Procedimento Comum Cível 0701198-78.2022.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701198-78.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HITANA MIRELLY DE MORAIS REQUERIDO: LAURENCE VINICIUS BASTOS SOARES, ROSANA DIVINA BASTOS SOARES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701198-78.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7d) Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelas partes rés. Em relação ao réu Laurence, conforme comprovante de rendimentos de id. 173295491, aufere renda mensal líquida de R$ 7.968,79, o que supera em mais de cinco vezes o salário-mínimo vigente e demonstra que possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento. A ré Rosana, por sua vez, não atendeu ao comando da decisão de id. 170313729, para que anexasse aos autos seu comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda dos últimos 3 exercícios, de modo que não restou demonstrada sua condição de hipossuficiência. A decisão saneadora de id. 170313729 determinou que a autora esclarecesse quais os fatos específicos que caracterizariam alienação parental ou exercício da influência paterna (incluindo as ações da avó paterna) com o intuito de prejudicar e deturpar sua imagem de mãe, bem como descrevesse em que consistem os empecilhos colocados ao exercício do poder familiar e ao direito de visitas após a realização do acordo com o réu. Veio manifestação da autora em id. 173286676, onde pugna pela realização de novo estudo psicossocial, em razão de não ter sido entrevistada de forma correta, e pugna pela oitiva de testemunhas. O réu se manifestou em id. 178085145, onde também pugna pela produção de prova testemunhal. Em id. 181815465 a autora noticia que o menor estaria supostamente residindo com a avó paterna, em descumprimento aos termos da guarda, que fixou como lar de referência o paterno. Pede a expedição de ofício ao Conselho Tutelar de Planaltina. Antes de analisar o pedido de expedição de ofício, manifeste-se a parte ré sobre a alegação de alteração da residência do menor, no prazo de 15 dias. Indefiro o pedido da autora de realização de novo estudo psicossocial porque entendo por suficiente o estudo já acostado aos autos em ids. 128940517 e 128940521. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal a fim de esclarecer os pontos controvertidos fixados na decisão de id. 170313729. Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Certidão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de parecer técnico

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Publicado Certidão em 16/10/2024.

Juntada de Petição de impugnação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(42)