/01/2024, 11:06

Decisão

•17/11/2023, 14:29

Decisão

•17/11/2023, 14:29

Decisão

•06/11/2023, 14:24

Decisão

•06/11/2023, 14:24

Decisão

•30/08/2023, 10:20

Decisão

•30/08/2023, 10:20

Decisão

•29/06/2023, 14:49

Decisão

•05/05/2023, 14:55

Decisão

•05/05/2023, 14:55

Petição

•28/04/2023, 16:57

Comprovante de Pagamento de Custas

•28/04/2023, 16:57

Sentença

•16/03/2023, 17:04

Sentença

•16/03/2023, 17:04

Decisão

•27/02/2023, 14:10

Decisão

•27/02/2023, 14:10

Decisão

•18/10/2022, 13:50

Decisão

•18/10/2022, 13:50

Decisão

•03/10/2022, 16:05

Decisão

•03/10/2022, 16:05

Decisão

•19/08/2022, 19:12

Decisão

•19/08/2022, 19:12

Decisão

•04/08/2022, 19:21

Decisão

•04/08/2022, 19:20

Decisão

•19/07/2022, 14:14

Decisão

•19/07/2022, 14:14

Decisão

•24/06/2022, 12:36

Decisão

•24/06/2022, 12:35