Execução de Título Extrajudicial 0028024-45.1995.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0028024-45.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028024-45.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE MARIA DA CUNHA EXECUTADO: ANA LEA RORIZ, LEANA RORIZ, LEDICE RORIZ PIMENTEL, LEONARDO RORIZ, MARIA LEILA VIEIRA RORIZ, WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS, JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS, LENIRA RORIZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para tomarem ciência da petição de ID 191491450, na qual foi designada a perícia nos seguintes termos: "...LUIZ CARLOS E SILVA, CRC-DF 013783/O-8, Perito-Contador cadastrado no CNPC sob o nº 2690, habilitado nos termos dos artigos 149 e 156 a 158 do Código do Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, perito judicial nomeado e qualificado nos autos acima identificado, vem, respeitosamente, informar o início dos trabalhos periciais, para cumprimento do previsto no art. 474 do CPC. Para ciência das partes e respectivos assistentes técnicos, informo que os trabalhos periciais serão iniciados no dia 05/04/2024 e que os mesmos serão efetuados na QE 04, Conjunto D, casa 164, Guará I – Brasília (DF). Considerando que este Perito atualmente vem exercendo cargo em empresa pública com horário de expediente das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00, os trabalhos estão sendo executados em períodos não conflitantes, ou seja, à noite e nos finais de semana e feriados. Dado os documentos constantes dos autos, a natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos, não vejo necessidade de reunião prévia, presencial ou por meio videoconferência, com os assistentes técnicos das partes. Me coloco à disposição das partes para eventuais esclarecimentos a respeito do andamento dos trabalhos por meio do Telefone: (61) 98360-4466; e, e-mail: [email protected]..." Aguarde-se o laudo pericial. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 12:21:35. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028024-45.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE MARIA DA CUNHA EXECUTADO: ANA LEA RORIZ, LEANA RORIZ, LEDICE RORIZ PIMENTEL, LEONARDO RORIZ, MARIA LEILA VIEIRA RORIZ, WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS, JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS, LENIRA RORIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O exequente apresentou embargos de declaração (ID n. 178886211 – 21/11/2023). Sustentou existir omissão na decisão de ID n. 178790262. Sustentou ser prescindível a realização de perícia, pois é possível aferir o valor do crédito através das planilhas que ele apresentou. Pede que os honorários sejam pagos pelo executado. 2. A decisão de ID n. 179760522 (28/11/2023) declarou a intempestividade do recurso. Além disso, justificou que o custeio por ambas as partes decorre de impositivo legal (art. 95 do CPC) e não onera exageradamente as partes, considerando o débito perseguido. Determinou o recolhimento dos honorários periciais pelas partes. 3. O exequente se insurgiu novamente quanto aos honorários fixados (ID n. 180020113 - 29/11/2023). Diz que os embargos de declaração de ID n. 178886211 eram tempestivos. Pede a redução dos honorários periciais para o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 4. Os embargos não foram analisados pela decisão de ID n. 181274281. 5. O exequente apresentou embargos de declaração (ID n. 182624504). Pede que seja analisados os embargos de ID n. 180020113. 6. Os executados não apresentaram contrarrazões (ID n. 185085553). 7. É o breve relato. 8. Inicialmente, verifico que de fato, há omissão na decisão de ID n. 181274281 que não analisou a petição de ID n. 180020113, razão pela qual passo a analisá-la. 9. O exequente diz que os honorários periciais fixados em R$ 6.000,00 (seis mil reais) são demasiadamente elevados para verificar um débito perseguido nos autos. 10. Ocorre que a pretensão resistida dos autos iniciou-se em 1995 e possui complexidade elevada, em razão dos alvarás já levantados, diversos cálculos já apresentados e alterações promovidas pelo Agravo de Instrumento n. 0733553-59.2022.8.07.0000. 11. Conforme elucidado pela decisão de ID n. 169223672, a parte exequente sustenta que o débito remanescente é de R$ 714.604,12 (ID n. 166138649). Por outro lado, a parte executada alega que o débito remanescente é de R$ 634.790,43 (ID n. 167322250). 12. Assim, o valor cobrado pelo Il. Perito não destoa dos valores cobrados em casos semelhantes e não onera exageradamente as partes, considerando o débito perseguido. 13. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de ID n. 182624504 para suprir a omissão apontada e conheço dos embargos de ID n. 178886211. Entretanto, rejeito a impugnação ao valor fixado a título de honorários periciais. 14. Preclusa a decisão, intime-se o exequente para que promova o recolhimento dos honorários propostos pelo perito, no valor de R$ 3.000,00, nos termos do item 10. Prazo: 5 (cinco) dias. 16. Depositados os honorários, intime-se o perito para iniciar os seus trabalhos e entregar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação. 17. Apresentado o Laudo, expeça-se alvará eletrônico em favor do perito para levantamento de 50 % (cinquenta por cento) do valor dos honorários e intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 18. O requerimento de ID n. 82081960 e qualquer outro só será analisado após a realização da perícia contábil, para que não haja tumulto processual. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

31/01/2024, 00:00

29/11/2023, 00:00

23/11/2023, 00:00

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028024-45.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE MARIA DA CUNHA EXECUTADO: ANA LEA RORIZ, LEANA RORIZ, LEDICE RORIZ PIMENTEL, LEONARDO RORIZ, MARIA LEILA VIEIRA RORIZ, WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS, JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS, LENIRA RORIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A decisão de ID n. 169223672 decidiu que, para desconstituir as penhoras realizadas em excesso, é necessária a apuração do valor do débito remanescente e o valor dos imóveis indicados pela parte exequente para que seja mantida a penhora. Determinou a remessa dos autos à contadoria e a expedição de mandado de avaliação dos imóveis. 2. A contadoria apresentou os cálculos de ID n. 170228926. 3. A parte executada apresentou os embargos de declaração de ID n. 170235270 contra a decisão de ID n. 169223672. Sustenta existir vício de omissão, pois não foi analisada a liberação dos bens que ultrapassam o valor da dívida. Alega que o item 8 da decisão embargada violou as decisões anteriores, pois condicionou a liberação das penhoras ao resultado das avaliações dos bens penhorados. 4. A parte exequente apresentou contrarrazões (ID n. 171405618). 5. A parte exequente apresentou os embargos de declaração de ID n. 170297560 contra a decisão de ID n. 169223672 e 169913413. Sustenta haver omissão quanto ao pedido de levantamento dos valores que diz serem incontroversos. Relata haver incorreção quanto aos cálculos apresentados pela contadoria, uma vez que o valor de R$ 69.044,38 foi devolvido pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília. 6. Em seguida, apresentou a petição de ID n. 171407479 ratificando suas considerações sobre as incorreções dos cálculos. 7. A parte executada apresentou contrarrazões (ID n. 171404930). Pede o reconhecimento do saldo remanescente de R$ 29.126,68. Pede a apresentação do extrato bancário integral e atualizado das contas judiciais vinculadas a estes autos. 8. É o breve relato. 9. Os embargos de declaração possuem o objetivo de elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 10. Verifica-se que eles visam completar a decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não possuem, pois, como regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente quanto à decisão embargada, mas sim aspecto integrativo ou aclaratório. 11. Os embargos de declaração não servem para reiterar o que já foi decidido. É totalmente estranho aos embargos de declaração o escopo de julgar outra vez, repensar os termos do julgamento anterior, percorrer todos os passos que conduziriam à formação do ato para chegar a idêntico resultado. 12. Quanto aos embargos de ID n. 170297560, esclareço que a decisão de ID n. 141461455 obstou o levantamento dos valores pelo credor, uma vez que houve registro de penhora/arresto no rosto dos autos no valor de R$18.666.187,42 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos). Assim, é necessário aguardar o fim da demanda para apurar eventuais créditos remanescentes em favor do credor. 13. Quanto aos embargos de ID n. 170235270, esclareço que não há omissão na decisão embargada, pois decidiu de maneira explícita em seu item 2 que: Para a análise da desconstituição das penhoras, verifico a necessidade de apurar o valor do débito remanescente e o valor dos imóveis indicados pela parte exequente para que seja mantida a penhora. 13.1. Entretanto, melhor analisando os bens indicados à penhora (item 6 da decisão de ID n. 169223672) e os cálculos apresentados pela contadoria (ID n. 170228926), verifico a possibilidade da desconstituição da penhora dos bens remanescentes, uma vez que os demais são suficientes para a satisfação do débito. 13.2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, defiro o requerimento de desconstituição da penhora dos bens remanescentes, exceto daqueles indicados no item 6 da decisão de ID n. 169223672. 13.3. Intime-se a parte executada para apresentar lista com os imóveis penhorados e certidões de ônus com o registro das penhoras determinados por este Juízo. Prazo: 15 (quinze) dias. 14. Quanto aos cálculos de ID n. 171407479, verifico que o ofício de ID n. 150200865 indicou a devolução do valor de R$ 69.044,38 pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília. Necessário, portanto, verificar as movimentações financeiras que sucederam os últimos cálculos da contadoria. 15. Ante o exposto, confiro força de ofício à presente decisão para requisitar ao Banco de Brasília (BRB) e Banco do Brasil (BB) o extrato com as movimentações financeiras das contas correntes vinculadas a estes autos (processo n. 0028024-45.1995.8.07.0001), a partir do dia 01/07/2022. 15.1. Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

19/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Decorrido prazo de ANA LEA RORIZ em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEANA RORIZ em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEDICE RORIZ PIMENTEL em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO RORIZ em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LEILA VIEIRA RORIZ em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LENIRA RORIZ em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Sentença em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

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